Os crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes representam uma grave ameaça no ambiente digital. Entre as principais formas de violência estão o abuso sexual online, o compartilhamento de material pornográfico envolvendo menores, o cyberbullying e o aliciamento através das redes sociais.
As redes sociais representam um risco crescente para crianças e adolescentes, ampliando o alcance de crimes graves e afetando diretamente a segurança e o bem-estar dessa população. Aliciamento em redes sociais, cooptação para a prática de crimes, discursos de misoginia, perfis que reúnem alunos de escolas para praticar fofocas, exploração sexual e produção de conteúdo ilegal são alguns dos problemas enfrentados.
O aliciamento de crianças é tipificado como crime pelo artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abarcando as seguintes condutas: aliciar, assediar, instigar ou constranger, através de qualquer meio de comunicação, com o fim de: com ela praticar ato libidinoso. Também é crime previsto no ECA a divulgação e posse de pornografia infantil (Art. 241 ECA), qual seja: produzir, vender, divulgar ou armazenar imagens de abuso infantil. A pena é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
As redes sociais se tornaram espaços para aliciamento de crianças e adolescentes, que são atraídos para grupos criminosos sem supervisão adequada. A falta de regulamentação e fiscalização específica permite que tais ações ocorram de maneira preocupante, ampliando os riscos para essa população vulnerável.
Muitas dessas ocorrências não chegam ao conhecimento da imprensa, pois frequentemente não são denunciadas à polícia ou às autoridades judiciais. O que conhecemos é apenas a ponta do iceberg. O cenário é muito mais preocupante do que imaginamos. A experiência da juíza Vanessa Cavalieri na Vara Penal do Rio de Janeiro aponta para o envolvimento cada vez mais precoce de menores em crimes graves, tanto como vítimas quanto como agentes, incluindo estupro e até mesmo homicídio.
A juíza destaca que esses crimes estão diretamente ligados à violência percebida nas redes sociais, onde adolescentes entram em contato com grupos criminosos por meio de chats e comunidades online.
“Isso tem partido de um aliciamento, da cooptação que acontece no ambiente digital, em comunidades que hospedam redes sociais. Hoje, as mais perigosas são o Discord, o Twitter, o Instagram e o Telegram, que é um aplicativo sem nenhuma regra no ambiente criminoso. Essa cooptação é feita no ambiente digital, como nos casos de ataques violentos.”
Outro fator alarmante é o aumento da produção e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, agravado pela facilidade de acesso a conteúdos pornográficos. A juíza Vanessa Cavalieri afirma que muitos jovens que nem iniciaram sua vida sexual estão sendo expostos à pornografia e se envolvendo em comunidades de exploração. Jovens de 12, 13, 14 anos, sem experiência na vida real, já estão inseridos em grupos de pedofilia.
TIRA DÚVIDAS
E como essa exposição precoce impacta o desenvolvimento emocional e psicológico dos adolescentes?
As redes sociais não apenas amplificam a violência — como no caso de uma briga de escola que ganha escala em grupos de WhatsApp — mas também criam novas formas de exploração e abuso. O cyberbullying e as páginas de fofocas, conhecidas como exposer ou explana, expõem alunos e professores à humilhação e ao ridículo, causando danos emocionais severos. Muitos jovens, ao serem vítimas dessas práticas, desenvolvem transtornos psicológicos graves e, em casos extremos, tiram a própria vida, como relata a juíza Vanessa Cavalieri:
“Desde 2011, quando os smartphones se popularizaram nas escolas e redes como Instagram mudaram a forma de interação, aumentaram a sensação de solidão nas escolas, o bullying e o cyberbullying, além da distração em sala de aula. Com a falta de conexão real, não há mais relações olho no olho e desenvolvimento de habilidades sociais. Isso gera uma solidão muito grande, levando ao aumento dos casos de ansiedade, depressão, automutilação e até suicídio entre adolescentes.”
Além do aumento do cyberbullying e dos conflitos escolares, que outros crimes acontecem na rede?
Os grupos de WhatsApp, por exemplo, têm sido palco para crimes como misoginia, racismo, homofobia, capacitismo e ameaças. Além disso, páginas de exposição criadas por alunos atacam colegas e até professores, muitas vezes com a participação coletiva de diversos jovens. O mais preocupante é que, em alguns casos, esses crimes podem configurar a formação de uma organização criminosa, levando os envolvidos a responderem legalmente por isso.
As soluções passam por políticas públicas, mas também por conscientização e ação conjunta entre famílias, escolas e o poder público. Algumas medidas já estão sendo adotadas, como a proibição do uso de celulares em escolas e a capacitação de profissionais para lidar com esses desafios.
Para Vanessa, o governo tem um papel essencial na regulação das redes sociais, garantindo a moderação de conteúdos criminosos e proibindo o acesso de menores de idade por meio de mecanismos eficazes de verificação etária. No Rio de Janeiro, foi criado o protocolo Eu Te Vejo, que orienta como proceder no apoio às vítimas de crimes nas escolas, mas é preciso avançar numa política pública nacional, explica a juíza Vanessa Cavalieri.
“Eu acho que o governo fez a sua parte, uma parte importante, que foi a proibição dos celulares nas escolas. A gente precisa da regulação das redes sociais, as plataformas e as redes precisam se responsabilizar pelo conteúdo criminoso que é postado, que elas não filtram. Precisamos de uma moderação ativa de conteúdo criminoso que seja eficaz. A que temos hoje não impede o acesso de crianças e adolescentes. Também precisamos de uma verificação etária eficiente, pois o sistema atual se baseia apenas na autodeclaração.”
Como os pais podem ajudar na solução do problema?
Os pais são parte da solução do problema, que é bem mais amplo. Algumas das medidas recomendadas por especialistas incluem: implementação de protocolos de segurança digital nas escolas; reforço da conscientização sobre o uso responsável da internet; regulação eficaz das redes sociais, com mecanismos de verificação etária mais rigorosos; maior responsabilização das plataformas pelo conteúdo criminoso veiculado e fortalecimento do apoio psicológico e emocional para crianças e adolescentes expostos a riscos digitais.
O mais importante, no entanto, é retirar o celular dos filhos até, no mínimo, os 14 anos de idade, e mantê-los afastados das redes sociais, pelo menos, até os 16 anos de idade, como defende o Movimento Desconecta, defende também Vanessa Cavalieri:
“A gente precisa que as famílias se percebam como parte da solução do problema. Eu recomendo que as famílias que estão nessa angústia, ou estão inseguras, que façam a adesão ao movimento desconecta, que é um movimento coletivo de mães e pais que assumem o compromisso de adiar a entrega do celular para os 14 anos e só ter rede social após os 16 anos; se este pacto coletivo funciona, é possível estender a infância livre de celular e deixar para ter acesso ao mundo tenebroso das redes sociais e do jogo online quando a pessoa estiver mais velha, podendo entender os perigos e se proteger dos mesmos.”
