FOTO: KAYO MAGALHÃES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
“Instrumento administrativo nacional capaz de dar uma resposta imediata ao cidadão. Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta”
O Projeto de Lei 6627/25 estabelece multas para estabelecimentos e prestadores de serviços que discriminarem pessoas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Pelo texto, a punição máxima para grandes empresas pode chegar a 5 mil salários mínimos — o equivalente a mais de R$ 8 milhões em valores atuais. A proposta está em… [ Leia Mais ]

