Temer diz que limitação dos gastos públicos é um ‘corte na carne’

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Temer repetiu que mesmo com pouco tempo ele acredita que seu governo já está fazendo muito pelo País

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou na tarde de quarta-feira, 22, que a proposta que limita os gastos públicos é uma demonstração de que antes de qualquer ônus que a população possa ter com a crise econômica "é preciso que se corte na carne primeiro e nós estamos fazendo isso". "Estamos segurando os gastos públicos, mas ao mesmo tempo nós cortamos 4,2 mil cargos e mudamos outros 10 mil cargos que tiramos as funções gratificadas", afirmou. "Nós estamos fazendo a nossa parte." 

Durante cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, Temer repetiu que mesmo com pouco tempo ele acredita que seu governo já está fazendo muito pelo País. "As pessoas me perguntam se a 'sua interinidade não atrapalha na governabilidade?' e eu digo: absolutamente não", afirmou. "As pessoas têm mania de personalizar cargos, enquanto na verdade os cargos devem prevalecer sobre a figura das pessoas e no caso da Presidência da República o que deve haver, o alicerce, deve ser pensar no País." Temer afirmou que o "povo brasileiro tem as suas angústias e necessidades" e que o governo precisa continuar a desenvolver teses que beneficiam o País.

O presidente em exercício lembrou a renegociação da dívida dos Estados, afirmou que o acordo foi "uma grande festa federativa" e que a contrapartida de os Estados se enquadrem na questão do teto de gastos era fundamental, pois alguns estão em "situação dificílima, alguns quase quebrados". "Temos a convicção absoluta de que não basta que a União corte gastos. É preciso entusiasmar Estados", disse. Temer afirmou que na repactuação federativa chegará o momento de tratar da reforma tributária.

Ele aproveitou a cerimônia para exaltar o apoio do Congresso a matérias importantes para o governo. "Temos trabalhado com muita intensidade e quero fazer mais uma vez uma homenagem ao Congresso Nacional, que temos uma base parlamentar muito sólida." O presidente em exercício disse ainda que esforço conjunto entre Executivo e Legislativo "é tentativa de sair da crise". "O Congresso Nacional está irmanado com o governo e devemos trabalhar para tirar o País da crise", disse. "Vamos sair da crise, não temos a menor dúvida. Temos muito mais a fazer e precisamos contar com o apoio de todos", emendou.

Sanções 
Temer destacou a rapidez de aprovação do projeto das estatais e disse que foi um gesto "altamente moralizador" e afirmou que deve sancioná-la em breve. "A Câmara votou na semana passada e ontem o Senado de igual maneira e já está aqui para a sanção", disse, sem confirmar se assinará a medida ainda hoje. 

Temer anunciou que amanhã, às 11 horas, vai fazer uma cerimônia solene para sancionar um projeto de lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias individuais. 

Elogios
Temer afirmou que já conhece há muito tempo Rabello de Castro e que acredita que sua qualificação "ultrapassa as eventuais limitações de um cargo de presidente do IBGE". "Tenho certeza que ele fará um belíssimo trabalho", disse. A solenidade foi fechada, mas transmitida pela TV NBR.


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É inverdade grave dizer que acabaremos com programas sociais, diz Temer

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou na quarta-feira, 22, em entrevista à rádio Jovem Pan de São Paulo que é "uma inverdade grave" dizer que seu governo vai acabar com os programas sociais implementados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). "Nessa questão eu não fico só nas palavras, eu fico na ação", afirmou Temer, citando a criação de 75 mil vagas no Fies, anunciada na semana passada. 

Segundo Temer, enquanto houver pobreza extrema no País, será preciso manter programas como o Bolsa Família. "O Minha Casa Minha Vida, que também é um programa exitoso, nós vamos manter e já estamos providenciando o desenvolvimento", complementou.

O presidente em exercício citou ainda a ideia de lançar um "cheque reforma", que vai dar até R$ 5 mil patrocinados pelo poder público aos beneficiários do Bolsa Família. O projeto, ainda embrionário, entretanto, só deve ser lançado em 2017.

Durante a entrevista, o peemedebista também afirmou que o principal problema do País está na questão do emprego e que este é um importante direito dos brasileiros. "Estamos incentivando investimentos da iniciativa privada e incentivando os investimentos você incentiva o emprego, e isso é o melhor dos direitos sociais", afirmou. 

"Uma das coisas mais desagradáveis é circular por aí desempregado. Não há essa coisa de eliminar direitos sociais, há um conjunto de medidas de ampliá-los, especialmente no tocante ao emprego", pontuou.

Venda de ativos
Temer afirmou, ainda, que com o acordo de renegociação de dívidas dos Estados houve "um respiro" para os cofres estaduais, mas outras medidas, como venda de ativos, podem vir. 

Segundo ele, o governo está verificando a questão das privatizações "especialmente não só da União, mas também esperando dos Estados". "Porque não é possível que eles continuem na situação que eles estão", afirmou. "Nós demos agora convenhamos, uma espécie de um respiro muito acentuado, mas uma das medidas talvez, vendas de ativos, para que os Estados se recuperem".

Na entrevista, Temer falou ainda de que o governo está estudando a questão de concessões e que elas têm que passar por um processo de muita adequação jurídica. "Muitas vezes, o Tribunal de Contas tem se oposto às medidas que o governo tomou no passado, então estamos tomando muito cuidado com isso. "Mas elas vão se processar o mais rápido possível", disse. 

Temer comentou ainda que em relação às dívidas de alguns Estados com o BNDES por conta da Copa do Mundo estão faltando "apenas" estudos de natureza jurídica. "Esse assunto foi levantado na reunião de governadores e havia alguns impedimentos jurídicos", afirmou. Segundo ele, esses estudos estão avançados. "Essa solução federativa que nós demos é extremamente útil para os Estados".

O presidente disse também que o governo está tentando restabelecer "a confiança, pois (isso) gera esperança". Ele afirmou que estudou um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, mas deve tomar a medida somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

"Vamos esperar, mas vamos fazer e dizer como encontramos o País, porque não foi fácil", afirmou, ressaltando que, no curto prazo, é possível ter esperança de que os brasileiros se pacifiquem nas relações e que sua segunda esperança é melhorar a economia.

Cunha
O presidente em exercício disse na entrevista que tomará "muito cuidado" com qualquer interferência em assuntos da Câmara em relação a sucessão do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Solução é típica da Câmara dos Deputados, mas tenho pedido que haja uma única candidatura da base", afirmou. 

Temer afirmou que tem dito que não é útil rachar a base nem para a Câmara nem para o governo. "Vamos trabalhar, quando indagados, nesta direção", completou. Para o presidente em exercício, a questão da sucessão de Cunha na Câmara deve ser solucionada com a maior rapidez. 

Temer disse que os líderes da base aliada têm trabalhado por conta própria para aprovar as matérias e citou a lei das estatais como exemplo de empenho do Congresso. "Quero ver se sanciono hoje (a lei das estatais) para começar a nomear e, logo mais, a questão dos fundos de pensão, que é um projeto de lei moralizador."

Ministros
Questionado se receia perder mais ministros, depois do pedido de demissão de três membros de alto escalão que foram citados na Lava Jato, Temer afirmou que não. "Os que caíram, até porque pediram demissão, eles tinham um sentido de colaboração", afirmou.

Para Temer, é preciso tomar cuidado com o caráter condenatório das delações. "Nos últimos tempos se alguém é delatado já está condenado", afirmou. "Acho que não teremos mais problemas, e o importante é que isso não pode atrapalhar nem a governabilidade, nem a crença no País. 

Venezuela
Na entrevista, Temer foi questionado sobre o que acha da situação da Venezuela. "A situação não é boa, estou dizendo o óbvio", afirmou. Segundo o presidente em exercício, ele determinou ao ministro de Relações Exteriores, José Serra, para que mande remédios ao país. "

A preocupação é muito grande. Espero que a Venezuela não recuse" disse. O país comandado por Nicolás Maduro passa por uma grave crise econômica e de abastecimento e apoia o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

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