Temer deu aval a repúdio a países ‘bolivarianos’

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Temer não só avalizou as duas notas emitidas na sexta-feira, 13, pelo Itamaraty como ajudou a redigir uma delas para deixar claro que o rito estabelecido na Constituição para o impeachment

O presidente em exercício, Michel Temer, aprovou a decisão do ministro das Relações Exteriores, José Serra, de repudiar as críticas feitas pela Venezuela, por países aliados e pelo secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, ao processo que afastou Dilma Rousseff do cargo.

Temer não só avalizou as duas notas emitidas na sexta-feira, 13,  pelo Itamaraty como ajudou a redigir uma delas para deixar claro que o rito estabelecido na Constituição para o impeachment “foi seguido rigorosamente”, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal.

O Itamaraty informou que o vice-ministro venezuelano para América Latina e Caribe, Alexander Yánez, disse ao embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, não haver qualquer medida de retaliação ao governo Temer. A especulação sobre o impasse nas relações entre os dois países ocorreu porque o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o embaixador do país em Brasília, Alberto Castellar, após a divulgação das notas.

O Estado apurou, porém, que a Venezuela fez questão de esclarecer que Castellar foi chamado a Caracas para uma reunião, mas não para abrir controvérsia com o Brasil. A chanceler Delcy Rodrigues afirmou que Castellar – o primeiro de uma lista de 15 embaixadores prestes a apresentar credenciais ao governo Temer – retornará a Brasília nos próximos dias.

O comentário no Palácio do Planalto é que a gestão Temer não poderia ficar em silêncio diante das críticas feitas por Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador e Nicarágua em relação ao afastamento de Dilma. Foi o primeiro sinal da mudança de tom da política externa brasileira.

Em conversa com sua equipe, Serra disse que nenhuma manifestação para pôr em dúvida a legalidade do processo político no Brasil ficará sem resposta, mas isso não significa comprar briga com os vizinhos. “Nossa preocupação é em esclarecer as inverdades”, disse o chanceler. “Não vamos calar nem escalar.”

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, Serra está adotando uma “posição correta”, respaldado por Temer. “Precisamos voltar a ter uma diplomacia pragmática, que ajude o Brasil a crescer. Não podemos ter uma diplomacia ideologizada”, argumentou.

O embaixador Sérgio Amaral, ex-porta-voz e ex-ministro do Desenvolvimento de Fernando Henrique Cardoso, minimizou a atitude de Maduro de chamar Castellar. “O embaixador sequer está nas funções, pois não apresentou as credenciais. O importante é sinalizar a mudança”, disse Amaral, que participou da reunião com Serra.

Uma nota foi enviada pelo Itamaraty, na sexta-feira, a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais o Brasil mantém relações para informar que Dilma está afastada em decorrência de um processo de impeachment que segue a Constituição. A preocupação de Temer é desconstruir a versão, divulgada por Dilma, de que houve um “golpe” no Brasil.

El Salvador
Dia 14/05, no entanto, o presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, disse não reconhecer o “governo provisório” de Temer e avisou que chamará de volta a embaixadora do país em Brasília, Diana Vanegas. Para Cerén, Dilma foi “submetida a julgamento por algo que não se comprovou ser um crime”. O Ministério das Relações Exteriores de El Salvador classificou o impeachment como “manipulação política”.

No Congresso, o posicionamento do Itamaraty obteve respaldo de aliados do governo e provocou críticas por parte dos petistas. “Recomendo que José Serra tome muito suco de maracujá e acalme-se, porque as reações devem se proliferar por todo o mundo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Vamos denunciar o golpe ocorrido. O Brasil está sendo comparado a uma republiqueta de bananas.”

Para o ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a reação de Maduro era esperada. “Ele está incomodado porque perdeu um parceiro conivente. O governo da presidente Dilma Rousseff foi absolutamente omisso sobre as violações cometidas na Venezuela.”

“Precisamos acabar com essa palhaçada diplomática criada pelo ex-presidente Lula e continuada por Dilma. Vamos defender os países democráticos contra o populismo, o bolivarianismo e o chavismo”, disse o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), tratar a questão como “bolivarianismo” é uma visão “simplificadora” da política externa.


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Agenda econômica de Temer está centrada no Congresso

Iniciado sem pacotes bombásticos ou medidas mirabolantes, o governo interino de Michel Temer aposta suas fichas na habilidade política de seus integrantes para destravar o crescimento econômico. É no Congresso Nacional que estão ou estarão as principais medidas para ajustar a trajetória de deterioração das contas públicas. E a reversão dessa tendência é apontada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como a chave para que os agentes econômicos retomem a confiança.

Não é por outra razão que Temer escalou para postos-chave em sua equipe parlamentares experientes como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-deputado Geddel Vieira Lima e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. “São pessoas que têm voto”, analisou o ex-ministro da Previdência Social Roberto Brant, que ajudou a redigir o documento “Travessia Social”. “O que não é por acaso, porque este vai ser um governo legislativo.”

Tido como político habilidoso e homem de diálogo, Temer tem como ponto forte exatamente o que foi o ponto fraco de sua antecessora, a presidente afastada Dilma Rousseff: a articulação política.

Na visão de Padilha, ministro da Casa Civil, a maioria para aprovação das medidas já está dada, em teoria. “Não é à toa que o impeachment exige dois terços dos votos”, disse ele. Ou seja, se Temer teve os votos para avançar com o afastamento de Dilma, em tese ele os tem para aprovar suas propostas enviadas ao Congresso.

Prazo. Mas, como nos filmes de aventura, o tempo é curto. O primeiro teste dessa receita ocorrerá nesta semana, quando o governo precisará arrancar do Congresso Nacional a aprovação de um projeto de lei que reduz a meta de resultado fiscal deste ano de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões.

Se a matéria não for aprovada até sexta-feira, o governo precisará fazer o que os técnicos chamam de “shutdown”: bloquear todos os gastos que não sejam obrigatórios por lei. Isso significa parar a máquina pública. Por suas implicações, é a medida número um na lista de prioridades do governo no Congresso.

O tempo também joga contra o governo na questão das dívidas dos Estados. Com dificuldades de caixa até para pagar salários, alguns governadores conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares para não pagar as dívidas que têm com o Tesouro Nacional.

No final de abril, os ministros do STF decidiram não julgar o mérito dessa disputa por um prazo de 60 dias, para que fosse encontrada uma solução negociada, já que não há solução boa para a situação. Se a União perder, o prejuízo superará os R$ 400 bilhões. Se ganhar, aprofundará a crise nos Estados.

O governo Temer tem pressa em obter um acordo e já admite que vai precisar ceder em algum ponto com os governadores. Isso implicará em um rombo fiscal ainda maior do que os R$ 96,6 bilhões este ano, e Jucá já informou que fará uma emenda ao projeto de lei da meta fiscal, prevendo um ajuste para acomodar a renegociação.

Em contrapartida, vai exigir a adesão dos Estados ao programa de ajuste fiscal desenhado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que já tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Complementar 257. As linhas ali colocadas são consideradas pela equipe de Temer um bom ponto de partida.

Limite. Nesse mesmo projeto está uma proposta que o governo considera vital para o ajuste das contas: o estabelecimento de um teto para os gastos públicos. Meirelles já afirmou que essa é uma medida importante para sua estratégia.

O que ainda não está certo é se o desenho feito por Nelson Barbosa será mantido como está ou se será ajustado, com a apresentação de emendas. Na reunião ministerial realizada na última sexta-feira, Meirelles disse que ainda precisa analisar o projeto. “Temos pressa, mas vamos andar devagar”, pediu ele aos colegas.

O governo também tem interesse na aprovação da emenda constitucional que cria a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela também foi discutida na reunião ministerial como uma prioridade. Num orçamento de R$ 1,4 trilhão que na sua maior parte já está direcionado, ela permite “desengessar” perto de R$ 110 bilhões.

Mais delicada é a costura em torno da reforma da Previdência. Tida como um tema prioritário por Meirelles, ela só será encaminhada ao Congresso depois de muito diálogo com os partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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