Senado comunica Planalto sobre impeachment e convida Dilma a se defender

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No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências

O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde desta segunda-feira, 25. No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.

A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.

Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.


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Em votação simbólica, Senado elege Comissão Especial do Impeachment

Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira, 25, a Comissão Especial do Impeachment que tratará do pedido contra a presidente Dilma Rousseff. Foram eleitos 42 integrantes, 21 titulares e 21 suplentes. Uma vaga de suplência, que é do PMDB, está em aberto.

Indicado para ser presidente do colegiado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PB) convocou reunião da comissão para as 10h desta terça-feira, 26, para a eleição do presidente e do relator. Os petistas ainda querem barrar a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo, por entender que o tucano não tem legitimidade para conduzir o processo. Saiba o posicionamento dos 81 senadores.

COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT NO SENADO:

Presidente: Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Relator: Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Bloco da Maioria (PMDB):

Rose de Freitas (PMDB-ES) – a favor

Simone Tebet (PMDB-MS) – a favor

Waldemir Moka (PMDB-MS) – a favor

Dário Berger (PMDB-SC) – a favor

Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Suplentes:

Marta Suplicy (PMDB-SP) – a favor

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – a favor

João Alberto (PMDB-MA) – contra

Hélio José (PMDB-DF) – a favor

Vaga em aberto – sem manifestação

Oposição (PSDB-DEM-PV):

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – a favor

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) – a favor

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – a favor

Suplentes:

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – a favor

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – a favor

Paulo Bauer (PSDB-SC) – a favor

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – a favor

Apoio ao Governo (PT-PDT):

Lindbergh Farias (PT-RJ) – contra

Gleisi Hoffmann (PT-R) – contra

José Pimentel (PT-CE) – contra

Telmário Mota (PDT-RR) – contra

Suplentes:

Humberto Costa (PT-PE) – contra

Fátima Bezerra (PT-RN) – contra

Acir Gurgacz – (PDT-RO) – a favor

João Capiberibe (PSB-AP) – contra (vaga cedida)

Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede):

Romário (PSB-RJ) – a favor

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – a favor

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – contra

Suplentes:

Roberto Rocha (PSB-MA) – a favor

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – contra

Cristovam Buarque (PPS-DF) – a favor

Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB e PTC):

Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor

Zeze Perrella (PTB-MG) – a favor

Suplentes:

Eduardo Amorim (PSC-SE) – a favor

Magno Malta (PR-ES) – a favor

Democracia Progressista (PP-PSD):

Ana Amélia (PP-RS) – a favor

José Medeiros (PSD-MT) – a favor

Gladson Cameli (PP-AC) – a favor

Suplentes:

Otto Alencar (PSD-BA) – não quis responder

Sérgio Petecão (PSD-AC) – a favor

Wilder Moraes (PP-GO) – a favor


Escolha de relator do impeachment é questão interna da comissão, defende Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira, 25, que divergências quanto à escolha do relator da comissão especial do impeachment devem ser resolvidas entre os membros da comissão, além de dar outras sinalizações de que não irá interferir nas decisões do colegiado. "Essa decisão é da economia interna da comissão. Os líderes indicaram os nomes e eles devem conversar sobre quem será o presidente e quem será o relator", disse. 

Os governistas estão insatisfeitos com a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do processo e pretendem questionar em plenário a escolha feita pelos membros da oposição que formam o segundo maior bloco partidário do Senado. Na semana passada, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou, inclusive, a possibilidade de levar a questão à Justiça.

Outra divergência entre os senadores é quanto aos prazos. Enquanto governistas defendem que o rito se cumpra em dias úteis na tentativa de acelerar o processo, a oposição quer que as datas sejam contadas em dias corridos. Renan, que até a última semana defendia que todos os prazos do Senado são contados em dias úteis, também afirmou hoje que esta é uma decisão que caberá à comissão.

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