Rogério pede a cassação do mandato de Cunha

FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Marcos Rogério: "Não é fácil nem prazeroso para um parlamentar concluir pela cassação do mandato de um colega”

Após quatro horas de sessão no Conselho de Ética, o relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO) concluiu a leitura de seu relatório e de seu voto pela cassação do deputado. Rogério destacou não ser agradável, para ele, votar pela perda do mandato de um colega e chegou a tecer elogios a Cunha na conclusão do relatório. Rogério se emocionou, com um princípio de choro, e recebeu palmas tímidas enquanto terminava a leitura. Algumas pessoas carregavam placas e gritavam "Fora Cunha" no fundo da sala.

"Não é fácil nem prazeroso para um parlamentar concluir pela cassação do mandato de um colega. Mas o dever ético e o compromisso firmado com o povo de meu Estado e com toda a sociedade brasileira não permitem afastar da conclusão de que houve por parte do representado a quebra do decoro parlamentar", diz o voto de Rogério. "Por todo o exposto voto pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cosentino Cunha tendo em vista a prática de conduta tipificada no artigo 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas fartas razões contidas no presente voto."

Na conclusão, que representa 10 páginas de um total de 86 do relatório, Rogério chama Cunha de um "notável talento da política brasileira", mas que sua história, valores e talentos não foram suficientes para "alçá-lo aos píncaros do poder". O relator contextualiza ainda a extensão da corrupção no País. "A quadra vivida pelo representado é pedagógica. Não é única. É sintomática. Mais que isso: é sistêmica e sistemática", diz o texto. "Não se olvida que tenha ocorrido ao representado o que tem sido infelizmente comum acontecer com tantos homens públicos os quais, mesmo sendo quadros de grande envergadura e valor, não conseguem se preservar isentos do voraz sistema corrupto que se instalou na política brasileira", complementou em outro trecho.

Rogério conclui que Cunha praticou "omissão deliberada, seguida de requinte e tecnicidade buscadas com o fito de esconder práticas ilícitas diretamente ligadas ao representado". "A movimentação milionária de recursos pelo representado restou provada ao longo da instrução, sem a mínima demonstração de que não tenha tido as origens ilícitas." O relator volta a citar que há "provas robustas" e "evidências documentais", como extratos bancários e declarações de autoridades e bancos estrangeiros, além do depoimentos de ao menos oito pessoas nas investigações da Lava Jato que demonstram o recebimento de propinas por Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. 

Ele alega que a defesa do peemedebista não conseguiu apresentar provas convincentes para corroborar sua tese. Rogério volta a criticar as tentativa de Cunha e de seus aliados de protelarem o processo no Conselho de Ética. "O jogo de palavras utilizado durante a instrução processual não teve o condão de afastar as provas coligidas aos autos. (…) Ainda que não houvesse a robustez de provas, a culpa do representado se mostrou patente também pelas evasivas e pelas tentativas de afastar-se do objeto da apuração. O titular de um mandato eletivo não pode se ocultar sob as sombras de dúvidas por ele mesmo criadas, sendo seu o dever de espancar tais dúvidas e demonstrar sua pureza."

Rogério chega a ironizar a argumentação da defesa de Cunha de que o parlamentar teria constituído seu patrimônio através da operação de uma empresa exportadora de carne. "Não há registro da empresa que ele teria constituído na década de 80, não sobrou uma latinha de carne, sequer um rótulo; seu saldo bancário na Suíça continuou subindo radicalmente nos anos 2000, apesar das atividades da suposta empresa de exportação já terem terminado há muito tempo", diz o documento ao concluir que Cunha mentiu "deliberadamente" à CPI da Petrobras quando disse não ter recebido qualquer vantagem indevida.

"Parece claro que o representado desvirtuou o uso do cargo de deputado federal, utilizando-o com o propósito de achacar particulares, criando dificuldades para, posteriormente, vender facilidades."

Decoro
O relatório de Rogério destaca que o processo por quebra de decoro é distinto de um processo penal. "Como já assentado, os princípios que norteiam o processo penal são distintos daqueles que dão suporte e direção ao processo disciplinar, aplicado aos agentes públicos em geral", diz ao citar o Estatuto do Servidor Público Federal que considera infrações atos ligados à lealdade, probidade, transparência e lisura. "O cometimento de ações impróprias por congressistas produz, como efeito colateral, um dano à imagem social desfrutada pelo Poder Legislativo. A instituição prejudica-se em razão dos atos dos respectivos membros."

O texto do relatório de Rogério lembra que os casos recentes de cassação na Câmara, dos ex-deputados André Vargas, no caso Labogen, e de Luiz Argolo, envolvido em recebimento de propina através do doleiro Alberto Youssef, mostram-se decisões corretas do colegiado. Os dois acabaram condenados nos processos judiciais que se seguiram.

Pedidos de vista
Como anunciaram logo no início da sessão, integrantes da chamada "tropa de choque" de Cunha pediram vista ao relatório de Marcos Rogério, em mais uma medida protelatória do processo que pode levar à cassação do presidente afastado da Câmara. Entre os aliados que pediriam vista estavam Carlos Marun (PMDB-MS) e João Carlos Bacelar (PTN-BA).


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Cunha diz que não teme ser cassado e nem preso pela Lava Jato

O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não descartou, em entrevista à Rádio Estadão, recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa após decisão do Conselho de Ética sobre processo que investiga se ele quebrou o decoro parlamentar. O parlamentar foi acusado de manter contas no exterior e mentir sobre a existência de tais contas à CPI da Petrobras.

O relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), que sugere a cassação do peemedebista, está previsto para ser lido nesta quarta-feira, 1. "Não temo ser cassado e nem preso pela Lava Jato, tenho absoluta certeza que serei absolvido", disse Cunha.

Ao dizer que pretende recorrer da decisão, o presidente afastado da Câmara citou que não conhece o parecer de Marcos Rogério, mas só a presença dele como relator do seu processo já é um elemento para a nulidade do processo. Isso porque Rogério trocou o PDT pelo DEM, partido que faz hoje parte do mesmo bloco do PMDB, o que seria um impeditivo para que relatasse sua representação. O relator já rebateu este argumento de Cunha, dizendo que vale o bloco do início da legislatura.

Na entrevista, Cunha voltou a se defender, reiterando que não mentiu à CPI da Petrobras, no ano passado, e que não é titular de contas na Suíça. Ele também negou que seu processo tenha sido o mais longo da história da Casa e rebateu que esteja fazendo manobras para atrasar ainda mais uma decisão sobre a denúncia de que teria quebrado o decoro parlamentar, o que pode lhe custar o seu mandato de deputado. "Há (sim) manobras espúrias de quem quer aparecer nos holofotes para pegar carona em cima de minha imagem."

Sobre as informações de que o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), estaria manobrando a seu favor para tentar postergar ainda mais o seu processo na Casa, tentando mudar as regras de votação, Cunha as classificou de "fraude à opinião pública." 

Segundo ele, "a mídia comprou essa versão e uma mentira repetida inúmeras vezes é uma prática fascista". Cunha argumentou que a consulta à CCJ que questiona as regras de votação em plenário trata-se de um ofício encaminhado por Maranhão, mas cuja autoria é de um dos membros do Conselho de Ética, o qual ele não citou o nome. "É um procedimento normal, quando há dúvidas, se consulta a CCJ, não vejo nada demais. E ela (consulta) não foi feita por Maranhão, mas por um membro do Conselho de Ética."

Dilma
À Rádio Estadão, Eduardo Cunha voltou a atacar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), dizendo que espera que ela se torne efetivamente ex-presidente da República, porque foi afastada por crime de responsabilidade e o PT causou muitos danos ao País.

Indagado sobre a entrevista concedida pela petista em que ela diz que ele é o verdadeiro mentor do governo do correligionário Michel Temer (PMDB), Cunha alfinetou: "Ela (Dilma) tem fixação (por mim), até compreendo o ódio dela porque dei curso ao processo de impeachment que levou ao seu afastamento. Eu me ajoelho para agradecer a Deus por tê-la afastado da Presidência, ela fez muito mal ao País, não dá pra ela governar o Brasil."

O presidente afastado da Câmara diz que o processo que tem sofrido no parlamento e seu afastamento da direção da casa é resultado de um "julgamento político" e o preço de ter colocado a admissibilidade do afastamento de Dilma Rousseff na pauta do dia do parlamento. "Estou pagando um preço pesado por ter dado curso ao processo do impeachment e em cada intervenção dela (Dilma), não há como ela não me agredir", emendou.

Temer
Indagado sobre os percalços que Michel Temer enfrenta nesses primeiros dias de governo interino, Cunha relativizou os problemas e fez um paralelo com a gestão de Itamar Franco, que sucedeu Fernando Collor de Mello, após seu processo de impeachment.

"Este ainda é um governo de improviso, constituído às pressas (após a saída de Dilma), se fizermos um paralelo com Itamar, vamos ver que em sete meses ele teve quatro ministros da Fazenda foi uma crise de muito maior tamanho. Obvio que o improviso de hoje não é bom, mas deve se resolver quando (o governo Temer) se tornar definitivo", destacou. Cunha reiterou que o primeiro passo para isso é o Senado confirmar o afastamento de Dilma e as forças políticas se unirem "para salvar o País da derrocada que o PT deixou".


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