Renan: decisão da Mesa Diretora defende a independência entre os Poderes

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O peemedebista reclamou de a decisão ter sido proferida no final do seu mandato, que termina em 1º de fevereiro de 2017

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou que a decisão da Mesa Diretora de não cumprir o seu afastamento da presidência da Casa "defende a independência entre os Poderes". Ele não quis responder se a medida tomada pelos parlamentares representa desobediência à decisão judicial, determinada ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido de liminar da Rede. Nesta terça-feira, 6, Renan se recusou pela segunda vez de assinar a notificação do oficial de justiça para deixar o cargo.

Segundo Renan, como presidente do Senado ele já cumpriu decisões "mais difíceis". Porém, ele e os membros da Mesa avaliam que o chefe de um dos Poderes não poderia ser afastado por decisão de um ministro do STF. "Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim", disse. Em seu discurso, o peemedebista não poupou Marco Aurélio de críticas, insinuando que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto ao Poder Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", afirmou.

O peemedebista também reclamou de a decisão ter sido proferida no final do seu mandato, que termina em 1º de fevereiro de 2017. "A decisão afasta o presidente do Senado a nove dias do término do mandato, sendo que temos uma pauta definida com projetos importantes", comentou, fazendo referência ao recesso parlamentar. Renan não confirmou explicitamente se permanecerá na presidência do Senado. Pela decisão da Mesa, ele fica até que o plenário do STF tome uma decisão definitiva, e, enquanto isso, a Casa não deve funcionar.


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O Palácio do Planalto avalia que há margem para que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado da presidência do Senado por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello nesta segunda-feira, 5, leve o tema para a apreciação pelo plenário da Casa, o que poderia garantir a sua permanência no posto. Na avaliação de interlocutores do presidente Michel Temer, Renan usa essa estratégia de evitar receber notificação do STF justamente para conseguir se articular, neste período, e levar a decisão do seu afastamento para os seus pares apreciarem.

Embora considerem não ser esse um procedimento usual, esses auxiliares reconhecem que a atitude de Marco Aurélio também não foi "nada usual" e criaria um "fato novo", a exemplo do que foi criado pelo magistrado, uma vez que o entendimento é que acabou acontecendo uma espécie de "afastamento preventivo" de Renan, em uma decisão considerada "no mínimo, controversa".

Assessores palacianos querem evitar que o imbróglio político prejudique a votação do segundo turno da PEC do Teto, agendada para a próxima terça-feira, 13. Pelo regimento do Senado, o texto poderá ser apreciado pelo plenário já a partir desta quarta-feira, 7. As negociações são para que o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cumpra o calendário pré-estabelecido. Mas o governo sabe dos riscos, já que Viana está sendo pressionado pelo seu partido a atrasar a votação.

Para tentar contornar a situação e tentar assegurar o calendário os líderes e senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantêm negociações com Viana enquanto intermediários do presidente Michel Temer. Um encontro de Temer com Viana, no entanto, só ocorreria se ele assumisse a presidência do Senado.

Entre os interlocutores de Temer, há quem acredite que, no comando do Senado, Viana respeitaria a agenda acordada anteriormente, por não ter sido questionada pelos demais partidos. "Viana não é inconsequente", observou um interlocutor. O Planalto sabe que, apesar do "recesso" estar chegando, o grau de dificuldades será outro.

"A PEC do Teto não pode ficar para 2017", advertiu um assessor palaciano, "seria péssimo para o País e para o governo", emendou. Essa instabilidade, na avaliação do Planalto, servirá para contaminar todo o quadro econômico, gerando impaciência no mercado, que verá a retomada do crescimento ser adiada, mais uma vez.

Promessa
Na noite de segunda-feira, 5, Temer saiu do Planalto pouco depois da meia-noite. Além de se reunir com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir a questão da reforma da Previdência, Temer esteve com Jucá e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Jucá tinha ido à casa de Renan e se reunido com Viana e tentou tranquilizar o presidente.

Jucá relatou a Temer que a suspensão da pauta de votações no Senado por Viana seria apenas "temporária", já que Viana teria assegurado que não tomará nenhuma decisão isoladamente ou de forma unilateral. A promessa de Viana foi de que, caso ficasse definido, de fato, o afastamento de Renan pelo STF, o petista se comprometeu a convocar uma reunião com todos os senadores para organizar a pauta e assegurar a votação da PEC do Teto, cumprindo o calendário. Mas o Planalto não está preocupado só com a PEC do Teto, que é a prioridade máxima. Está preocupado também com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que ela precisaria estar aprovada para que o Congresso entre em recesso. Só que a votação da LDO já foi cancelada e, agora, a expectativa é de que possa ocorrer, então, uma espécie de "recesso branco".

O presidente tem falado com Renan e na segunda-feira mesmo lhe prestou solidariedade. Temer, que poderá falar com Viana ainda nesta terça, embarca no final da tarde para São Paulo para participar de uma cerimônia. O presidente almoçou com seus principais assessores e ministros, fazendo avaliação do possível desenrolar dos acontecimentos. Há uma preocupação muito grande com o risco de crise institucional, provocada pela guerra que poderá ser travada entre Poderes, caso Renan consiga colocar em pauta no plenário do Senado a votação sobre sua permanência no cargo.

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