Renan começa a definir como será rito do impeachment no Senado

FOTO: JANE DE ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO

Mesmo sendo um dos raros aliados do governo no Congresso, o presidente do Senado já indicou que não atuará, em privado e publicamente, para segurar a tramitação do caso

Mesmo antes de ser aprovada pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começou as primeiras conversas para definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de autorização da abertura do impeachment pelos deputados neste domingo, o Senado possa votar até o dia 11 de maio o pedido de instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma.

Essa decisão – que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário – é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo. Em conversas reservadas, o peemedebista já admite que a Câmara deverá aprovar a autorização da abertura do pedido de impeachment e que é necessário ao Senado fazer a sua parte e levar adiante o caso.

A partir da segunda-feira, segundo interlocutores, Renan deve convocar uma reunião de líderes partidários para definir o rito no Senado e, se for necessário, tirar dúvidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) com o rito a ser adotado. Auxiliares dele dizem que uma das saídas seria aprovar uma resolução do Senado para dirimir as dúvidas – contudo, essa saída é delicada porque levará questões de procedimentos para serem votadas em plenário.

Mesmo sendo um dos raros aliados do governo no Congresso, o presidente do Senado já indicou que não atuará, em privado e publicamente, para segurar a tramitação do caso. Ele, contudo, deve usar o prazo regimental previsto para a instrução do processo. "Não devo comentar esses fatos (sobre o prazo), mas tudo na vida tem seu tempo, o impedimento tem seu tempo, tem um calendário."

Lacunas
Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a legislação e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes.

Uma das primeiras dúvidas no rito do Senado é a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Não há definição se as vagas serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Em seguida, há dúvida se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

A tendência é que, nesse caso, a escolha a bancada do PMDB – a maior da Casa, com 18 senadores – tenha direito a fazer a primeira escolha entre presidente e relatoria. O presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR) avisou a integrantes da oposição que o líder peemedebista do Senado, Eunício Oliveira (CE), deve ser o relator da instrução de Dilma na comissão especial. Eunício negou que essa definição já foi tomada. "Não está fechado."

Outra indefinição é quanto ao prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

Na apreciação da comissão, também não está certo se Dilma poderá fazer uma defesa pessoal. No plenário, estão previstas três votações: uma para decidir a instauração do processo, outra sobre a pronúncia do réu e a última, que é de fato o julgamento da presidente. Só na última são necessários dois terços.


No Senado, 42 apoiam a saída de Dilma e 17 são contrários

O Placar do Impeachment no Senado permanece com 42 votos a favor da abertura de processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e 17 votos contra a instauração do processo na Casa. Dos 81 senadores, há, ainda, 9 que se posicionaram como indecisos e 13 que não quiseram responder à reportagem.

Se a Câmara dos Deputados aprovar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao pedido de impeachment – a votação no plenário da Câmara está prevista para o próximo domingo -, o processo segue para análise no Senado. 

Para que o impeachment seja admitido e aberto no Senado, são necessários 41 votos (maioria simples) – portanto, já haveria quórum suficiente para a instauração do processo na Casa e a presidente seria afastada pelo prazo máximo de 180 dias até ser julgada pelo Senado. O vice-presidente Michel Temer passaria a exercer a Presidência durante esse período.

Já para a destituição da presidente da República do cargo seria necessário o apoio de dois terços da Casa (54 senadores).

Posicionamentos
Atualmente sem partido, o ex-petista Walter Pinheiro (BA) informou ontem, 13, que não quer se manifestar sobre o processo de impeachment que tramita no Congresso. Até então, o senador constava no grupo dos indecisos.

Também declararam que não querem responder o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ainda do PMDB, que desembarcou do governo Dilma, está indeciso o senador Edison Lobão (MA). Marta Suplicy, que trocou o PT pelo PMDB com críticas ao seu antigo partido, anunciou voto a favor do impeachment. Até o momento, só dois senadores do PMDB anunciaram que vão votar contra a abertura do processo: Roberto Requião (PR) e João Alberto Souza (MA). 

O também ex-petista Delcídio Amaral (MS), denunciado na Operação Lava Jato que fechou acordo de delação premiada, informou que é favorável ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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