Raul Jugmann entra com ação contra nomeações feitas pelo governo

Foto: Reprodução

Para o deputado Raul Jugmann, tudo indica que as nomeações foram feitas com a finalidade única de afastar o risco do impeachment

O deputado federal Raul Jugmann (PPS-PE) entrou com uma ação popular com pedido de liminar na Justiça Federal de primeira instância em Brasília, contra as nomeações para cargos públicos feitas pela presidente Dilma Rousseff. "A barganha por votos contra o impeachment feita pelo Palácio do Planalto resultou na nomeação de mais de cem cargos em 18 ministérios", diz o parlamentar no documento. 

As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 15.

Na ação, Jugmann diz que há indício claro de desvio de finalidade dos atos administrativos "quando se verifica uma edição extra do DOU publicada na noite da antevéspera da votação que pode selar o destino político da presidente da República". Para ele, tudo indica que as nomeações foram feitas com a finalidade única de afastar o risco do impeachment, "o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário, mormente diante da iminência da deliberação pela Câmara dos Deputados".

A ação pede liminar para suspender os atos de nomeação publicados na edição extra do DOU do dia 15 de abril de 2016, até o julgamento definitivo da ação. 

Na edição extra do DOU de sexta, Dilma fez mudanças em vários postos ocupados por ex-aliados. Houve exonerações, nomeações e várias designações em 18 pastas, entre elas Integração Nacional, que estava sob o comando do PP, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde. 

Nesse caso, foi nomeado o novo presidente da Fundação em substituição ao anterior, que era indicado do vice-presidente Michel Temer. Há mudanças também nas pastas do Esporte, Agricultura, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Transportes, entre outras.


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Oposição vai à PF contra distribuição de cargos em troca de votos

Partidos de oposição foram à Polícia Federal hoje, 16, para apresentar uma denúncia crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e governadores que estão atuando para angariar votos favoráveis ao governo.

PPS, DEM, PTB, PSDB e PSC acusam o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. A denúncia será apresentada para a PF porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem plantão no fim de semana.

Os partidos apontam como provas desses crimes a oferta de cargos e nomeações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos últimos dias, a atuação nas negociações de ministros, dos governadores de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Bahia, além do ex-presidente Lula. Eles também apontam como indício de compra de votos a transferência de terras da União para o Governo do Amapá, Estado de maioria dos votos não declarados.

"O Diário Oficial amanheceu recheado de nomeações. Isso é a utilização abusiva da máquina pública para tentar reverter o processo de impeachment", disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

"É um absurdo. Está usando a máquina pública de forma desavergonhada, liberando recursos federais, cargos, verbas para Estados e municípios só para converter votos. Estamos vivendo um clima de certa tensão porque a intimidação provocada pelo governo, o jogo sujo e pesado do governo e da presidente Dilma é uma coisa absurda", afirmou.

Votos
Apesar de oficialmente assegurar que continua tendo mais de 342 votos para aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, parte da oposição já mudou o tom do discurso outrora de certeza em relação a aprovação do atual processo de impedimento da petista.

Da ala pró-impeachment do PMDB, o deputado federal Mauro Pereira (RS) afirmou na sexta-feira, 15, que, se o processo de impeachment de Dilma em análise não for aprovado, a oposição pressionará o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a autorizar a abertura de um novo pedido. "Se não aprovar esse, não tem problema. Tem o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)", afirmou Pereira ao Broadcast Político. O pedido da instituição foi apresentado no final de março e pede o impeachment de Dilma argumentando que ela cometeu crimes de responsabilidade não só com as pedaladas fiscais.

A OAB acusa a petista de crime de responsabilidade por, segundo a instituição, tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato – inclusive com a nomeação do ex-presidente Lula, que é investigado, para o comando da Casa Civil – e por conceder renúncia fiscal à Fica para realização da Copa do Mundo de 2014.

A favor do impeachment, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) também flexibilizou o discurso. "Se der 341 votos para nós, ela não vai ter a menor condição de continuar governando", disse, garantindo, contudo, que a oposição continua tendo votos suficientes. "Dando tudo errado, vamos ter 300 votos", disse.

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