Por unanimidade, Senado cassa mandato de Delcídio Amaral

FOTO: AGÊNCIA SENADO

A cassação teve como base a quebra de decoro de Delcídio ao ser preso em flagrante tentando obstruir as investigações da Lava Jato

Por 74 votos a 0 e uma abstenção, o plenário do Senado decidiu pela perda do mandato do ex-líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (sem partido – MS), responsável pela delação mais fulminante até agora na Lava Jato, que acusa a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PSDB Aécio Neves e a cúpula do PMDB no Senado, incluindo o presidente da Casa Renan Calheiros.

A votação em plenário foi feita pelo painel eletrônico, o que agilizou o processo. A cassação teve como base a quebra de decoro de Delcídio ao ser preso em flagrante tentando obstruir as investigações da Lava Jato. Ontem, o agora ex-parlamentar fez um depoimento emocionado à CCJ no qual chegou a chorar e afirmar que o plano de fuga do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, que levou à sua prisão, nunca foi concretizado.

Senadores do PSDB, cujo presidente Aécio Neves entrou na mira da Lava Jato graças ao depoimento de Delcídio, ainda tentaram, sem sucesso, defender a tese da defesa do parlamentar para que a cassação não fosse votada hoje. Com isso, a expectativa é de que o político, o único que já foi filiado ao PSDB e ao PT, perca seu mandato e, com isso, o foro privilegiado a que tem direito.

Após ser pego em flagrante tentando planejar a fuga de Cerveró, Delcídio foi preso preventivamente no ano passado e decidiu colaborar com as investigações. Ele chegou a ser denunciado por tentativa de obstruir as investigações e, após a perda de seu mandato, deverá ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.


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Delcídio é o terceiro senador da história a ter mandato cassado

O senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) foi cassado na terça-feira, 10, em rápida sessão no Senado Federal, em decisão praticamente unânime, sob acusação de quebra de decoro parlamentar. Poucos senadores pediram para falar durante a sessão, demonstrando que o resultado já estava definido. Delcídio é o terceiro senador da história a ter o mandato cassado. Ele se torna agora ficha suja e fica inelegível por 11 anos, até 2027.

Dos 76 senadores presentes, 74 votaram a favor do fim do mandato do senador. O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), preferiu se abster, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como é de praxe, não votou. Sem grandes emoções, e até com certo desinteresse dos senadores, a cassação de Delcídio diferiu muito da sessão em que o Senado, há cinco meses, definiu que manteria a prisão do senador, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

A sessão correu de forma breve, com explanação dos relatores do processo. Telmário Mota (PDT-RR) defendeu foi dado a Delcídio pleno direito de defesa, mas que "não havia outra solução que não a cassação de seu mandato".

"O representado confirmou ter se reunido com Bernardo Cerveró para oferecer ajuda financeira e auxiliar na soltura de Nestor Cerveró. O representado alegou influência sobre ministros do Supremo. Não há dúvidas de que Delcídio abusou de suas prerrogativas como senador", disse Telmário rebatendo argumento da defesa de que caberia punição mais branda a Delcídio.

Ricardo Ferraço, relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, foi breve e argumentou que não cabia a ele a discussão do mérito, mas apenas da legalidade do processo e encaminhou parecer favorável.

Em seguida, foi dado espaço para que os senadores discutissem a questão. O isolamento de Delcídio ficou patente quando nenhum senador se dispôs a discutir o processo. É costume em qualquer votação que, após o encaminhamento do relator, os senadores peçam a palavra para opinar. Como ninguém quis falar, fosse para defender ou acusar o senador, a sessão seguiu para as alegações finais com a fala do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representante da Rede, partido que entrou com pedido de cassação de Delcídio.

"A conduta de ameaçar e prometer vantagens em uma possível fuga só foi possível porque Delcídio tinha a influência do cargo de senador. Os diálogos gravados configuram crime de abuso das prerrogativas do exercício do mandato", argumentou o líder da Rede. "Por mais que ele alegue que foi uma bravata, não é bravata favorecer fuga para um notório criminoso."

Delcídio foi detido preventivamente em novembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da operação Lava Jato. Como prova, a Justiça utilizou um áudio em que ele supostamente traçava um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras.

Randolfe também relembrou que Delcídio foi o primeiro senador a ser preso no exercício do mandato e do constrangimento que a situação causou ao Senado. "A Rede compreende que inequivocamente ocorreu abuso das prerrogativas parlamentares e, por isso, pede a perda do mandato do senador Delcídio Amaral".

Sem defesa
Nem os advogados de defesa e nem o próprio senador estavam presentes no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a chamar por duas vezes o senador para que ele falasse. Sem a presença de ninguém da defesa do senador, Renan convocou o Consultor Geral do Senado, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, como defensor dativo de Delcídio para dar prosseguimento ao julgamento.

Em seu rápido pronunciamento, Barboza de Aguiar concentrou sua defesa no fato de que houve, na última semana, um aditamento ao processo de Delcídio no Supremo e que a defesa não teve acesso a esses documentos. O argumento foi o mesmo usado na última segunda-feira, como pedido de suspensão do processo na CCJ. Também foi a primeira vez que um senador não compareceu à sessão da sua própria cassação.

Mais cedo, a defesa confirmou que não compareceria à sessão por considerar que a reviravolta patrocinada por Renan nesta segunda-feira, 9, viciou o processo. O advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que vai apresentar uma representação criminal contra Renan na Procuradoria-Geral da República para pedir seu afastamento da função, com base em "desvio de finalidade".

Desdém
Ficou claro que a cassação de Delcídio não era a prioridade do Senado nesta noite quando, após a realização da votação, os senadores gastaram pelo menos mais quinze minutos conversando sobre detalhes da sessão de impeachment de Dilma Rousseff, prevista para esta quarta.

Só após Renan dar avisos e esclarecer o rito da próxima sessão é que foi aberto o painel de votação, revelando o resultado da cassação de Delcídio. Os senadores seguiram direto para a saída e não demonstraram qualquer interesse em dar declarações.

Delcídio era o líder do governo Dilma Rousseff e mantinha boas relações com os diferentes setores do Senado Federal. A situação mudou quando veio à público seu acordo de delação, em que o senador fez citações a outros parlamentares. As circunstâncias criaram mal estar com os colegas do Senado, que foram abandonando sua defesa aos poucos.

Antes da cassação de Delcídio, também perderam o mandato os senadores Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012. A votação também foi a mais expressiva dentre as três. Estevão foi cassado por 52 votos a 18, além de dez abstenções. Demóstenes recebeu 56 votos pela cassação, 19 contra e 5 abstenções.


Delcídio diz que Renan promoveu 'manobra típica do gangsterismo'

O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) divulgou nota na terça-feira, 10, subscrita também por seu advogado, Antonio Augusto Figueiredo Basto, em que atribui ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) "manobra traiçoeira, típica do gangsterismo que intimida pessoas e ameaça instituições". Delcídio acusa Renan de adotar "o espírito revanchista de quem se julga acima da lei e do Direito".

"A maneira açodada com que se precipitou a sessão de cassação do mandato de Delcídio do Amaral, com atropelo de ritos e supressão de garantias, reflete uma retaliação vil à sua condição de colaborador da Justiça. A manobra para alterar o que fora inicialmente deliberado revela a preocupação de quem pretende manter-se nas sombras da impunidade e esconder o aditamento recentemente oferecido pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. A tentativa de emudecer Delcídio Amaral e esconder o já mencionado aditamento será objeto de pronta representação contra o Senador Renan Calheiros, por obstruir o procedimento e constranger a Casa legislativa", diz a carta.

Delcídio esclarece sua ausência na votação realizada nesta terça-feira, 10. "Ainda em tempo, cabe esclarecer que a Defesa constituída repele a nomeação de defensor ad hoc e não se fez presente à sessão para não compactuar com as arbitrariedades dessa comédia de fantoches, protagonizada pelo autoritarismo de quem se encastela no poder de ameaça e intimidação."


Com cassação de Delcídio, denúncia de Lula deve ir para mãos de Moro

Com a decisão do Senado de cassar o mandato de Delcídio Amaral (sem partido – MS), o pedido de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser remetido à primeira instância isto é, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.

Na denúncia oferecida contra Lula pela Procuradoria-Geral da República, o agora ex-senador era a única pessoa com a prerrogativa de foro. A remessa terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Em casos como esse, a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também deverá ser ouvida.

A denúncia contra o ex-presidente foi feita no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Além de Delcídio e Lula, também são investigados o banqueiro André Esteves, o ex-assessor Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro além do empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

Os demais inquéritos contra Lula e Delcídio, porém, envolvem pessoas com foro, o que faz com que permaneçam no Supremo.

O ex-presidente, por exemplo, também é alvo de um pedido de inquérito ao lado da presidente Dilma Rousseff por tentativa de obstruir a Justiça. Mesmo que o Senado decida afastá-la do cargo nesta quarta-feira, ela mantém o foro privilegiado até a conclusão da análise do impeachment no Congresso.

Lula também é alvo de pedido de investigação no inquérito-mãe da Operação Lava Jato, conhecido como "quadrilhão". Nesse processo, há diversos políticos com foro, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Está no Supremo ainda a investigação sobre o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, imóveis que seriam usados por Lula. Em março, Teori determinou que Moro encaminhasse os processos que envolviam o petista ao STF, por conta do episódio envolvendo a divulgação dos telefonemas entre Dilma e Lula.

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