Para especialistas, Temer dificilmente será processado

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Roberto Dias: "Considerando a adoção do mesmo padrão seguido até o momento para a presidente afastada, Dilma Rousseff, a citação de Temer por Machado não configuraria crime comum ou crime de responsabilidade”

Apesar do impacto político de se ter um presidente da República citado em delação premiada, do ponto de vista jurídico, é praticamente zero a chance de Michel Temer ser processado, enquanto estiver no exercício da Presidência, por conta das citações a ele na delação do ex-presidente da Petrobras Transporte (Transpetro) Sérgio Machado.

O professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Dias explica que a figura do presidente conta com uma imunidade acima da imunidade parlamentar. "O artigo 86 da Constituição determina que o presidente não será responsabilizado por atos estranhos a suas funções", adverte.

Segundo Dias, isso se aplica tanto para crime comum – caso de uma apuração de corrupção, no caminho de pedido de inquérito e, posteriormente, denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – como para de responsabilidade – que poderia ensejar um pedido de impeachment.

"Considerando a adoção do mesmo padrão seguido até o momento para a presidente afastada, Dilma Rousseff, a citação de Temer por Machado não configuraria crime comum ou crime de responsabilidade para justificar um pedido de impeachment, tendo em vista que o fato é anterior ao exercício do mandato", resume, ao lembrar que o processo de impedimento de Dilma precisou de um aditamento, incluindo as pedaladas de 2015 – no segundo mandato dela – para a abertura ser autorizada na Câmara.

"Pode haver repercussão política, com manifestação de rua, outros desdobramentos, até a renúncia, mas, juridicamente, há uma série de obstáculos para se processar um presidente da República. O procedimento tem de ser complexo para se proteger o exercício da função de presidente, a mais alta da República."

A doutora em Direito Político Silvana Batini, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-RJ), também avalia serem nulas as chances de Temer ser processado com as informações que se tem até o momento. "Estas citações, do ponto de vista jurídico, não têm implicações para ele", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Temer diz que acusações de Machado são 'levianas e mentirosas'

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que as acusações feitas por Sérgio Machado em delação premiada são "levianas, irresponsáveis e mentirosas" em pronunciamento à nação na manhã de quinta-feira, 16, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em delação premiada, Machado disse que o presidente em exercício teria pedido a ele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O discurso durou menos de dez minutos e não foi aberto para perguntas da imprensa. Durante a fala, ele disse estar indignado e querer registrar que "essa leviandade não pode prevalecer". "Não deixarei passar em branco", afirmou.

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