Oposição critica uso de Forças Armadas para reprimir manifestações em Brasília

Valter Campanato/Agência Brasil

O acionamento da missão de Garantia da Lei e da Ordem foi autorizada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União

Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

Deputados da oposição criticaram na tarde desta quarta-feira, 24, o acionamento pelo presidente Michel Temer (PMDB) de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reprimir as manifestações contra o governo do peemedebista que ocorrem na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

O acionamento da missão de Garantia da Lei e da Ordem foi autorizada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Por meio dela, o governo autorizou o uso das Forças Armadas nas manifestações desta quarta, 24, até 31 de maio. O governo afirmou que autorizou a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Não me lembro de ter visto isso nem na ditadura militar. Não é um ato normal. Já tínhamos visto o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem em presídios nas favelas do Rio de Janeiro, mas não tínhamos visto para reprimir os movimentos sociais", afirmou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), em discurso no plenário.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou durante discurso no plenário o acionamento da GLO. O parlamentar disse não ter visto uma situação dessas nem durante o regime militar. "É um absurdo", afirmou o parlamentar fluminense. Parlamentares da oposição cobraram do presidente da Câmara o motivo pelo qual ele pediu isso. Maia afirmou que apenas pediu ao presidente Michel Temer o uso das Forças Nacionais de Segurança para conter os protestos contra o governo Temer em frente ao Congresso.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai pedir ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, que "restabeleça a verdade" sobre a convocação das Forças Armadas para operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal. Mais cedo, Jungmann disse que Maia havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. A informação chegou aos deputados da oposição, que rapidamente começaram a cobrar explicações, o que culminou em uma briga generalizada entre oposicionistas e integrantes da base no plenário mais cedo.

"O ministro deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO era um pedido da Presidência da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade. Por parte do presidente da Câmara, o pedido de apoio da Força Nacional foi para o prédio da Câmara e no seu entorno. Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo. Não pode nem deve ser da Câmara", disse Maia ao retomar a sessão no plenário. "Pedi ao líder do governo que pudesse entrar em contato com o ministro da Defesa para que ele pudesse restabelecer a verdade."

Deputados da oposição criticaram a convocação da GLO e consideraram a decisão do presidente Michel Temer grave e inédita desde a redemocratização. O decreto prevê o uso das tropas nacionais de 24 a 31 de maio. Maia disse que vai tentar reverter essa decisão. "Se não puder cancelar o decreto, pelo menos que o governo pudesse restringir o decreto apenas ao dia de hoje", disse o presidente da Câmara.

Segundo relatos de líderes da base aliada e da oposição, Maia demonstrou bastante irritação com a atitude do ministro da Defesa durante a reunião. Ele disse que, como filho de um exilado político durante a Ditadura Militar, nunca pediria o uso das Forças Armadas para conter manifestações. O pai do presidente da Câmara, o vereador e ex-prefeito do Rio César Maia (DEM) foi exilado para o Chile durante o regime militar. Por conta disso, Rodrigo Maia acabou nascendo no Chile.

Temer envia carta a Rodrigo Maia e Eunício Oliveira para explicar decreto

Carla Araújo e Tânia Monteiro

Em meio ao rebuliço que o decreto assinado hoje à tarde pelo presidente Michel Temer autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, o presidente enviou uma carta aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, para esclarecer a medida.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Segundo o texto, a "única" intenção da medida era "garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas". "Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte", diz o texto.

O episódio chegou a causar mal-estar no Planalto que precisou explicar as declarações dadas pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que a medida teria sido tomada após pedido de Maia. Em nota, divulgada mais cedo pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o governo explicou que, diante da violência registrada nos protestos, "o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado", afirma o texto. 

Além da reação negativa de Maia, que afirmou que tinha solicitado o apoio da Força Nacional para o prédio da Câmara e seu entorno e disse que pediria ao ministro da Defesa que restabelecesse "a verdade", no Senado, após o decreto houve bate boca e debates acalorados. O ainda líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que tem criticado abertamente o governo, foi enfático nas críticas e rebatido pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá.

Leia a integra da carta de Temer a Eunício e Maia:

"A respeito do Decreto da Garantia da Lei e da Ordem, editado hoje:

A presidência da República tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o Decreto que 'autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal', com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas. 

Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte."

Se amanhã houver normalidade, decreto pode ser revogado, diz líder do governo

Daiene Cardoso e Igor Gadelha

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tentou explicar nesta quarta-feira, 24, no plenário da Câmara o decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Brasília. O decreto publicado hoje permite o emprego do Exército na segurança entre 24 a 31 de maio.

Ribeiro disse que a medida serviu para garantir a segurança em Brasília e que se amanhã estiver restabelecida a normalidade, o decreto pode ser revogado. Ribeiro disse que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, vai esclarecer a decisão. Ele informou que já encaminhou ao governo o pedido da Câmara para reduzir o prazo e que a solicitação esta sendo avaliada. 

Segundo Ribeiro, a Força Nacional tem um efetivo pequeno, de 110 homens, por isso a demanda das Forças Armadas. "Não é o Exército que temos nas ruas, não é um novo momento de intimidação que temos nas ruas. Na verdade o que temos é a garantia da ordem nas ruas, para garantir que não haja baderna e bagunça", declarou. 

PT e PSOL protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar o decreto. Neste momento, a oposição ameaça se retirar do plenário, alegando que a medida representa a decretação de estado de exceção.

 

 

 

 

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