Oposição acusa PT de ‘obstruir’ impeachment. PT diz que PSDB ‘atropela’ trabalhos

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Apesar da discordância do PT, Renan Calheiros definiu com os líderes que as indicações dos integrantes da comissão do impeachment será por blocos partidários e não por partidos individualmente

Os prazos para o início do processo de impeachment no Senado já criam desentendimento e ataques mútuos entre governo e oposição. O PSDB acusou o PT de tentar "obstruir" o andamento dos trabalhos e os petistas reagiram dizendo que tucanos tentam "atropelar" o processo.

Em reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a oposição defendeu a instalação da comissão do impeachment no Senado nesta terça-feira, 19, e os governistas dizem que só deve acontecer na terça-feira da semana que vem. 

Ao deixar a reunião, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), contestou a interpretação do PT de que os partidos têm prazo de 48 horas para indicar os nomes dos integrantes da comissão do impeachment do Senado. "O Partido dos Trabalhadores se recusa a indicar os membros, o que sinaliza claramente tentativa de retardar o processo de impeachment no Senado Federal e, enquanto isso, o Brasil está parado, em crise. No momento em que o PT se recusa a indicar seus membros fica clara a tentativa de obstruir o andamento da investigação. Aliás, a tentativa de obstrução da Justiça, e aqui somos juízes, tem sido uma marca do Partido dos Trabalhadores. O PT tenta obstruir a ação da Justiça, do julgamento do impeachment", acusou Cunha Lima. 

O líder do PT, Paulo Rocha (PA), reagiu imediatamente e disse que a oposição descumpre o regimento para apressar o processo de impeachment, depois da aprovação na Câmara, no último domingo. "Hoje haverá a leitura do recebimento da denúncia e os partidos têm prazo de 48 horas para apresentar os nomes. Vamos exercer os prazos até o último momento, esse argumento (da oposição, de que a indicação deve acontecer nesta terça-feira) não se sustenta. Eles querem atropelar o regimento interno. Um julgamento desta monta não deve ser feito atropelando o regimento. Nossa posição é indicar até o último momento", disse Rocha.

O PT trabalha para adiar ao máximo o andamento do processo, na expectativa de que o governo consiga inverter a tendência de aprovação da admissibilidade do processo de afastamento da presidente. "A leitura do regimento é feita conforme os interesses políticos, aqui é uma disputa política", reconheceu o líder petista. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos principais defensores da presidente Dilma no Senado, informou que o PT indicará os nomes dos integrantes da comissão às 18 horas desta sexta-feira. "Não vamos aceitar atropelos, a presidente tem direito de se defender. Vamos usar todos os prazos. O importante é o rito por Sidney Sanches (presidente do Supremo Tribunal Federal) em 1992 (no impeachment do então presidente Fernando Collor)", declarou.

Apesar da discordância do PT, Renan Calheiros definiu com os líderes que as indicações dos integrantes da comissão do impeachment será por blocos partidários e não por partidos individualmente. A decisão amplia a participação da oposição no colegiado. Lindbergh disse que a assessoria jurídica do partido estuda se é o caso de ingressar na Justiça contra essa decisão.


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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou há pouco que a expectativa é que a comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja instalada pela Casa apenas na próxima terça-feira, 26. Após uma reunião de líderes partidárias que durou quase três horas, Renan admitiu que não houve consenso entre os presentes para instalar o colegiado ainda esta semana e que, dessa forma, só lhe cabe seguir a legislação que rege o assunto.

A oposição e até aliados do presidente do Senado pressionavam Renan para obrigar os líderes a indicar os nomes para compor o colegiado. A leitura da decisão da Câmara, garantiu Renan, será feita ainda nesta terça, 19, em plenário, como manda a lei.

"Se os líderes indicarem hoje (os integrantes da comissão), nós realizaremos hoje a eleição em plenário. Se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, ficou demonstrado sobejamente na reunião, o presidente indicará os integrantes", afirmou o presidente do Senado.

Renan reconheceu que a atual situação por que passa Dilma é diferente do impeachment em 1992 de Fernando Collor. O peemedebista disse que, na ocasião, os eventos favoreceram que a comissão fizesse no mesmo dia a votação do parecer que acabou determinando a instauração do processo e o afastamento do então presidente. A votação à época ocorreu três horas após a criação do colegiado.

O presidente do Senado disse que o rito será ditado pela comissão especial, que terá até dez dias úteis para apreciar o pedido sobre Dilma. "Se ela entender que no mesmo dia pode votar o parecer, como foi em 92, ela pode", avaliou. Questionado se defende uma decisão rápida como foi em 1992, ele se esquivou: "Não vou fazer nada, absolutamente nada, que fira minha condição de julgador nesse processo."

Mesmo com a provável demora da comissão de votar o parecer, o peemedebista prevê que a decisão sobre se a presidente deve ser afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumir interinamente ocorrerá no dia 10 de maio – como havia sido divulgado pela assessoria técnica dele.

O presidente do Senado classificou como um "horror" as divergências que surgiram durante a reunião de líderes em que ficou decidido, por maioria, que a escolha dos integrantes da comissão será feita por blocos partidários e não por partidos individualmente. A composição por blocos favorece a oposição, e aliados do governo estudam até contestá-la.

Após a reunião desta segunda-feira, 18, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, Renan disse que vai obedecer à seguinte hierarquia para dirimir eventuais dúvidas sobre o roteiro do impeachment: Constituição, acórdão do STF, regimento interno do Senado e a lei especial de 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.

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