Omertà investiga lavagem de dinheiro em pagamentos de consultoria de Palocci

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As investigações sobre o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato apontam que ele tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração

A 35ª fase da Operação Lava Jato deflagrada segunda-feira, 26, investiga possível lavagem de dinheiro em pagamentos de serviços de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci e em operação imobiliária, informou a Receita Federal, que atua em parceria com a Polícia Federal. Principal alvo da ação, Palocci foi preso na segunda feira. O nome da operação, "Omertà", é uma referência a um codinome de Palocci.

"A investigação em curso tem foco em empresa de consultoria de ex-ministro, que teria auferido expressivos valores de várias pessoas jurídicas investigadas na Operação Lava Jato, algumas ligadas a operadores financeiros envolvidos nesse esquema ilícito", detalhou a Receita.

"Novamente, contratos de serviços de consultoria ou assessoria podem ter servido como instrumento para maquiar pagamentos de vantagens indevidas em valores significativos, como ficou patente nas investigações da Lava Jato", detalhou o Fisco.

Outra frente de investigação seria a possível operação de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias. Nesse contexto, o Fisco menciona a aquisição de uma "extensa" propriedade rural no Mato Grosso. Essa aquisição aparentemente foi feita com a utilização de pessoas interpostas ("laranjas") ligadas ao ex-ministro.

Ao todo, participam da operação dez auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, que cumprem mandados de busca e apreensão, entre outros mandados judiciais, expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, principalmente nas cidades de São Paulo (SP), Salvador (BA) e Rondonópolis (MT).

Um representante da Receita Federal participará de coletiva à imprensa, prevista para às 10h na sede da Polícia Federal em Curitiba.


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As investigações sobre o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato apontam que ele tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração pública federal: a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009); negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear – PROSUB; e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a atuação de Palocci e de seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial, dentro de uma espécie de "caixa geral" de recursos ilícitos que supostamente se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT.

Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.

Foram cumpridos nesta segunda-feira, 26, três mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, destinados a aprofundar investigações sobre a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

As medidas cumpridas nesta data decorreram de aprofundamento da análise de material probatório obtido em fases anteriores da operação, em especial a partir da análise de celulares, e-mails e arquivos eletrônicos relacionados a executivos da Odebrecht, investigados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras. Parte relevante do material se refere à atuação do Setor de Operações Estruturadas que existiu naquela empreiteira.

A partir da análise detalhada de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, verificaram-se evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros.

A prova colhida aponta na direção de que os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha – denominada "Posição Programa Especial Italiano" (utilizando-se o termo "italiano" como codinome para se referir ao ex-ministro) – a qual era periodicamente atualizada conforme os valores espúrios fossem entregues ao representante do governo federal.

A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobrás.

E-mails e anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais – as quais foram, inclusive, realizadas por diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro – agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.

Verificou-se que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato continuaram a ocorrer comunicações e encontros entre executivos da Odebrecht e Antônio Palocci, até, pelo menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados.

Embora alguns valores registrados na planilha "Programa Especial Italiano" ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica "Prédio (IL)".

A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas. Identificaram-se ainda registros de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha "Programa Especial Italiano", vinculados a "IL", Antônio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título "Prédio Institucional", "Prédio do Instituto" e planilha intitulada "Edificio.docx").

Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira foram expedidos para apurar outros fatos, com base na recuperação de arquivos eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Os endereços das entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas ao recebimento de propinas. Tais medidas – à semelhança daquelas realizadas na 26ª fase – buscam esclarecer os fatos que ensejaram os diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos valores.

Defesa
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas.


Palocci recebeu R$ 128 milhões, diz procuradora-geral

A procuradora-geral da República Laura Gonçalves Tessler afirmou que o montante já documentado de valores repassados ao ex-ministro Antonio Palocci totaliza R$ 128 milhões, conforme planilha do Grupo Odebrecht apreendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Além disso, existe um saldo de R$ 70 milhões presente na planilha em valores que ainda estão sob investigação para se identificar se já foram repassados e quem teria recebido tais valores, disse Laura. "Palocci atuava como gestor da conta desde 2006 até, pelo menos, novembro de 2013, comprovadamente com pagamentos documentados nessa planilha", sintetizou a procuradora.

Ela acrescentou que, nos anos de 2014 e 2015, após a deflagração da Operação Lava Jato, foram identificados e-mails, com mensagens criptografadas, que se referem a encontros entre Palocci e o presidente da construtora, Marcelo Odebrecht. "Isso indica que continuavam as atividade ilícitas, já que para meras reuniões banais não precisariam de mensagens criptografadas", apontou.

Ela acrescentou que os valores repassados ocorreram tanto em período eleitoral, quanto fora dele, o que também levanta a suspeita de que se tratam de propina, já que "não havia campanha (política em andamento) que subsidiasse a realização dos pagamentos".

Laura observou que, ao todo, foram identificadas mais de 30 reuniões entre Palocci e os membros do alto escalão da construtora, muitos deles realizadas na própria residência do ex-ministro, o que denota, segundo a procuradora, que havia interesse de que os encontros tivessem caráter sigiloso.

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