Janot envia ao STF 83 pedidos de inquéritos com base na delação da Odebrecht

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Em carto aos procuradores, Janot afirma ser ‘um democrata convicto’ e que continua na 'sua missão de defender o regime democrático e a ordem jurídica'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, 14, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. As informações foram divulgadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.

Segundo a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do País. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.


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Nova lista de Janot é três vezes maior que a primeira

A segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é três vezes maior que a primeira. No comando da mais ousada ofensiva da Operação Lava Jato, em que entregou ao Supremo Tribunal Federal 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado, Janot superou sua própria performance, de março de 2015, quando requereu 28 inquéritos contra 49 deputados e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Naquele ano, além dos 28 inquéritos, Janot solicitou arquivamentos e alguns pedidos de declínio de competência. Agora com base nas delações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem, ele pediu a abertura de 83 inquéritos ao todo, e mais 211 processos de declínio de competência (para que as investigações sejam conduzidas em outras instâncias inferiores), nove arquivamentos e 19 "outras providências", segundo informou a Procuradoria. Os números dos políticos investigados ainda estão sob sigilo, mas Janot pediu ao ministro Luiz Edson Fachin que torne públicos os autos dos inquéritos.

Desde a primeira lista de Janot, foram surgindo novas delações, como a do ex-senador Delcídio Amaral, e as investigações foram se aprofundando e envolvendo novos políticos. Nenhuma das colaborações até agora, contudo, tinha a mesma dimensão e o mesmo volume de provas que a da Odebrecht, com potencial para atingir alguns dos principais políticos dos principais partidos brasileiros, da base e da oposição ao governo, além de também de implicar políticos e agentes públicos em obras no exterior. Diferente dos outros casos, as colaborações da Odebrecht e da Braskem foram firmadas simultaneamente com Brasil, Suíça e Estados Unidos.

Os números dão a dimensão do novo estágio das investigações da maior operação de combate à corrupção na história do País, que revelou a existência de um esquema de loteamento político em troca de apoio a partidos e candidatos na Petrobras, e que agora segue avançando também para outras áreas do governo federal, além de poder chegar aos governos estaduais.

Do pacote inicial de Janot, foram apresentadas 20 denúncias contra 59 acusados perante o Supremo. Destas, seis denúncias já foram recebidas, sendo duas delas contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), que após ser cassado em setembro de 2016 teve seus processos desmembrados para as instâncias inferiores.


Lista de Janot cita cinco ministros e os presidentes da Câmara e Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.

No STF, a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A reportagem apurou também que além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pelo PGR. 

No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.

Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.


Janot escreve a seus pares sobre 'triste realidade de uma democracia sob ataque'

No dia em que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), 83 pedidos de abertura de inquérito, contra ministros do governo Temer, deputados e senadores -, o procurador-geral da República Rodrigo Janot escreveu uma carta a seus pares em que aponta para 'a triste realidade de uma democracia sob ataque'.

Detalhes da carta foram revelados pelo repórter Vladimir Netto, no Jornal Nacional, da TV Globo.

Janot destacou que a Instituição tem dois desafios: manter a imparcialidade e zelar pela coesão interna.

O procurador apontou que as delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht 'mostram a triste realidade de uma democracia sob ataque, tomada pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político'.

Ele relatou aos colegas da Procuradoria que apresentou 320 pedidos ao Supremo, sendo 83 de abertura de inquérito. Comprometeu-se a manter a condução da Lava Jato 'sob o compasso da técnica e com a isenção que se impõe'.

Na carta aos procuradores, Janot afirma ser ‘um democrata convicto’ e que continua na 'sua missão de defender o regime democrático e a ordem jurídica'.

Segundo ele, o sucesso das investigações até aqui 'representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional para aqueles que acreditam ser possível fazer política sem crime e para aqueles que crêem que a democracia não é um jogo de fraudes, mas sim um valor essencial ao desenvolvimento de um país'.

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