Janot decide pedir para STF abrir inquérito contra Dilma e Lula por obstruir a Lava Jato

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Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que já há elementos suficientes para pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A investigação tem como base a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da Casa Civil. Para que a presidente seja formalmente alvo de inquérito no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki.

Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras.

Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. 

Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja necessário.

Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência no seu lugar.

Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a análise sobre o processo que pede o seu afastamento ser concluída pelo Congresso. Por isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo.

No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente. 

Lula 
Nesta terça-feira, Lula foi denunciado pelo procurador-geral da República com base na delação de Delcídio. Ele e outras 29 pessoas também foram incluídos no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como quadrilhão. Para Janot, a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse".

Na segunda, Janot havia enviado um pacote de pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base na delação de Delcídio, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-AL) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL).


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Janot oferece denúncia contra Lula ao STF na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. O petista foi incluído no inquérito que investiga o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A acusação contra Delcídio é de oferecer facilitação de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na tentativa de evitar sua delação premiada.

Janot apresentou um aditamento à denúncia, já oferecida ao STF, contra Delcídio, seu assessor, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, por tentarem comprar o silêncio do ex-diretor da estatal. No aditamento, o procurador-geral da República inclui, além de Lula, o pecuarista Carlos Bumlai e seu filho, Maurício.

De acordo com Janot, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram "novos contornos" às investigações. Foi possível constatar que Lula, Bumlai e Maurício também atuaram na tentativa de comprar o silêncio de Cerveró "para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves".

O inquérito em questão tramita sob sigilo na Suprema Corte e, até esta terça-feira, não se sabia da inclusão de Lula no processo. A denúncia original foi oferecida em dezembro do ano passado ao STF e apura a tentativa do grupo de embaraçar as investigações da Lava Jato.


Janot pede ao STF para investigar Lula, Cunha e três ministros de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de abril, a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessor da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

"No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização", afirma Janot.

"As provas apontam para o envolvimento das seguinte autoridades com prerrogativa de foro: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Delcídio Amaral."

Ainda segundo Janot, integrariam a organização: "Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, Giles de Azevedo, Erenice Guerra José Carlos Bumlai, Paulo Okamotto e José Gabrielli também tiveram contra si colhidos inúmeros indícios de envolvimento no esquema criminoso objeto desta apuração."

De acordo com Janot, o esquema de formação de quadrilha investigado no processo jamais poderia ter existido sem o conhecimento do petista.

"Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo desta manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse", aponta Janot.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobras. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.


Janot quer investigar elo entre cúpula do PMDB e Belo Monte

Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou na segunda-feira, 2, que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência -, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).

Os integrantes do PMDB foram citados na delação de Delcídio por supostamente participar de um esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, além de desvios no Ministério de Minas e Energia.

Um desses aditamentos solicitados por Janot foi no inquérito que ficou conhecido como "quadrilhão", que investiga dezenas de parlamentares ligados ao esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.

As novas investigações precisam ser autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos que envolvem a Operação Lava Jato no Supremo.

Na delação, Delcídio apontou aos investigadores que um esquema de desvio de dinheiro nas obras de Belo Monte teria gerado propina de ao menos R$ 30 milhões para abastecer os caixas do PMDB e do PT. No caso petista, o dinheiro teria ido para a campanha de Dilma Rousseff, enquanto no caso do PMDB teria sido direcionado para o "grupo de José Sarney", que incluía a cúpula do partido no Senado.

"Disposição"
A assessoria de Renan afirmou que ele está à disposição para quaisquer esclarecimentos. "É zero a chance das investigações apontarem qualquer impropriedade do senador", disse o presidente do Senado.

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou não ter visto nenhuma acusação contra o senador que justificasse qualquer investigação. "Na verdade, estamos vendo a criminalização da política e as delações se tornando a única forma de investigação." Procurados, Jucá e Raupp não retornaram.


Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato". Segundo Janot, "embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes".

As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

"Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada", crava Janot.

"Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados."

As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessor da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobras. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.

Defesa
A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: "Ainda não tivemos acesso a integralidade do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação."

Já o deputado Eduardo Cunha afirma: "O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim".


Janot afirma que Cunha era 'líder' de esquema de corrupção em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era um dos líderes do esquema de corrupção que atuava em Furnas. A afirmação consta no pedido de abertura de um novo inquérito contra o peemedebista que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

"Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha", diz a peça assinada por Janot.

Segundo o procurador-geral da República, é sabido "que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes 'esquemas' tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior".

Essa nova linha de investigação contra Cunha surgiu a partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O presidente da Câmara já é réu em uma ação no Supremo e é investigado em outros inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato.

Janot também pediu que o STF abra uma investigação sobre a participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), no esquema de Furnas. Ele destacou, no entanto, que "tudo leva a crer que se tratava de 'esquemas' independentes entre si, inclusive operados por pessoas distintas".

Em nota, Cunha afirmou que "o procurador-geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente". Aécio também negou qualquer atuação em Furnas e afirmou que as citações de Delcídio sobre ele eram de "ouvir dizer".


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