‘Impeachment não é golpe desde que se respeite a Constituição’, diz Cármen Lúcia

Foto: Agência Brasil

Cármen Lúcia: "Golpe é a ruptura de um processo democrático de aplicação da Constituição"

Em entrevista concedida ao jornalista Roberto D'Ávila, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comentou os desdobramentos da Operação Lava Jato e avaliou que as leis estão sendo respeitadas. Ao ser questionada sobre a legalidade do processo de impeachment, a ministra disse que a ação em si não é golpe, desde que se respeite a Constituição. 

"Golpe é a ruptura de um processo democrático de aplicação da Constituição", afirmou Cármen Lúcia na entrevista transmitida na noite de ontem, 23, pela GloboNews. 

A ministra ponderou que, caso haja algum desacordo com os procedimentos judiciais na Lava Jato ou no STF, "nada impede que se continue a haver recursos". 

Carmén Lúcia disse ainda que "não se pode fazer nada contra as leis", em uma referência ao argumento dos governistas de que o juiz Sérgio Moro teria atropelado a legislação ao divulgar o conteúdo dos grampos de uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. A conversa "não pode ser gravada ou ter seus autos divulgados sem que o órgão competente autorize, no caso o STF", afirmou. 

De acordo com Cármen Lúcia, não há um caminho definido para os próximos episódios da crise política "porque o que temos efetivamente é um processo crítico cujos resultados não são claros ainda", avaliou.

A ministra negou que o STF esteja acovardado e defendeu as instituições. "Não existe democracia sem liberdade de expressão e sem uma imprensa livre. Mas exageros haverão de ser contidos."


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Cármen Lúcia diz que Operação Lava Jato respeita as leis

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira, 23, que não há abuso do Poder Judiciário na Operação Lava Jato e que as leis estão sendo respeitadas. A ministra disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição. Questionada se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio "Faz Diferença", do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015. 

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Acredito que ela esteja exercendo, primeiro a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou. "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais", disse a ministra.

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