Impeachment e mudança de governo de forma legítima é uma das saídas, diz Pastore

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Pastore: "Muda o governo, entra um governo com legitimidade, política econômica coerente, bem feita, com uma agenda de reformas, muda totalmente esse quadro. E aí voltamos a pensar numa política monetária"

O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore defendeu ontem, 18, uma mudança de rumos no cenário político brasileiro para aumentar a eficácia da política monetária e consequentemente maior no controle da inflação no País.

Segundo Pastore, ingredientes políticos diminuem a potência da política monetária. O impeachment da presidente Dilma Rousseff acompanhado da mudança de governo de forma legítima seria uma das saídas para a crise.

"Muda o governo, entra um governo com legitimidade, política econômica coerente, bem feita, com uma agenda de reformas, muda totalmente esse quadro. E aí voltamos a pensar numa política monetária", disse Pastore durante o seminário "Política Monetária no Brasil", em homenagem aos 70 anos do professor José Júlio Senna, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

Pastore alertou que, se não houver mudança, o Brasil caminha para uma crise tão grave quanto a de 1985, quando deixou o Banco Central, às vésperas da implementação do Plano Cruzado.

"Não tenho nada contra o regime de metas. Pelo contrário, adoro o regime de metas. Só que temos problemas no Brasil hoje que não dá para salvar com regime de metas de inflação. Precisamos salvar o Brasil hoje para poder trazer de volta o regime de metas", declarou o ex-presidente do BC.

A inflação oficial no País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 10,67% em 2015, enquanto que o teto da meta estipulada pelo governo era de 6,5%.


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OAB decide, por 26 votos a 2, apoiar pedido de impeachment de Dilma no Congresso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem, 18, apoiar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Por 26 votos a 2, o conselho federal aprovou o parecer do relator, Érick Venâncio. Apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.

O relator considerou haver indícios de que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, o que pela Constituição pode levar à cassação do mandato de um presidente. Venâncio avaliou que as pedaladas fiscais de 2014, as isenções oferecidas à Fifa durante a Copa do Mundo no mesmo ano e a suspeita de que Dilma teria agido para interferir na Operação Lava Jato são suficientes para que a OAB encampe o pedido de afastamento da presidente. A Ordem precisará decidir ainda se endossará o pedido que já tramita no Congresso Nacional, aditando-o, ou se protocolará na Câmara um novo pedido.

"Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia um impedimento. Isso é exercício do poder republicano. Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment", afirmou Venâncio.

A delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato foi considerada preponderante na decisão. No depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), o senador afirma que Dilma exerceu influência na indicação do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que ele votasse a favor da soltura dos empreiteiros investigados no esquema de corrupção da Petrobras.

Ao saber da opinião do relator por meio de interlocutores, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo enviou um ofício ao presidente da ordem, Claudio Lamachia, pedindo para participar da reunião para falar em nome de Dilma. Em plenária, o ministro alertou que se a OAB apoiasse o afastamento de Dilma com base na delação de Delcídio, deveria, por coerência, pedir a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O líder tucano no Senado também foi citado pelo senador petista no acordo firmado com o MPF como beneficiário de um esquema de corrupção dentro de Furnas. "Não se pode tomar como prova as palavras de um simples réu preso. Todos os citados devem ser investigados, mas não prejulgados", alegou Cardozo, após classificar a delação de Delcídio como "mentirosa" e "puro ato de revanchismo" contra o PT.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram citadas pelo relator, mas como há dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas, ele preferiu não incluí-las em sua análise. As conversas entre Dilma e Lula vieram a público na última quarta-feira, 16, e foram autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba. Para o juiz, os diálogos indicam uma manobra do governo para afastar o ex-presidente da primeira instância.

A discussão entre presidentes e conselheiros da Ordem durou o dia inteiro na sede da OAB em Brasília. O tema, no entanto, parecia decidido antes mesmo de o presidente abrir para a votação: as manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma eram amplamente aplaudidas desde o início do encontro, e poucos magistrados se pronunciaram a favor da presidente.

O presidente da Ordem na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Marcelo Lavènere, foi um dos poucos a defender mais cautela da OAB sobre o assunto. Embora tenha apoiado o afastamento do chefe do Executivo em 1992, o magistrado afirmou que, agora, os tempos são outros. "Naquela época, não havia uma disputa entre governo e oposição. Os partidos que apoiavam Collor queriam que se apurasse. As ruas eram contra ele, e não havia nenhuma manifestação a favor", justificou.

Ditadura de toga
Embora os conselheiros da seccional da OAB do Rio tenham sido unânimes ao apoiar o impeachment, seu presidente, Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao juiz Sérgio Moro. O magistrado acusou Moro de violar a Constituição na condução das investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. "Não quero a ditadura dos homens togados, porque tenho medo delas também. Podemos estar dando de comer ao monstro que pode engolir a cidadania", afirmou.


Associação Paulista de Supermercados adere a movimento pró-impeachment

A entidade que representa o varejo de supermercados do Estado de São Paulo declarou apoio ao processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff. Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) fez críticas à nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

A entidade considera que o setor de supermercados tem sido afetado pelo aumento do desemprego e redução da renda das famílias e avalia que as atividades do comércio no Brasil estão sofrendo uma "paralisação" em meio ao cenário de crise econômica e política.

A nota defende ainda a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à corrupção. A Apas afirma acreditar que o impeachment da presidente Dilma Rousseff "é único caminho viável em curto prazo para enxergamos uma nova perspectiva".

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