Governo federal tenta criar agenda de medidas populares

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A ala política do governo Michel Temer quer anúncio de medidas positivas pelo menos a cada dois meses

A queda na avaliação da gestão Michel Temer – que tem aprovação de apenas 10,3% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada na quarta-feira, 15, – aumentou a pressão no governo para que a equipe econômica adote medidas populares para tentar reverter o quadro. Coube ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, trabalhar em uma agenda com o propósito principal de elevar a popularidade do presidente.

Depois da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Padilha quer emplacar um aumento do grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida já está sendo estudada pela Receita Federal, segundo informou à reportagem um integrante da equipe econômica. Se tiver folga no Orçamento, poderá ser adotada ainda em 2017, já que para reduzir o tributo não é preciso esperar a virada do ano.

A liberação dos saques para 30 milhões de brasileiros com contas inativas do FGTS foi considerada por economistas uma medida bem sucedida, que deve liberar cerca de R$ 35 bilhões na economia. 

A questão mais delicada do governo é afinar as pretensões do núcleo político do ministério com os compromissos fiscais da equipe econômica. No caso do FGTS, a ideia defendida, inicialmente, na Fazenda era limitar os saques a um determinado valor. No fim, a liberação foi permitida para todas as faixas.

Nos estudos para elevar as isenções no IRPF, a ala política chegou a sugerir que quem recebe até R$ 8 mil por mês seja isento. Isso quadruplicaria o valor atual, de R$ 1.903,98. A Receita alertou que era um valor inviável. "Foi um primeiro chute de quem não tinha a precisão dos números", confirmou outra fonte da área econômica. Não há definição sobre essa medida. Padilha já disse ao Estado que o governo estudava aumentar a faixa de isenção. Oficialmente, ele negou que tenha sugerido o valor de R$ 8 mil.

A Fazenda está analisando os cenários, comparando o comportamento da arrecadação prevista com eventuais medidas de alívio ao contribuinte. O resultado da procura por compensações é que a Receita voltou a estudar a possibilidade de criar uma nova faixa do IRPF (entre 30% e 35%) para contribuintes que têm renda acima de R$ 20 mil.

Bolsa Família
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também já está fazendo os cálculos para o anúncio de reajuste do Bolsa Família. Em junho, o presidente Temer, ainda interino no cargo, anunciou reajuste médio no programa de 12,5%, acima dos 9% prometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff.

A equipe econômica avalia com cautela esse tipo de bondade. Um integrante da ala econômica disse que as medidas não são pautadas por popularidade. Mas admitiu que algumas ações – como a liberação do FGTS – são bem recebidas pela população. "Não existe um roteiro de medidas populares. Olhamos para todas do ponto de vista do ajuste e do crescimento, independentemente de serem populares", ressaltou a fonte.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda não recebeu as propostas de reajuste do Bolsa Família. A preocupação maior no momento continua ser a de fechar as contas do ano.


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Planalto quer anúncio de medidas positivas a cada 2 meses

A ala política do governo quer anúncio de medidas positivas pelo menos a cada dois meses. Uma fonte do Palácio do Planalto diz que não chega a haver embate entre os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, mas cada um cumpre seu papel. "É um jogo político natural. O governo precisa dessa agenda positiva para se legitimar e contrapor à votação das reformas da Previdência e trabalhista, que são impopulares."

O relacionamento entre Meirelles e Padilha não reúne as características de disputa de influência notada entre o ministro-chefe da Casa Civil e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Mas o "timing" político nem sempre é o mesmo que o econômico.

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou queda de 14,6% para 10,3% na aprovação do governo do presidente Michel Temer. Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, as medidas populares não foram suficientes para melhorar a avaliação num período marcado por notícias políticas negativas como a indicação de Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal e a concessão de foro privilegiado a Moreira Franco.


Índice de popularidade do governo é crítico, mas base política é forte, diz CNT

Diante dos últimos dados de pesquisa sobre os índices de popularidade do governo Temer, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio de Andrade, considerou o momento atual como "crítico". "A situação envolvendo a popularidade é muito crítica. Mas, por outro lado, tem uma base política muito forte (no Congresso Nacional). Provavelmente, essa é a questão que mais sustenta o governo, o que poderá ajudar nas reformas", ressaltou Andrade após a divulgação da última pesquisa CNT/MDA, na quarta-feira, 15.

De acordo com o levantamento, a avaliação positiva do governo Temer apresentou queda nos últimos quatro meses e foi para 10 3%. Dados anteriores divulgados em outubro do ano passado apontavam uma avaliação positiva de 14,6%. 

O índice da avaliação negativa do governo também registrou aumento, chegando a 44,1% ante 36,7% do final do ano passado.

Em relação à avaliação do desempenho pessoal de Temer, também foi registrado uma queda de 31,7% para 24,4%. Já o número de pessoas que desaprovam desempenho pessoal de Temer subiu de 51 4% para 62,4%.

Corrupção
Os entrevistados também foram questionados sobre a percepção da ocorrência de casos de corrupção no governo Temer em comparação com o governo de Dilma Rousseff. Para 48,8% o nível de corrupção é igual nos dois governos. Já 31,5% consideram que havia mais corrupção no governo da petista e 16,1% consideram que o governo Temer é mais corrupto. 

Quase que a totalidade dos entrevistado (91%) não acredita haver algum partido político livre de corrupção. De acordo com o levantamento, 89,3% conhecem ou já ouviram falar sobre a operação Lava Jato.

Expectativas
Na realização do levantamento, os entrevistados também foram perguntados sobre as perspectivas para os próximos seis meses em relação ao emprego, renda mensal, saúde, educação e segurança pública. À exceção da segurança pública, a maioria dos entrevistados considera que o cenário irá permanecer igual. Com relação à segurança pública, 46,6% dos entrevistados acham que vai piorar. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 a 11 de fevereiro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

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