Cúpula do Conselho de Ética estuda pedir afastamento de Cunha no STF

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Conselho de Ética, PPS e OAB defendem afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Além de deputados da oposição, a cúpula do Conselho de Ética também estuda a possibilidade de pedir o afastamento preventivo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), só será tomada quando for aprovado o relatório prévio do deputado Fausto Pinato (PRB-SP). 

Membros do Conselho de Ética levantaram a hipótese de saída após os aliados do peemedebista manobrarem para adiar o início do processo por quebra de decoro parlamentar. A ideia sugerida é que o Supremo intervenha para garantir que não haja interferência no processo legislativo e que a investigação terá seguimento. 

A proposta foi rechaçada num primeiro momento por Araújo, mas qualquer conselheiro poderá levantar a sugestão no colegiado. A interlocutores, Araújo sinalizou que poderá acolher a sugestão vencida a fase da admissibilidade do parecer preliminar. 

Os oposicionistas também devem recorrer ao Judiciário. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), já informou que vai entrar com um mandado de segurança na próxima terça-feira, 24, pedindo o afastamento de Cunha. As bancadas do DEM e do PSDB ainda vão avaliar se vale a pena entrar com ação no STF, mas a judicialização do processo não é consenso no próprio PPS. "A gente tem de pensar um pouco. Toda vez que o STF fez uma intervenção na Câmara, foi beneficiando o governo e contra as oposições", ponderou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). "O Eduardo Cunha começa a ser um empecilho ao impeachment. A gente precisa levar isso em consideração. A nossa luta é fora Cunha e fora Dilma", emendou.

Na avaliação de Freire, se o STF mantiver Cunha no cargo ou alegar que não pode se intrometer em assunto de outro poder,vai fortalecer o peemedebista e a agenda do governo. Por isso, o dirigente acredita que a mobilização de ontem contra Cunha foi um avanço político e tornou irreversível a saída do peemedebista do comando da Câmara. Assim, o caminho para derrotar o presidente da Casa, diz Freire, é atuar fortalecendo os trabalhos do Conselho de Ética e paralisando as atividades da Câmara enquanto o peemedebista estiver no comando. 

Nesta linha, os oposicionistas vão discutir como arregimentar o maior número de parlamentares para obstruir todas as sessões presididas por Cunha. A estratégia, coordenada por PSDB, PSB, DEM, PPS, Rede Sustentabilidade e PSOL, deu certo na sessão plenária desta quinta-feira porque houve adesão de governistas, mas não há certeza de que haverá a mesma mobilização. "Com 20 deputados não se obstrui nada na Casa", lembrou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Não sabe, por exemplo, se os petistas que engrossaram o coro de "fora Cunha" ontem estarão dispostos a não votar matérias de interesse do governo.

O vice-líder do PT, Carlos Zarattini (SP), defendeu que o caso Eduardo Cunha fique restrito ao Conselho de Ética e afirmou que os petistas estarão presentes para julgar o processo no colegiado. Para Zarattini, a oposição pretende obstruir as ações do governo com a desculpa de querer derrubar o peemedebista. Ele afirmou que os petistas continuarão participando das sessões plenárias para garantir a aprovação das matérias de interesse do governo. "O PT faz o que é importante: tirar o País da crise", declarou o petista.

PPS entrará com ação no STF por afastamento de Cunha da presidência da Câmara
O PPS informou ontem, 20, que pretende entrar com um mandado de segurança na próxima terça-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. O argumento do líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), é de que o peemedebista vem se utilizando das prerrogativas do cargo para postergar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética.

"Desde o dia 10 de outubro estamos pedindo que ele se afaste do cargo de forma espontânea, mas Cunha insiste em permanecer. A situação se agravou ainda mais na última quinta-feira, quando ficou claro que, junto a aliados, ele articulou diversas manobras para impedir que o Conselho de Ética votasse o parecer do relator do caso, deputado Fausto Pinato, pela admissibilidade do processo. O afastamento é necessário para que episódios lamentáveis como esse não voltem a ocorrer e o julgamento de Cunha ocorra normalmente", argumenta o líder do PPS.

Essa é a terceira ação parlamentar pedindo a saída de Cunha. Ontem, a deputada Eliziane Gama (Rede-MA) avisou que vai protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o mesmo objetivo. Há quase um mês, o vice-líder do governo e adversário de Cunha, Silvio Costa (PSC-PE), também recorreu à PGR para forçar a saída do peemedebista. Na ocasião, Costa apontou o uso indevido da função para retardar o pedido de investigação do PSOL e da Rede Sustentabilidade. 

A ação que será protocolada na terça-feira pedirá o afastamento de Cunha da presidência durante o período em que estiver em curso o processo no Conselho de Ética. O mandado de segurança tentará reunir evidências de que há interferência do peemedebista no processo. 

"É necessário que Cunha deixe de possuir os poderes atinentes à Presidência da Câmara, ainda que temporariamente, visto que já se utilizou fartamente deles, a fim de que cessem as indevidas intervenções e o processo possa chegar ao seu final", finaliza o deputado.

OAB vai pedir celeridade ao Conselho de Ética para cassar Cunha
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou nesta ontem, 20, em Teresina, que a Ordem vai acionar a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados exigindo celeridade no julgamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A OAB vai entrar firme e forte exigindo que a Comissão de Ética se reúna, sem protecionismo e sem rinhas, para julgar e cassar o mandato de Eduardo Cunha, porque a população não pode ser presidida por alguém com tantos problemas legais", afirmou Marcus Vinicius.

Segundo ele, o atual sistema eleitoral estimula a corrupção. "A cada ano os gastos aumentam e entramos no Supremo Tribunal Federal porque a corrupção administrativa começa na corrupção eleitoral. O sistema eleitoral brasileiro hoje estimula a corrupção. É caixa dois, sobra de campanha. O que justifica, por exemplo, um candidato pagar R$ 70 milhões a um marqueteiro? Isso com certeza, vai diminuir a corrupção. E essa é a função da OAB. Acabar com as causas", pontuou o presidente.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adotou manobra para impedir que o parecer pela admissibilidade da ação contra ele no Conselho de Ética fosse lido no colegiado na quinta, 19. O peemedebista também se movimentou para postergar a tramitação dos requerimentos por suposto envolvimento em corrupção apresentados à Corregedoria da Câmara. Haverá análise prévia da aptidão do pedido de abertura de processo por quebra de decoro, mas não foi determinado um prazo para a elaboração do texto e sua votação na Mesa Diretora. Só depois disso os pedidos de cassação podem ser encaminhadas à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

"Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo", disse o parlamentar designando o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para analisar o requerimento encaminhado à Corregedoria.

A decisão de Cunha de delegar a análise do requerimento a outro deputado e submeter os pareceres à Mesa Diretora diverge da prática adotada na tramitação de pedidos de cassação de mandato.

Em nota, a OAB argumentou que "Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante o Conselho de Ética da Câmara. A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade. Assegurado o direito de defesa, deve o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer justiça o quanto antes, implementando a necessária celeridade para o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara".

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