Cunha rebate notícia de que faria delação premiada

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A possibilidade de uma delação premiada de Cunha ganhou força após o peemedebista contratar para reforçar sua equipe de defesa a advogada Fernanda Tortima

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar que pretende fazer delação premiada. Pelo Twitter, o peemedebista rebateu matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo. "Essas ilações são mentirosas, porque não cometi qualquer crime e não tenho o que delatar", escreveu.

Como adiantou a Coluna do Estadão na quarta-feira, 15 e mostrou matéria da edição de quinta-feira, 16, do jornal, aliados e assessores jurídicos do presidente afastado da Casa dizem que ele passou a considerar a hipótese de colaborar com a Justiça por meio de uma delação premiada. 

A possibilidade de uma delação premiada de Cunha ganhou força após o peemedebista contratar para reforçar sua equipe de defesa a advogada Fernanda Tortima, mesma advogada que ajudou o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB) em seu processo de delação premiada.

"A dra. Fernanda Tortima presta serviços como advogada para mim faz muitos anos e não dá para misturar a relação dos seus clientes comigo. Não tenho qualquer conflito com clientes dela", disse. "O advogado da minha esposa também tem clientes que participaram de delação, mas que não tem qualquer conflito comigo", acrescentou.

Cunha afirmou ainda que se tiver que restringir que advogados que advogam para delatores não possam defender quem não fez delação premiada "faltará advogado no mercado". "Se formos ter de restringir que advogado que participa de delação não advoga para quem não participa, faltará advogado no mercado", escreveu.


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Cunha recorre no STF contra bloqueio de bens

O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a decisão da Justiça do Paraná de bloquear os seus bens.

Na peça, a defesa de Cunha afirma que o juiz usurpou a competência da Corte, já que cabe ao Supremo analisar questões de pessoas que detêm foro privilegiado. "O magistrado de primeira instância houve por afrontar a competência dessa Colenda Corte. Tal decisão, além de passível de reforma por agravo de instrumento, impôs a elaboração do presente aditamento para demonstração da continuidade e maior gravidade da usurpação de competência."

Os advogados do peemedebista argumentam que "a prática de um ato decisório pelo juízo de primeiro grau coloca em xeque o Princípio da Separação dos Poderes (…) além de ter sujeitado sucessor da Presidência da República e demais réus à absoluta indisponibilidade de seus bens em decisão não exauriente".

A defesa de Cunha já havia entrado com um pedido para suspender a ação de improbidade ajuizada contra ele pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O recurso desta quinta é um aditamento a essa ação, para que haja uma decisão liminar que suspenda o bloqueio dos bens até que a reclamação seja apreciada pelo ministro do STF Teori Zavascki.

A indisponibilidade dos bens e recursos de Cunha foi decretada na terça-feira pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves da 6ª Vara Cível, em Curitiba. Ele também determinou quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007.

A decisão atendeu um pedido liminar da Procuradoria da República na ação de improbidade administrativa questionada por Cunha no STF.

O Ministério Público investiga o suposto recebimento de propinas na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras em 2011. O dinheiro teria abastecido as contas mantidas secretamente por Cunha na Suíça.

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