Cunha diz que vai recorrer de afastamento determinado por ministro do STF

FOTO: ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do seu mandato

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã de hoje (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa.

A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários a Cunha.


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Afastamento de Cunha comprova que processo de impeachment é nulo diz Cardozo

O afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comprova a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira, 5, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. Hoje, ele intercede novamente na comissão especial do Senado contra o impedimento da presidente.

"Se alguém tinha dúvida sobre desvio de poder, hoje perdeu a dúvida", disse. "Com a decisão do Supremo de afastar Cunha, aquilo que afirmamos fica demonstrado judicialmente: Cunha usava seu cargo para impedir investigações, com desvio de poder, para não permitir que avançassem as acusações contra ele. E foi assim que agiu com o processo de impeachment", continuou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal.

Cardozo sustenta que Cunha aceitou a abertura do pedido de impeachment por vingança, depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética. "O desvio de poder no processo do impeachment está colocado. Não fosse a vingança de Cunha, esse processo não teria sido instalado".

A acusação tem argumentado que o processo chegou ao Senado não só em função de Cunha, mas pelo voto de 367 deputados federais. "Como o plenário vai referendar esse ato, se não existe hipótese de covalidação de ato nulo? Se houve vício na denúncia, não poderia ter chegado ao plenário, pois é nulo", pontuou Cardozo.

O advogado-geral da União disse, ainda, que Anastasia não quis "enfrentar" Eduardo Cunha em seu relatório. "Hoje, comprovado seu desvio de poder, o Senado vai fazer vistas grossas de novo às condutas de Cunha? Isso merecia exame mais apurado", reclamou. 

Novos recursos 
A defesa da presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as discussões da comissão especial da impeachment. "Não recebemos esses documentos, que foram negados pela comissão", disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.

O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório", avisou.

Cardozo voltou a frisar que paira "suspeição" sobre o relatório de Anastasia. "É natural que quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas circunstâncias", afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal opositor do governo Dilma.

Ele defendeu, ainda, que não existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente. "Querer condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do Direito."


Ministro Marco Aurélio, do STF, fala em 'outrora todo poderoso' Eduardo Cunha

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado, o ministro Marco Aurélio Mello classificou o parlamentar como "o outrora todo poderoso deputado do meu Estado, Eduardo Cunha". Marco Aurélio elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) no combate à corrupção.

"A crise política, econômica e financeira está sangrando o Brasil. O Brasil precisa parar de sangrar", disse o ministro em evento sobre infraestrutura, em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 5. Segundo ele, as instituições do País estão funcionando, com destaque à PF, "digna de elogio pelo trabalho que vem realizando", e ao MP.

O ministro disse estar satisfeito porque o ministro Teori Zavascki poupou metade do seu trabalho ao determinar que Cunha seja afastado. Há dois dias, Marco Aurélio foi sorteado relator de ação ajuizada pela Rede, que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, sob a alegação de estar na linha sucessória da Presidência da República, mesmo sendo réu na Operação Lava Jato. O pedido estava previsto para ser julgado na tarde desta quinta pelo plenário do STF.

No início do dia, entretanto, Teori, em caráter liminar, afastou Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa. A decisão, que atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), pode ser levada ao plenário da Corte ainda nesta quinta-feira, o que poderia tornar injustificada a análise do processo impetrado pela Rede.

Marco Aurélio lembrou que o processo que relata foi aberto há dois dias, enquanto o outro estava sob os cuidados de Teori desde dezembro do ano passado. Ele disse que é preciso analisar se seu relatório fica agora prejudicado, mas indicou que não, já que outro parlamentar na linha sucessória da Presidência da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também "tem inúmeros processos".

"Vamos ver se ficou prejudicado, porque tem outro com a espada de Dâmocles sobre a cabeça, que é o presidente Renan Calheiros", disse, em referência a uma lenda grega que ilustra a insegurança que é carregada por aqueles que detém poder.


Substituto de Cunha evita falar com a imprensa

Presidente interino da Câmara dos Deputados após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal, Waldir Maranhão (PP-MA) chegou à Casa por volta das 10h40 desta quinta-feira, 5, e evitou falar com a imprensa. 

Acompanhado de assessores, ele seguiu direto para o gabinete da presidência, usado por Cunha até nesta quarta-feira. Ao ser questionado se assumiria o cargo, respondeu apenas: "É o que a Constituição diz". 

Líderes partidários entram na sala da presidência a todo o momento para conversar com o presidente interino, entre eles os líderes do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), e do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

Do gabinete de Maranhão, líderes de partidos do chamado "centrão" e da oposição seguiram para a sala da liderança do PP, que fica próxima da presidência da Câmara. Lá representantes de siglas como PTB, PSD, PSC, DEM, PP e PR discutem como vão se posicionar após o afastamento de Eduardo Cunha.

Oficialmente, o discurso é esperar a análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, prevista para a tarde desta quinta-feira, 5, sobre a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki afastando Cunha do mandato.

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