Cunha diz que espera resolver processo de impeachment na Câmara até março

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Em entrevista à TV Câmara, num balanço do ano, Cunha disse que a Casa deverá continuar em ritmo acelerado de votações e rebateu as críticas de que é responsável por colocar uma pauta conservadora na Casa

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse acreditar que o processo de impeachment deve se resolver até março do próximo ano na Casa. Ele lembrou que recebeu 38 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) ao longo deste ano, rejeitou 31, aceitou um e ainda precisa apreciar os outros.

Em entrevista à TV Câmara, num balanço do ano, Cunha disse que a Casa deverá continuar em ritmo acelerado de votações e rebateu as críticas de que é responsável por colocar uma pauta conservadora na Casa. Ele disse, por exemplo, ser contrário à alteração no Estatuto do Desarmamento, aprovada em comissão especial na Casa, e disse que precisaria avaliar melhor o texto do Estatuto da Família.

Conselho de Ética
O peemedebista também falou do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética. Ele repetiu que a admissibilidade da representação foi feita desrespeitando o regimento e acusou os membros do Conselho de buscar exposição na mídia. "Todos que estão envolvidos parecem querer protelar o processo para ter mais espaço na mídia", afirmou.

Ele disse que ninguém dúvida do conhecimento dele do regimento interno e que não vai se "constranger de buscar" o direito à defesa. 

Cunha também se disse vítima de um processo político por ter vencido por maioria absoluta, em primeiro turno, a disputa pela presidência da Câmara, em fevereiro. 

Financiamento privado
Defensor das doações de empresas a campanhas políticas, o presidente da Câmara prevê um cenário de "caos total", judicialização e caixa 2 no pleito municipal de 2016 por causa da proibição do financiamento privado pelo Supremo Tribunal Federal. 

"Não há como fazer o financiamento de campanha como está agora", afirmou. "Seria melhor fazer o financiamento público por listas partidárias", disse, ressaltando que só o PT tem estrutura para fazer esse tipo de arrecadação, cobrando parcela do ganho dos filiados com cargos públicos. 

Lava Jato
Na entrevista à TV institucional, Cunha foi questionado sobre o que achava da Lava Jato, que investiga desvio de dinheiro na Petrobras e na qual é um dos denunciados, e aproveitou para criticar novamente o PT. "É bom deixar claro que a culpa da corrupção na Petrobras é do PT e do governo do PT. Foi desvio para financiar a permanência de um grupo no poder", afirmou. Na semana passada, as casas e os escritórios de Cunha no Rio de Janeiro e em Brasília, além de endereços de outros líderes do PMDB, foram alvo de busca e apreensão por suspeita de envolvimento no esquema.

O peemedebista disse que a Petrobras certamente será condenada a indenizar investidores nos Estados Unidos e isso deve se refletir em novas ações no Brasil. "Corrupção custa caro e contamina todo o processo. A Petrobras ficou praticamente insolvente", afirmou. 

Nelson Barbosa
Cunha também comentou a troca no Ministério da Fazenda. Segundo o peemedebista, Nelson Barbosa é mais hábil do que Joaquim Levy para lidar com o Parlamento, mas tem o problema, que é a sinalização para o mercado de que o comando da economia voltou para a presidente Dilma Rousseff. "O mercado não confia na presidente liderando a economia. Vai afastar investidores e fazer com que o dólar suba", afirmou. "Pode ser que no médio prazo ele consiga recuperar a confiança se tiver ações", ponderou.


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Cunha diz que PMDB não deveria ter se aliado ao PT

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a gestão Dilma Rousseff e afirmou que a aliança entre o partido dele e o PT nunca deveria ter acontecido. 

Segundo Cunha, o governo "parece incompetente na gestão" e "tenta resolver problemas com distribuição de benesses e cargos". Mas, segundo o peemedebista, as manipulações políticas com cargos não aumentaram o número de votos do governo na Câmara. "O que o governo deveria fazer é ter parceiros nas formulações de suas políticas", afirmou em entrevista de final de ano a jornalistas da TV Câmara. "Hoje todo mundo vota, mas ninguém defende, porque ninguém participou da formulação nem acredita na política".

PT x PMDB
Cunha, que rompeu com o governo este ano, disse que o PMDB nunca teve uma parceria com o PT. "Nunca houve aliança, nunca o PMDB participou de formulação política. Só foi chamado para apoiar no Congresso o que eles tinham decidido", disse. 

Para o peemedebista, a aliança com o PT nunca deveria ter acontecido. "Nossas divergências são maiores do que as convergências", afirmou.

Ele também comentou as trocas de liderança do PMDB na Câmara dos Deputados – Leonardo Picciani (RJ) foi destituído do cargo pela ala pró-impeachment do PMDB, que elegeu Leonardo Quintão (MG), que foi retirado após movimentação de Picciani com apoio do Planalto. Segundo ele, as movimentações refletem uma divisão no partido. "Não me parece que isso esteja solucionado. A melhor maneira é ter uma eleição sem o voto de deputados artificiais", afirmou, ressaltando que o líder deve ser um porta-voz da maioria da bancada. 

Sistema político
O presidente da Câmara criticou o número excessivo de partidos na política brasileira e afirmou que, "do jeito como está hoje, nenhum presidente eleito tem garantia de governabilidade." 

Ele defendeu o sistema parlamentarista, ou um sistema misto, como o da França e o de Portugal, mas alertou que a discussão desse tema no atual contexto, de baixa popularidade de Dilma Rousseff, atrapalha o debate, porque pode ser vista como uma tentativa de golpe.

Cunha e líderes discutem impeachment nesta terça com presidente do STF

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (SP), informou na noite de ontem, 21, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convidou todos os líderes partidários a participar de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O encontro, marcado para esta terça-feira, 22, terá como objetivo esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre a decisão da corte na última semana sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Paulinho da Força, ficaram dúvidas sobre como será formada a comissão especial que avaliará o processo de impeachment na Câmara, como se dará a eleição de presidente e relator no colegiado e como ficará, a partir de agora, a formação das comissões permanentes na Casa. "Tem uma série de dúvidas que precisamos esclarecer", disse o deputado.

Ainda de acordo com o líder, caso essas dúvidas não sejam esclarecidas, o presidente da Câmara pretende entrar com embargo de declaração assim que for publicado o acórdão do julgamento.

Paulinho também afirmou que a oposição apoiará a proposição do DEM para alterar o regimento interno permitindo a inclusão de candidaturas avulsas na eleição para a formação de comissões. Segundo o deputado, o grupo já tem 140 das 257 assinaturas necessárias para aprovar a urgência de apreciação do projeto.

Ele disse não temer a reação do governo, contrário à proposta do DEM. "O governo tem muito pouco voto aqui", alfinetou.

Cunha fala de número recorde de impeachment e independência da Câmara em balanço

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o governo não teve uma vitória política redundante na eleição de 2014, como em eleições anteriores, e isso pesou no turbulento ano político. Segundo o peemedebista, em entrevista à TV Câmara, 2015 precisa de um balanço à parte. Ele destacou o número recorde de pedidos de impeachment e a independência da Câmara.

"É a primeira vez na história que houve tantos pedidos de impeachment em um ano. Foram 38 pedidos, se não me engano", disse, lembrando que, no início do ano, dizia que, de tédio ninguém ia morrer. 

Em seu balanço de final de ano, Cunha destacou várias matérias votadas na 

Câmara, como a redução de maioridade penal, a PEC da Bengala, a terceirização, as medidas de ajuste fiscal e a reforma política. Mas disse que o principal avanço da Casa neste ano foi "deixar de ser um anexo do Palácio do Planalto". "Conseguimos ter uma agenda própria, votada pela maioria, com independência, sem subordinação ao Executivo", afirmou. 

Ele reconheceu que a pauta está na mão do presidente da Câmara, mas afastou críticas de personalismo na condução da Casa. Segundo o peemedebista, um presidente da Câmara à mercê do Planalto aniquila a vontade da maioria dos deputados. "Houve uma democratização da escolha daquilo que foi colocado em pauta", disse, ressaltando o apoio dos líderes e da maioria.
 

Oposição diz que só retomará criação da comissão após STF julgar embargos

Partidos de oposição na Câmara dos Deputados disseram na tarde de ontem, 21, que só haverá retomada da votação da formação da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff quando forem julgados os embargos declaratórios que serão impetrados pela Câmara no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), os oposicionistas estudam a possibilidade de obstruir as votações na Casa a partir de fevereiro até que o STF dê celeridade ao julgamento dos embargos. "Esse tema levará mais tempo para ser decidido. O governo terá de conviver com esse fantasma pairando sobre a presidente Dilma", provocou Araújo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários solicitaram uma audiência com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para tirar dúvidas sobre a decisão do STF a respeito do rito do impeachment. Os deputados vão pedir que o STF julgue os embargos com a mesma brevidade com que julgou o rito. "Vamos retomar a comissão quando o julgamento estiver concluído", avisou Araújo.

O tucano destacou que a garantia de inscrição de chapa alternativa é "posição pétrea" para os partidos de oposição e considera impossível conceber a "ditadura" de uma chapa única. Para ele, é razoável que haja disputa entre chapas. "O Congresso é a Casa da democracia. Na divergência, se resolve no voto", concordou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). 

O líder do DEM defendeu seu projeto de resolução para permitir regimentalmente que haja a inscrição de candidatura alternativa. Para Mendonça, sua proposta "consagra no regimento a figura histórica da candidatura avulsa". Ele declarou que sua proposta não é uma afronta ao STF, e sim uma adaptação à decisão da Corte. O deputado alegou que cabe ao Parlamento suprir a deficiência do regimento.

Os oposicionistas precisam de 257 votos para pedir que o projeto de resolução tramite em caráter de urgência. "Vamos ter o apoio da maioria (para aprová-lo)", disse Mendonça. 

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de não querer acatar a decisão do STF. "Eles sofreram uma extraordinária derrota. Tem gente que não quer cumprir decisão do STF. Era só o que faltava", declarou.

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