Cunha aceita pedido de impeachment da presidente Dilma

Foto: Reprodução

Eduardo Cunha: "Nunca na história de um mandato houve tantos pedidos para afastamento do presidente. Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato. A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade"

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que deferiu o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, de autoria dos juristas Helio Bicudo, Reale Jr. e Janaina Paschoal. Segundo Cunha, a aceitação de pedido tem natureza técnica. Ele disse ainda que o processo seguirá a tramitação normal, com 'amplo direito ao contraditório'.


SAIBA MAIS…

Cunha: “Nunca em um mandato houve tantos pedidos para afastamento do presidente”

 Após anunciar que aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) feito pelos juristas Hélio Bicudo Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não havia como postergar mais a decisão. "Não ficaria com isso na gaveta sem decidir", afirmou, ressaltando que "nunca na história de um mandato houve tantos pedidos para afastamento do presidente”.

Cunha afirmou que o pedido seguirá "processo normal", dando amplo direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude de revanche em relação ao governo. "Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida", afirmou. Na tarde desta quarta-feira, 2, a bancada do PT havia decidido votar contra o peemedebista no Conselho de Ética.

"Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse. "A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade". O presidente da Câmara afirmou que o País passa por muitas crises e que é preciso que a possibilidade de afastamento da presidente seja uma questão a ser enfrentada.

No início da coletiva de imprensa, Cunha afirmou que refutou pedidos baseados em acusações sobre mandatos anteriores ao atual e disse que entendeu como constrangimento acusações, divulgadas pela imprensa na segunda-feira, 30, de que teria recebido dinheiro do BTG em troca de aprovação de medida provisória que favoreceu o banco.


Cunha não fez mais do que a obrigação, diz Hélio Bicudo

Autor do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido nesta quarta-feira, 2, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o jurista Hélio Bicudo disse à reportagem que o peemedebista "não fez nada mais que sua obrigação". 

"Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou. Ele não fez mais do que a obrigação", afirma. 

Bicudo assinou o pedido em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Depois de apresentarem uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.


'Cunha escreveu certo por linha tortas', diz Reale Junior sobre impeachment

Um dos autores do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido nesta quarta-feira, 2, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, disse à reportagem que o peemedebista "escreveu certo por linhas tortas".

"Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento em que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas" afirmou o jurista.


Deputados do PT veem retaliação em decisão de Cunha e pretendem ir ao STF

Deputados do PT classificaram o deferimento dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 2, como uma "retaliação" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao voto da bancada do PT contra ele no Conselho de Ética da Casa, onde o peemedebista é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Parlamentares petistas avaliaram que o argumento utilizado por Cunha não se sustenta e anunciaram que pretendem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo de afastamento de Dilma.

"Essa foi uma atitude revanchista do presidente da Câmara", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "O anúncio é resultado do abuso de poder que o presidente da Câmara vem praticando desde que assumiu a Casa. O argumento justificado por ele não se sustenta", disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). 

O petista ressaltou que, se preciso, o PT "baterá a porta do Supremo" para barrar o processo. "Cunha, associado a partidos da oposição, quer dar o golpe", afirmou, lembrando que a sigla estudará medidas internas para barrar o processo também no plenário da Câmara.


Reação imediata do mercado à decisão de Cunha deve ser negativa, diz economista

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado nesta noite de quarta-feira, 2, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a primeira reação do mercado financeiro, no pregão de amanhã, deverá ser negativa, prevê o economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria. "O deferimento eleva a incerteza porque não se sabe quanto tempo vai durar o processo, o que levará a um cenário de uma falta de governança", explicou Lavieri.

Por outro lado, continua o economista, se o processo resultar na saída de Dilma, o mercado deverá reagir de forma positiva. "Isto porque o Michel Temer (vice-presidente, que assumiria o cargo em caso de impeachment) sinaliza que não tem a intenção de disputar uma reeleição em 2018. Essa sinalização facilita trazer a oposição para o lado dele e, desta forma, ele teria uma bancada maior para aprovar o ajuste fiscal", afirmou.

Sem a intenção de se reeleger, Temer também teria mais disposição política para implementar medidas impopulares, como o aumento de tributos e o corte de despesas, acrescentou Lavieri. Além disso, afirmou o economista, o PMDB, partido de Temer e de Cunha, tem uma postura um pouco mais ortodoxa no aspecto econômico, mais alinhada com o ajuste fiscal. O pedido para processo de impeachment deferido por Cunha foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.


Oposição celebra anúncio de Cunha sobre abertura de processo de impeachment

Partidos de oposição comemoraram na tarde desta quarta-feira, 2, no Salão Verde da Câmara o anúncio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os partidos disseram que não mudarão sua posição no Conselho Ética sobre a continuidade da ação disciplinar contra o peemedebista que estão negociando com Cunha a suspensão do recesso parlamentar de fim de ano. O líder da minoria na Casa, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que a representação dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal estava bem embasada e não tinha por que Cunha rejeitá-la.

Ele garantiu que os tucanos vão manter a posição já assumida no Conselho de Ética pelo prosseguimento do processo por quebra de decoro parlamentar. "Não há qualquer contrapartida do PSDB", disse Bruno Araújo. O presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não escondia a satisfação com o anúncio e lembrou que trabalhou "o ano inteiro pelo impeachment de Dilma". Segundo Paulinho, foi sugerido a Cunha que a comissão especial que será criada nas próximas 24 horas para análise do processo de impeachment possa trabalhar também em janeiro, período do recesso parlamentar. "Guerra é guerra, o PT quis assim, agora toma", disse Paulinho.


Nós apoiamos a proposta do impeachment, isso não é golpe, diz Aécio

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o partido recebeu com "absoluta naturalidade" a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-MG), de deferir o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ele "ancorada naquilo que prevê a Constituição". Aécio negou que a prática seja um golpe. "Nós apoiamos a proposta do impeachment, isso não é golpe", disse ele, que foi derrotado por Dilma nas eleições presidenciais de 2014, durante a sessão do Congresso que aprovou a revisão da meta fiscal de 2015. 

Aécio repetiu várias vezes que a Dilma "perdeu as condições de governar" e avaliou que caberá aos parlamentares, primeiro na Câmara, depois no Senado, "acolher o sentimento da população brasileira". O parlamentar considerou como "extremamente consistente" a peça que deu origem ao pedido de impeachment – produzida por juristas como Miguel Reale Jr., ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, fundador do PT. "O que existe neste momento é o sentimento da prudência para que o processo tenha o trâmite adequado e a presidente apresente suas justificativas".

Para o senador, há um sentimento crescente na sociedade brasileira por um novo momento no Brasil, com a retomada da confiança e dos investimentos. "E a retomada terá de ser feita sem o atual governo, pois percebemos que veio perdendo as condições mínimas de nos tirar dessa crise". 

O líder tucano disse ainda que o Brasil "felizmente", tem instituições que funcionam e que a solidez de órgãos da Justiça e o Congresso vão tirar o País da crise e concluiu: "Existem elementos consistentes que podem levar ao afastamento da presidente da República".


Dilma deve ser notificada sobre processo de impeachment amanhã

Com o deferimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quarta-feira, 2, a decisão deverá ser lida amanhã no plenário da Casa. Após a leitura, Dilma deverá ser notificada. A partir daí, todos os 26 partidos com representação na Câmara terão até 24 horas para indicar os membros da comissão especial que será criada para analisar o mérito do processo.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão especial deve ter entre 17 e 66 integrantes eleitos, em plenário, por maioria simples. Após 48 horas da escolha dos membros da comissão, serão sorteados o presidente e o relator. A partir daí a presidente Dilma terá dez sessões para apresentar sua defesa. Com a defesa apresentada, o colegiado tem até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo.

A votação do parecer do relator na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o parecer seguirá para o plenário, onde deve ser votado em até 48 horas. A votação será por chamada nominal, ou seja, aberta. Para que o processo seja aprovado, são necessários votos de pelos menos 2/3 dos 513 deputados que compõem a Casa, ou seja, 342 parlamentares. Aprovada a abertura do processo, ele segue para o Senado, quando Dilma deverá ser afastada do cargo.


Após acolhimento de pedido de impeachment, movimentos anunciam novos atos

Em meio ao clima de comemoração pela decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 2, coordenadores dos movimentos que organizaram os protestos de rua já falam em novos atos, desta vez para pressionar parlamentares a votarem favoravelmente ao prosseguimento do processo. Para ser instaurado, são necessários 2/3 dos votos dos membros da Casa.

"O acolhimento do impeachment fortalece a ideia de nova grande manifestação pública, junto com os outros grupos. Ainda não sabemos se faremos em 2015 ou em 2016", disse o empresário Rogério Chequer, porta-voz do Vem Pra Rua.

Logo após a divulgação da notícia do acolhimento do pedido, os grupos anunciaram chamamentos públicos para que seus simpatizantes fossem às ruas em ao menos sete cidades.

O empresário Renan Santos, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, disse que a ideia agora é pressionar os deputados, tanto no Congresso quanto nas suas respectivas bases. "Ficamos muito tempo assistindo a esse jogo de empurra entre Cunha e o governo. Agora o jogo será nosso", disse.

A porta-voz da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, Carla Zambelli, disse que o grupo cogita realizar atos em aeroportos para pressionar os parlamentares. "Agora é batalhar para conseguir os dois terços", disse.


Abertura de processo de impeachment ganha destaque na imprensa mundial

A notícia de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo Congresso brasileiro já ganha espaço na imprensa internacional. Na página da emissora britânica "BBC", a notícia recebeu a chamada de "Breaking News". A rede de televisão explica que as manobras no Orçamento formam a principal base do argumento pela saída da presidente. 

Ainda na Inglaterra, o jornal "The Guardian" traz uma chamada na primeira página na internet. A publicação explica que o processo precisa do apoio de dois terços dos parlamentares para aprovação. Sem esse quórum qualificado, o processo não pode tirar a presidente da República do cargo.

A página na internet da emissora francesa "France 24" também deu chamada de "Breaking News" para a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ainda não publicou texto sobre o tema e segue apenas com a chamada na homepage. Na China, a agência de notícias Xinhua usou o Twitter para dar a notícia urgente sobre a abertura do processo.


Dilma se diz indignada e alfineta Cunha ao afirmar que não tem conta no exterior

Acompanhada de 11 ministros, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento de quatro minutos no Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira, 2, no qual ela se declarou "indignada" com a notícia do pedido de impeachment de seu mandato e disse que as razões que o fundamentam são "inconsistentes e improcedentes". "Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro", disse a presidente. 

Ela ainda alfinetou o Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido, ao afirmar que não possui conta no exterior e nunca ocultou patrimônio pessoal. Cunha é alvo de investigações pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato por supostamente possuir contas na Suíça das quais seria beneficiário. "Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e inquestionável compromisso com as leis e as coisas públicas", disse Dilma.

"São inconsistentes e improcedentes razões que fundamentam este pedido (de impeachment). Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público existência de bens pessoais. Nunca tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses", declarou a presidente.

Compartilhar: