Código eleitoral. Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Reprodução/Internet

Regra da Justiça Eleitoral determina que só ocorram prisões em flagrante ou com sentença condenatória. Prazo termina 48 horas depois da eleição

Nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça-feira (23), segundo o Código Eleitoral. 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que só são possíveis as prisões em flagrante delito ou crimes que já tenham sentença criminal condenatória. As prisões podem voltar a acontecer normalmente 48 horas depois do encerramento da eleição. 

Segundo o Código Eleitoral, a pessoa que for presa no período devem ser "imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator". 

Esta terça também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.

O segundo turbo eleitoral acontece em 28 de outubro (próximo domingo), das 8h às 17h, no horário local. Os eleitores brasileiros voltarão às urnas para escolher o novo presidente do Brasil, cargo disputado entre os candidatos Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). 

No primeiro turno, Bolsonaro recebeu 46,03% dos votos válidos (49.276.990 votos), enquanto Haddad ficou com 29,28% dos votos (31.342.005). 

Eleitores de 13 estados e do Distrito Federal também votam no segundo turno para escolher novos governadores. 

Giuliana Saringer, do R7

Olhe link da matéria completa:
https://noticias.r7.com/eleicoes-2018/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-23102018

 

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