Caiado diz que nomeação de Moreira ministro foi ‘erro grave’

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Ronaldo Caiado:"É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas, se criar um ministério, é de uma infelicidade ímpar”

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou na sexta-feira, 3, em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), considerar a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República um "erro grave". Para o líder da base do governo, o presidente Michel Temer deveria rever a edição da medida provisória que deu status de ministro a Moreira.

A MP editada nesta sexta pelo governo deu a prerrogativa a Moreira Franco de responder a eventuais investigações criminais somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho.

"É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas, se criar um ministério, é de uma infelicidade ímpar", afirmou. "Fica com cara de esperteza", completou.

Caiado disse que esse tipo de prática que causou indignação das pessoas com o governo da presidente Dilma Rousseff, cassada em agosto, está sendo "reeditada" por Temer e poderá provocar indignação das pessoas. Para ele, condutas como essa podem levar ao Palácio do Planalto àquilo que é mais arriscado, a "ingovernabilidade".

O líder do DEM disse que vai trabalhar contra a aprovação dessa MP. Caiado tem sido um dos senadores da base aliada mais críticos ao governo. Em dezembro, ele sugeriu a renúncia de Temer e a antecipação das eleições gerais. O Palácio do Planalto tem enxergado nas críticas de Caiado uma tentativa de se descolar do governo – ele tem buscado se viabilizar para ser candidato a presidente pelo seu partido.


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Moreira Franco diz que há diferença entre sua nomeação e a de Lula

O agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Moreira Franco, negou que tenha sido nomeado para obter foro privilegiado, já que é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua situação é distinta ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pela Justiça. "Há uma diferença", disse, após a cerimônia de posse. "Eu estou no governo, eu não estava fora do governo", completou. 

Quando a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, em março de 2015, após questionamentos feitos por PSDB e PPS no STF, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos de sua nomeação. Na época, um áudio de uma conversa entre Dilma e Lula sugeria que a presidente estava nomeando o seu antecessor para evitar uma suposta prisão, já que o ex-presidente já é réu em algumas ações. 

Em delação à força-tarefa da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que tratou de negócio da empreiteira na área de aeroportos com Moreira, que foi ministro da Aviação Civil no governo Dilma Rousseff (2011-2016). O peemedebista é citado nas planilhas da Odebrecht como "Angorá" e tratado como arrecadador do PMDB. Ele nega irregularidades. 

Conforme revelou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta sexta-feira, a oposição no Senado, liderada pelo PT, decidiu ir à Justiça para tentar anular os efeitos da medida provisória editada nesta data pelo governo que deu foro especial a Moreira. 

Questionado se não se sentia constrangido de chegar ao cargo e também ser alvo de citações em delação, Moreira repetiu que assume a Secretaria-Geral da Presidência para auxiliar o presidente Michel Temer na gestão do governo, para a retomada da economia. "Não foi absolutamente com nenhuma outra intenção se não a de dar mais eficiência, de dar mais força, mais material e conteúdo à ação do presidente e da Presidência", afirmou. 

Moreira destacou o trabalho da sua pasta e destacou que terá sob sua responsabilidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicação, a de Administração e o cerimonial da Presidência. O ministro disse ainda que, enquanto estava como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ele mesmo pediu para que ela não tivesse status de ministério. "Não há nenhuma tentativa de debelar uma crise política, porque não estamos vivendo uma crise política. O governo acaba de dar uma demonstração de força e de pujança", afirmou. 

Discurso
Em seu discurso da cerimônia, o presidente Michel Temer fez questão de destacar que Moreira, antes de ser nomeado, realmente já era considerado ministro por ele. Ao deixar a cerimônia, Temer não quis responder se a escolha de Moreira era por conta do foro. "Vejam o meu discurso", limitou-se a dizer. 

Em sua fala, Temer destacou que precisava estruturar "melhor o Palácio do Planalto" e que a presença de Moreira "tratava-se de uma formalização", já que ele já era considerado ministro. 

Temer anunciou na quinta uma minirreforma ministerial e, além de conceder status de ministro a Moreira Franco, foram recriados dois ministérios – Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência -, passando de 26 para 28 pastas, e o Ministério da Justiça foi reestruturado.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), foi oficializado como ministro na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. 

No caso da Justiça, Temer deu força política a Alexandre de Moraes, que é do PSDB e até então estava cotado para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF. Com isso, fica praticamente descartada a possibilidade de ser indicado para a Corte. 

Ele ainda nomeou a desembargadora Luislinda Valois para o novo Ministério dos Direitos Humanos. A pasta havia sido extinta pelo presidente com a justificativa de reduzir gastos.


Oposição prepara ação contra nomeação de Moreira Franco como ministro

Parlamentares do PT e da Rede preparam ações para barrar na Justiça a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que elabora representação a ser apresentada na semana que vem à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação. "É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Franco que é multicitado na Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado", disse Damous.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que vai ajuizar ainda na sexta-feira, 3, uma ação popular na Justiça a fim de tentar anular a nomeação de Moreira Franco. Em outra frente, ele também vai apresentar na próxima terça-feira, 7, uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar investigá-lo. A bancada da oposição no Senado, liderada pelo PT, também pretende acionar o STF para barrar a nomeação de Moreira. 

Moreira Franco foi citado em delação premiada da Odebrecht. A MP editada na sexta-feira, 3, dá a prerrogativa a Moreira Franco de responder a eventuais investigações criminais somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupava até o momento o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, cargo que não tinha status de ministro.

Randolfe disse que a medida é um artifício e uma ofensa ao princípio da moralidade e uma tentativa de obstruir os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. "As duas visam o mesmo objetivo: anular o ato do Presidente da República de nomeação do senhor Moreira Franco ao cargo de ministro de Estado que concedeu a ele foro privilegiado", afirma o senador, em nota.

Nesta manhã, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que a nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Lava Jato
Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.

A Lava Jato reuniu também mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro.

Ao ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no Supremo Tribunal Federal contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. PSDB e PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era uma forma "de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Na época, Lula ainda não havia se tornado réu na Lava Jato. Para Damous, a proibição a Lula foi uma "ilegalidade".

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