Autora de pedido de impeachment defende divulgação de escutas sobre Lula

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Para a advogada, o conteúdo das escutas expõe que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro "não atende a finalidade normal, de exercer uma função de Estado em benefício do bem público"

A advogada e professora da USP Janaina Paschoal, co-autora de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., comentou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado que "é legal a divulgação de escutas pelo Juiz Sérgio Moro, pois no poder há crime organizado". 

Na sua avaliação, devido ao teor das gravações, o magistrado "tinha o direito e o dever de informar à população o que passa no governo e o caráter das atitudes" da cúpula da administração federal. "Na Alemanha, há doutrina que aponta que conteúdo de escutas pode ser utilizado", apontou.

Para a acadêmica, o conteúdo das escutas expõe que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro "não atende a finalidade normal, de exercer uma função de Estado em benefício do bem público, mas tinha como objetivo único sua proteção pessoal". "Nesse contexto, a nomeação é fraudulenta. Desta forma, não deve haver deslocamento de competência do Juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal."

De acordo com Janaina Paschoal, a presidente Dilma Rousseff merece o impeachment, pois sabia de todo o esquema de corrupção relacionado à Petrobras que tomou o Estado. 

"Isso inclusive é ratificado também pela delação premiada do senador Delcídio Amaral. A delação foi adicionada ao nosso pedido de impeachment que tramita na Câmara Federal", comentou. "Não vou agregar os áudios divulgados ontem, pois senão o processo de impeachment não avança."


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Em nota, Associação Comercial de SP pede a renúncia da presidente Dilma

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pedem, por meio do presidente da ACSP, Alencar Burti, a renúncia da presidente Dilma Rousseff. A nota que pede o fim antecipado do governo da petista foi divulgada nesta quinta-feira, 17.

"Somente um gesto de grandeza por parte da presidente Dilma poderá propiciar a busca de um entendimento que permita começar a mudar o quadro dramático que o País atravessa: a renúncia", ressalta parte do texto.

A decisão, conforme as entidades, foi tomada após consultas aos vice-presidentes e aos superintendentes das sedes distritais da ACSP. Segundo o documento, o Brasil vive um período sem precedentes de crises ética, política, de governabilidade, econômica e, sobretudo, social.

"A hora agora é de buscar soluções que possam ser implementadas com a rapidez necessária para impedir que não apenas a economia e o quadro social continuem a se deteriorar, como para evitar que as instituições sejam comprometidas e dificultem a busca de caminhos que preservem a normalidade democrática e levem à punição exemplar de todos os envolvidos nos casos de corrupção".


Oposição encaminhará à PGR pedido de abertura de inquérito contra Dilma

Líderes do PPS, DEM, PSDB e Solidariedade pretendem encaminhar na tarde desta quinta-feira, 17, à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação solicitando a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff. Para a oposição, a petista pode ser enquadrada na prática de crimes de prevaricação fraude processual e favorecimento pessoal ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Os oposicionistas acreditam que se as investigações resultarem em denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a petista pode ser afastada do cargo em 180 dias. "O ato de nomeação de Lula, por si só, já caracteriza clara obstrução da Justiça. E isso ficou ainda mais claro nas gravações divulgadas na quarta-feira, 16, que mostram Dilma combinando com Lula o desfecho de um crime contra a Justiça e contra o povo brasileiro. Tenho certeza que o Ministério Público Federal cumprirá sua missão", afirmou, por meio de nota, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Na representação, os deputados afirmam que Dilma nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil "não pelo seu mérito e sua suposta contribuição para o governo, mas apenas para a utilização do cargo como subterfúgio para o deslocamento de competências estabelecidas pela Constituição Federal". 

Os parlamentares alegam que as gravações divulgadas na quarta, mostram que a intenção da petista era nomear Lula para obstruir a Justiça. Além de Rubens Bueno, assinam a representação os líderes do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), do DEM, Pauderney Avelino (AM), do Solidariedade, Genecias Noronha (CE), e da minoria, Miguel Hadadd (PSDB-SP).

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