Afastamento de Cunha melhora andamento de impeachment, diz tucano

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Cássio Cunha Lima: "Se havia alguma dúvida quanto ao risco que a nação sofreria de, com o afastamento de Dilma, Cunha ser o segundo na linha sucessória, esse risco desaparece"

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse há pouco que o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato na Câmara não deslegitima o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. "Muda para melhor. Foi uma medida correta", disse o tucano, antes do início da sessão da comissão especial do impeachment.

Cássio Cunha Lima elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de conceder a liminar que afasta Cunha do mandato, em resposta a uma ação pedida em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Se havia alguma dúvida quanto ao risco que a nação sofreria de, com o afastamento de Dilma, Cunha ser o segundo na linha sucessória, esse risco desaparece", disse. "É uma situação extrema, mas estamos diante de situações extremas. Diante de uma crise crônica, uma medida aguda às vezes é necessária para trazer estabilidade ao País". Para o senador, a decisão de Teori deverá ser confirmada pelo plenário.

Ele refutou a ideia de que o afastamento de Cunha invalide o andamento do processo de impeachment no Senado. Um dos argumentos da defesa da presidente Dilma Rousseff é o de que Cunha aceitou dar início ao pedido de impeachment na Câmara por "vingança", depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética. Isso, para o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, significaria "desvio de finalidade" e "nulidade do processo".

Porém, para o líder do PSDB, a chegada do processo ao Senado não veio apenas do despacho de Cunha, mas do voto de 367 deputados federais em favor de sua continuidade. "Para o PT, Cunha foi legítimo quando mandou arquivar 43 pedidos de impeachment, mas foi deslegítimo quando autorizou um", criticou.


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Afastamento de Cunha comprova que processo de impeachment é nulo diz Cardozo

O afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comprova a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu na quinta-feira, 5, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. Hoje, ele intercede novamente na comissão especial do Senado contra o impedimento da presidente.

"Se alguém tinha dúvida sobre desvio de poder, hoje perdeu a dúvida", disse. "Com a decisão do Supremo de afastar Cunha, aquilo que afirmamos fica demonstrado judicialmente: Cunha usava seu cargo para impedir investigações, com desvio de poder, para não permitir que avançassem as acusações contra ele. E foi assim que agiu com o processo de impeachment", continuou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal.

Cardozo sustenta que Cunha aceitou a abertura do pedido de impeachment por vingança, depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética. "O desvio de poder no processo do impeachment está colocado. Não fosse a vingança de Cunha, esse processo não teria sido instalado".

A acusação tem argumentado que o processo chegou ao Senado não só em função de Cunha, mas pelo voto de 367 deputados federais. "Como o plenário vai referendar esse ato, se não existe hipótese de covalidação de ato nulo? Se houve vício na denúncia, não poderia ter chegado ao plenário, pois é nulo", pontuou Cardozo.

O advogado-geral da União disse, ainda, que Anastasia não quis "enfrentar" Eduardo Cunha em seu relatório. "Hoje, comprovado seu desvio de poder, o Senado vai fazer vistas grossas de novo às condutas de Cunha? Isso merecia exame mais apurado", reclamou. 

Novos recursos 
A defesa da presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as discussões da comissão especial da impeachment. "Não recebemos esses documentos, que foram negados pela comissão", disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.

O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório", avisou.

Cardozo voltou a frisar que paira "suspeição" sobre o relatório de Anastasia. "É natural que quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas circunstâncias", afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal opositor do governo Dilma.

Ele defendeu, ainda, que não existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente. "Querer condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do Direito."


Waldir Maranhão, que assume a Câmara, também é investigado na Lava Jato

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assume interinamente o comando da Casa. Assim como o peemedebista, de quem é aliado, Maranhão é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O deputado seria um dos beneficiados pelo esquema de corrupção e desvios na Petrobras. 

Na manhã de quinta-feira, 5,o presidente interino da Câmara se reúne com assessores em sua residência, em Brasília, para avaliar como direcionará os trabalhos da Casa. Maranhão assumiu o comando da Câmara automaticamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar Cunha do mandato parlamentar e da presidência. Segundo a assessoria de imprensa de Maranhão, ele deve convocar reunião com líderes partidários ainda nesta quinta-feira para tratar sobre a agenda da Casa.

Impeachment
Waldir Maranhão, que votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no dia 17 de abril contrariando recomendação do seu partido, declarou lealdade a Cunha durante a votação.


 

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