A ARQUITETURA DE UMA DELAÇÃO ‘MULTIMÍDIA’

Reprodução

Procuradores que participaram da negociação de delação da J&F dizem ter avisado a Joesley que, a partir daquele momento, nada mais poderia ser feito sem a participação do Ministério Público

Beatriz Bulla, Fabio Serapião

Há cerca de dois meses o empresário Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro áudios. De acordo com os procuradores, no arquivo estavam a conversa com o presidente Michel Temer, um diálogo com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e dois encontros com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como interlocutor de Temer.

Procuradores que participaram da negociação de delação da J&F dizem ter avisado a Joesley que, a partir daquele momento, nada mais poderia ser feito sem a participação do Ministério Público.

No acordo, definiram que seriam realizadas ações controladas a fim de tentar comprovar o cometimento de crimes. Entre estas ações, novas gravações. As captações ambientais foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, segundo os investigadores.

"Não é ilegal (fazer uma gravação), mas a partir do momento em que isso é comunicado à PGR e o crime está em andamento, é preciso fazer de acordo com os termos da lei", afirmou um investigador que participou das negociações, em caráter reservado.

Fachin e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tiveram ao menos quatro encontros na fase final do acordo dos irmãos da JBS, segundo a agenda oficial do magistrado. Um deles, no dia 2 de maio, quando o ministro autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República. A autorização foi mantida em sigilo.

Para investigadores, a parte mais grave dos relatos envolvendo o presidente é a indicação de Rocha Loures como seu interlocutor e, posteriormente, o recebimento de dinheiro pelo deputado em troca de influência em áreas do governo.

O pedido de abertura de investigação de Temer foi encaminhado pela PGR quase um mês antes da assinatura dos acordos de delação, procedimento incomum na Lava Jato. A razão para isso era o fato de que havia a suspeita de que crimes estivessem ainda acontecendo. Por isso, justificam procuradores, a rapidez com que todo o procedimento foi feito no caso JBS.

Joesley e Wesley Batista e o diretor da J&F Ricardo Saud assinaram o pré-acordo de delação em 7 de abril com a PGR. O acordo final foi assinado em 3 de maio e homologado por Fachin no dia 11.

Acordo
As multas individuais estabelecidas no acordo são de R$ 110 milhões para Joesley Batista e mais R$ 110 milhões para o irmão, Wesley. Saud irá pagar R$ 2 milhões. Agora, a empresa precisa fechar seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal, que tenta cobrar R$ 11 bilhões da J&F pelos crimes cometidos.
Investigadores consideram alta a multa individual estabelecida aos irmãos JBS, comparando com o que foi estabelecido para Marcelo Odebrecht, por exemplo. Os termos do acordo do herdeiro do grupo Odebrecht permanecem em sigilo, mas fontes com acesso ao caso apontam que a multa paga por Marcelo é de R$ 70 milhões. A Odebrecht e a Braskem negociaram, na leniência, pagar R$ 6,8 bilhões.
De acordo com procuradores envolvidos no caso, em termos de efetividade de provas, a delação da JBS é a mais contundente da Lava Jato. Lembram que no caso da Odebrecht, por exemplo, a empresa tentou o quanto conseguiu obstruir as investigações e entregou apenas fatos passados.
Por isso e pelo fato de os executivos da JBS concordarem em participar de ações controladas – consideradas de alto risco, pois fatos criminosos são gravados -, os delatores recebem uma pena mais branda. Eles não precisarão ficar na cadeia e a PGR abriu mão de denunciá-los à Justiça.

Refúgio
Em razão do risco e dos personagens envolvidos – a alta cúpula política do País -, os delatores podem permanecer no exterior. Joesley e Saud estão nos Estados Unidos. Durante as negociações, o diretor era o que demonstrava estar mais preocupado com riscos à sua segurança pessoal.

Apenas sete pessoas do grupo, entre elas os dois irmãos, participaram da delação. Número baixo, se comparado aos 77 delatores da Odebrecht. Mas os delatores da JBS devem entregar, pelos termos do acordo, em até 120 dias, uma lista de conselheiros, empregados e prepostos que também possam colaborar com as investigações do Ministério Público Federal.

A forma de organização da empresa, no entanto, é diferente da Odebrecht. Nos depoimentos à PGR, Joesley relata que tinha por hábito resolver, ele mesmo, questões da empresa.

Para investigadores, a JBS mostrou ter uma cultura de empresa mais concentrada no chefe, enquanto a Odebrecht profissionalizou em um setor o pagamento de propinas – o Setor de Operações Estruturadas.
…………………………………………..
LEIA MAIS…
Campeões da delação

Os irmãos Batista foram para lá de generosos: financiaram de tucanos a petistas. Michel Temer vai cair? É provável que sim, dada a rápida sucessão de acontecimentos e a deterioração de suas condições políticas desde a última quarta-feira. Ele merece cair? Certamente, dado seu alto grau de comprometimento com uma clara tentativa de obstrução à Lava Jato e com um esquema criminoso de arrecadação de propina que atuava livremente, com seu conhecimento e participação ativa.

Dito isso, e muito mais haveria a dizer a respeito e haverá a dizer a posteriori, uma vez que o segundo afastamento de um presidente em um ano não é algo que não cause traumas profundos a qualquer país, é preciso analisar o fato desencadeador dessa provável queda: a delação da JBS.

Consta que Joesley Batista procurou o Ministério Público Federal quase um mês depois do 7 de março em que gravou sua conversa com Temer no Palácio do Jaburu. Levava na bagagem, ainda, outras gravações feitas, segundo o MPF, por iniciativa própria. Queria, então, negociar uma delação.

Diante do material, a equipe de Rodrigo Janot ofereceu a Joesley e ao grupo um acordo até então inédito na Lava Jato, que incluiria a chamada ação controlada, em que autoridades monitoram o cometimento de crimes, mas adiam a atuação para colher provas mais robustas.

Foram sete as ações controladas realizadas no bojo do acordo, que resultaram no flagrante de entrega de dinheiro vivo a aliados de Temer e do senador Aécio Neves, outro protagonista do capítulo JBS da Lava Jato. 

Depois de ajudar a compor um acervo probatório nunca antes visto na operação, o grupo JBS negociou condições para seus delatores também sem precedentes: eles ganharam imunidade em outras investigações – sobre as quais também forneceram informações -, poderão continuar no comando das empresas, não serão presos, não ficarão com tornozeleira eletrônica, poderão morar no exterior e seus acionistas pagarão um total de multas pessoais de R$ 225 milhões.

As cláusulas vantajosas em comparação com as impostas a outros delatores suscitaram um debate e certa revolta no país. Trata-se, afinal, do grupo que ascendeu à condição de gigante mundial da proteína animal graças à política dos "campeões nacionais" da era Lula – que nada mais era do que um assalto deliberado ao BNDES e a outros órgãos de Estado para beneficiar empresários "amigos" mediante o pagamento de vultosa propina para o ex-presidente e o PT.

Assim agraciados, os irmãos Batista foram para lá de generosos: financiaram de tucanos a petistas, passando por peemedebistas, com fartura digna de churrascaria rodízio. Aécio, Temer, Eduardo Cunha e seus subescalões se fartaram de comer no banquete da corrupção patrocinado pelo lulopetismo.

Se obtiveram vantagens e acesso ao cofre ilimitado para criar seu império, os irmãos Batista mantêm a escrita e dão uma banana ao Brasil ao assistir de camarote, dos EUA, à explosão da política brasileira que ajudam a promover. A mesma que os fez chegar a Nova York. Um paradoxo brasileiro.

A benevolência com Joesley e companhia se explica pelo quê? Para entender a negociação, é preciso analisar o momento pelo qual passava a Lava Jato. As próprias revelações da última semana comprovam que estava em curso um entendimento geral entre governo, Legislativo, partidos e, até, setores do Judiciário para limitar as investigações. 

Joesley ofereceu a Janot uma carta que a Lava Jato não tinha na manga, capaz não só de sustar a operação-abafa – e, assim, evitar que a operação tivesse destino semelhante ao da Mãos Limpas, da Itália, lograda pela rearticulação do sistema político – como de derrubar o segundo governo em um ano. Em troca, o procurador-geral ofereceu à JBS o segundo título de campeão nacional. Campeões nacionais da delação.

JBS ajudou a eleger 16 dos 27 governadores

Um dos documentos da delação dos executivos da JBS mostra que o grupo empresarial contribuiu para a eleição de 16 dos 27 governadores empossados em 2015. Em termos proporcionais, foram 60% dos vitoriosos nas eleições de 2014.

A lista dos governantes que o JBS considera seus aliados aparece em uma nota manuscrita entregue pelo executivo Ricardo Saud. No mesmo pacote de documentos há uma relação de candidatos financiados em 2014, com os respectivos valores recebidos.

O cruzamento das duas listas mostra que, dos governadores eleitos, o PSDB lidera o ranking de valores recebidos, com R$ 15 milhões. A seguir vêm PT (R$ 13,3 milhões), PSD (R$ 11,3 milhões) e PMDB (6,6 milhões). A eleição dos 16 governadores custou R$ 47,3 milhões à JBS.

 

 

 

 

 

Compartilhar: