Panamá Papers mostram que “evasão fiscal é um grande problema global”, diz Obama

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Segundo Obama, os Panama Papers demonstram que os líderes devem fazer mais para estreitar as leis tributárias e reprimir indivíduos e empresas que utilizam paraísos fiscais

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que o vazamento de 11,5 milhões de documentos de uma firma de advocacia no Panamá – conhecidos como Panama Papers – lança luz sobre um mundo em que indivíduos ricos podem proteger sua riqueza das autoridades fiscais e são mais um lembrete de que "a evasão fiscal é um grande problema global".

Segundo ele, os Panama Papers demonstram que os líderes devem fazer mais para estreitar as leis tributárias e reprimir indivíduos e empresas que utilizam paraísos fiscais. Obama ainda afirmou que os EUA e outros países devem "dar o exemplo" em fechar lacunas.

"Muitas delas são legais, e esse é exatamente o problema", afirmou.

Obama defendeu ações para conter uma prática financeira corporativa conhecida como inversão fiscal e pediu ao Congresso para fechar "uma das brechas fiscais mais insidiosas lá fora". A inversão fiscal acontece quando uma empresa americana muda seu endereço comercial para outro país a fim de obter vantagem tributária.

Os comentários de Obama foram feitos um dia após o Departamento do Tesouro dos EUA anunciar uma série de medidas para tornar as fazer inversões fiscais menos atraentes.


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Primeiro-ministro da Islândia renuncia ao cargo após escândalo sobre offshore

O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, renunciou ao cargo, confirmou o ministro da Agricultura, Sigurdur Ingi Johannsson. Nenhum substituto foi nomeado e o presidente do país, Olafur Ragnar Grimsson, ainda não aceitou formalmente a renúncia.

Com isso, Gunnlaugsson é a primeira figura proeminente a ser derrubada pelo vazamento de mais de 11 milhões de documentos financeiros do escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca, que mostram arranjos para evasão fiscal de pessoas ricas e famosas em todo o mundo.

O agora ex-premiê havia pedido mais cedo ao presidente islandês que dissolvesse o Parlamento e convocasse novas eleições, mas Grimsson afirmou que queria consultar outros líderes partidários antes de concordar com um fim do governo de coalizão formado entre o Partido Progressista de Gunlaugsson e o Partido Independente.

Os documentos financeiros vazados sugerem que o primeiro-ministro e a esposa criaram uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Gunlaugsson é acusado de conflito de interesse por não revelar seu envolvimento com a empresa, que tinha participação em bancos islandeses falidos que seu governo deveria supervisionar.

Gunnlaugsson nega ter cometido qualquer má conduta e disse que ele e sua esposa pagaram todos os impostos e não fizeram nada ilegal. Segundo Gunnlaugsson, seus investimentos financeiros não afetaram as negociações com os credores da Islândia durante a grave crise financeira sofrida pelo país.


Lava Jato investiga offshores do filho de Ronan Maria Pinto

A força-tarefa da Operação Lava Jato descobriu duas offshores em nome do filho do empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), Danilo Regis Fernando Pinto. Durante buscas da Carbono 14 – 27ª fase – no jornal Diário do Grande ABC, na sexta-feira, 1, foram apreendidos em uma "gaveta com chave na sala de Ronan Maria Pinto" documentação das offshores Topanga Hills LDT e da Manper Corporation.

"A simples propriedade de offshores declaradas por si só não é ilícita. Contudo, em princípio, não há razão lícita para a documentação da offshore estar no local de trabalho de Ronan Maria Pinto, numa gaveta fechada com chave, inexistindo motivo legítimo para o empresário estar na posse de tal documentação", afirmam os procuradores em manifestação que pediu ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações em primeiro grau da Lava Jato, a conversão da prisão temporária de Ronan Maria Pinto em custódia preventiva.

Os procuradores anotam. "Há possibilidade de concreta de que as offshores em nome de Danilo Pinto possam ser utilizadas para a prática de crime por Ronan Maria Pinto, já condenado em primeira instância pelo pagamento de vantagem indevida a agentes públicos".

Segundo a força-tarefa, na residência de Ronan Maria Pinto foi apreendida "documentação relacionada à World Business Consultant Inc, tendo como procurador Ricardo Ono Hayana, com sede no Panamá".

Quebra
O Ministério Público Feral pediu ao juiz Moro para quebrar o sigilo bancário e fiscal de Danilo Regis Fernando Pinto entre 2010 e 2016, "a fim de analisar quais offshores estão declaradas".

"Num primeiro momento, a quebra bancária deverá ser restrita à declaração ao Banco Central da existência e remessa de capitais ao exterior, enquanto a quebra fiscal deverá abranger as DIRFs dos últimos cinco anos. Caso a medida seja deferida, o MPF se encarregará da expedição dos ofícios", solicita a força-tarefa.

Os investigadores apuram por que Ronan Maria Pinto teria sido destinatário final de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, em outubro de 2004.

Em depoimento à Polícia Federal na segunda-feira, 4, Ronan Maria Pinto afirmou que não possui contas no exterior, "diretamente ou indiretamente, inclusive através de pessoas jurídicas, das quais é sócio ou administra". O empresário afirmou "sabe que seu filho Danilo tem uma empresa em Miami".

"Não sabe o que a empresa faz; que a empresa foi usada para comprar um imóvel em Miami; que sabe que filho tem contas declaradas no exterior", relata a Procuradoria.

Segundo os procuradores, na declaração de imposto de renda de Ronan Maria Pinto, "constam tão somente suas quotas de participação nas empresas e modestos bens, incompatíveis com a condição de um grande empresário". A força-tarefa citou registros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência do Ministério da Fazenda.

"De outro lado, os registros de inteligência financeira do Coaf, registram incontáveis movimentações volumosas e incompatíveis com a renda declarada no nome das pessoas jurídicas nas quais divide a administração com o seu filho Danilo Regis Fernando Porto proprietário das offshores mencionadas", anotam os procuradores da força-tarefa.

Preventiva
A Procuradoria pediu em manifestação ao juiz Moro a prisão preventiva de Ronan e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. Os dois foram presos temporariamente – por 5 dias – na Operação Carbono 14, etapa 27 da Lava Jato, na sexta-feira, 1. As custódias vencem hoje.

Os procuradores da Lava Jato pediram a Moro, caso a custódia não seja convertida para preventiva, a prorrogação da prisão temporária de Ronan Maria Pinto "para imprescindibilidade das investigações", até o resultado da quebra fiscal de Danilo Regis Fernando Pinto.

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