Países aprovam o Acordo de Paris, primeiro marco universal para o clima

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O documento, de caráter "legalmente vinculante", obriga todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e prevê US$ 100 bilhões por ano para projetos a partir de 2020

Ministros de 195 países aprovaram na noite de sábado, 12, o "Acordo de Paris", primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. O documento da 21ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas terá caráter "legalmente vinculante", obrigará todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020. Trata-se do mais amplo entendimento na área desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.

Apesar de não fixar metas globais numéricas de redução de emissões de gases de efeito estufa, o documento estabelece "limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC".

E diz que, para segurar o aquecimento do planeta a este nível, é preciso alcançar o pico de emissões o mais rápido possível e obter um balanço entre emissões e remoções desses gases na segunda metade do século. Na prática, isso significa ter emissões líquidas zero – tudo que continuar sendo emitido até lá tem de ser retirado da atmosfera de algum modo, seja com florestas ou com mecanismos de captura de carbono. A inclusão desse detalhamento foi vista como um bom sinal em relação a versões anteriores do texto, que tinham sido criticadas por estarem vagas demais, inconsistentes com a meta. Essa cláusula deixa o caminho para o 1,5°C mais clara.

O documento traz também um reconhecimento de que as INDCs – metas nacionalmente determinadas até o momento por 187 países – ainda fazem com que as emissões do planeta atinjam, em 2030, a marca de 55 gigatoneladas de CO2, número incompatível com a meta de 2°C. O texto "nota" que esforços maiores serão necessários e sugere que seria necessário baixar para 40 gigatoneladas até aquele ano. Hoje as emissões globais estão em torno de 52 gigatoneladas.

Para atender a essa necessidade, o acordo estabelece um mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Ficou acertado que um primeiro balanço dos objetivos será realizado em 2018, mas a primeira verificação de fato acontecerá em 2023. 

Finanças
Sobre quem vai pagar a conta, o documento traz como decisão que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia, devem prover recursos financeiros para ajudar países em desenvolvimento a ter ações de mitigação e adaptação. E diz que "outras partes são convidadas a prover ou a continuar prover tal suporte voluntariamente". Essa foi a solução encontrada para um dos pontos cruciais de debate durante as duas semanas de conferência. Os países desenvolvidos queriam aumentar a base de doadores. Os em desenvolvimento topavam, no máximo, uma participação voluntária em base sul-sul. Mas as nações africanas não se sentiam confortáveis com isso.

A decisão é que os ricos deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. O volume, considerado baixo perante uma necessidade que especialistas calculam ser de trilhões de dólares, deverá ser revisado.

Antes de 2025, diz o texto, "as partes devem estabelecer um novo objetivo coletivo a partir de um piso de US$ 100 bilhões." O valor será aplicado em organismos como o Fundo Verde, o Mecanismo Global de Meio Ambiente, o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudanças Climáticas.

"Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante", afirmou Laurent Fabius, que se emocionou ao lembrar os delegados governamentais de conferências anteriores, que morreram "sem poder conhecer este dia". "O documento confirma nosso objetivo central, vital, de limitar o aumento a temperatura média da Terra bem abaixo de 2ºC e se esforçar para limitá-lo a 1,5ºC." 

Além de Fabius, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, discursou e lembrou a responsabilidade histórica dos delegados. "O mundo inteiro está nos observando", advertiu. "O tempo chegou de deixar os interesses nacionais de lado e agir nos interesses globais." 

Já o presidente da França, François Hollande, único chefe de Estado presente, exortou os delegados governamentais a estarem à altura de um momento único. "O 12 de dezembro de 2015 poderá ser um dia não só histórico, mas uma grande data para a humanidade", afirmou, pedido as ministros que adotassem "o primeiro acordo universal de nossa história". "É raro em uma vida a ocasião de mudar o mundo. Vocês a tem. Aproveitem.”


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Acordo é "sucesso monumental", diz secretário-geral da ONU

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse que o Acordo de Paris coroa um esforço de sete anos para fazer o mundo reagir à mudança climática. À medida que autoridades de diversas nações se revezavam elogiando o acordo, Ban afirmou que "o que um dia era impensável agora é incontrolável. (…) É um bom acordo e vocês todos devem ficar orgulhosos".

Ministros de 195 países aprovaram neste sábado o Acordo de Paris primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. "A História se lembrará deste dia", afirmou o secretário-geral da ONU. "O acordo de Paris sobre mudança climática é um sucesso monumental para o planeta e sua população."

O documento da 21ª Conferência do Clima (COP21) das Nações Unidas terá caráter "legalmente vinculante", obrigará todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e prevê US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020.

Ban, que falou sobre suas viagens pelo mundo ouvindo vítimas relatarem as suas dificuldades com os efeitos da mudança climática, disse que agora o mundo está ouvindo esses relatos. "O mundo começa amanhã", afirmou.


Casa Branca diz que Acordo de Paris é o "mais ambicioso" da História

A Casa Branca está comemorando o que chamou de "o mais ambicioso acordo sobre mudança climática da História" depois que os Estados Unidos e outros 194 países apoiaram o "Acordo de Paris", primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. O documento da 21ª Conferência do Clima (COP21) das Nações Unidas terá caráter "legalmente vinculante", obrigará todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, planeja se manifestar sobre o acordo em discurso ainda neste sábado. A Casa Branca disse que o acordo estabelece "um quadro global de longo prazo e durável" para cortar as emissões de gás de efeito estufa. Os EUA são o segundo maior poluidor do mundo, e Obama prometeu que o país cortará suas emissões totais em 26% a 28% até 2030.

As conversas sobre o clima já haviam enfrentado oposição dos Republicanos, que controlam o Congresso. Eles dizem que o compromisso de Obama de reduzir emissões das centrais de energia dos EUA pode cortar milhares de empregos norte-americanos e aumentar os custos da eletricidade


EUA: Obama diz que Acordo de Paris é "a melhor chance" de salvar planeta

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ontem, 13, que o Acordo de Paris oferece "a melhor chance de salvar o único planeta que temos". Em um comunicado, Obama diz é possível ficarmos mais confiantes de que o planeta vai estar em melhor forma para a próxima geração e que o acordo mostra que o mundo tem a vontade e a capacidade de assumir "este desafio". 

Ministros de 195 países aprovaram neste sábado o Acordo de Paris primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. O documento da 21ª Conferência do Clima (COP21) das Nações Unidas terá caráter "legalmente vinculante": obriga todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e prevê US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020. 

Obama disse ainda que nenhuma nação poderia resolver o problema da mudança climática sozinha, e advertiu que, mesmo se todas as metas forem cumpridas, o mundo está apenas no caminho de uma redução de carbono na atmosfera.
O presidente dos EUA afirmou ainda que o acordo estabelece uma perspectiva duradoura necessária para que o problema possa ser solucionado.

Por: Associated Press


Em nota, Dilma destaca participação "decisiva" do Brasil no Acordo de Paris

Em nota divulgada na noite de sábado,12,  a presidente Dilma Rousseff ressaltou o papel do governo brasileiro na aprovação do Acordo de Paris, na plenária da COP 21, e avaliou que os países desenvolvidos deverão, a partir de agora, repassar recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento."O Acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional", ressaltou.

Na avaliação da presidente, o acordo fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação sul-sul. "O texto respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo", disse. "O acordo alcançado, com a decisiva participação do Brasil, guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento."

O Planalto também publicou nove posts na conta de Dilma no microblog Twitter para comemorar a aprovação do acordo. "Foi adotado hoje, com decisiva participação do Brasil, o histórico Acordo de Paris da #COP21", destacava uma das mensagens.

Ainda na nota, a presidente disse que o acordo é o resultado de uma mobilização inédita dos governos e com o engajamento ativo da sociedade pelo mundo. "Duradouro e juridicamente vinculante, o acordo também é ambicioso por procurar caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius", afirmou. "O acordo prevê, de forma equilibrada, dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento", completou. "Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência."

Dilma Rousseff reiterou que o Acordo de Paris incorporou a proposta conjunta do Brasil e da União Europeia de mecanismo que promove investimentos privados em projetos de redução de emissões (MDL+). "No conjunto das suas decisões, também incorporou o mecanismo de REDD+, que permite o reconhecimento e o pagamento por resultados das ações de combate ao desmatamento e degradação florestal, sendo fundamental portanto para a implementação das metas brasileiras de combate à mudança do clima, anunciadas em setembro de 2015", destacou. "Nós nos congratulamos com todas as nações e todos os povos do mundo por esta conquista que assegura o desenvolvimento sustentável, a preservação do planeta e as condições de vida de toda a humanidade."

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