Senado aprova US$ 482,5 milhões de crédito externo para Estados

FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

A proposta ganhou célere tramitação no Senado, sendo aprovada em menos de uma semana, após a publicação da mensagem presidencial

O plenário do Senado aprovou a autorização de crédito externo de US$ 482,5 milhões para diferentes Estados brasileiros. A votação aconteceu na terça-feira, 26, após movimentação de senadores para que as propostas fossem analisadas com urgência. Os empréstimos serão revertidos em projetos específicos de infraestrutura, meio ambiente e controle fiscal.

A proposta ganhou célere tramitação no Senado, sendo aprovada em menos de uma semana, após a publicação da mensagem presidencial, no último dia 20. Os créditos haviam sido aprovados no início da tarde na Comissão de Assuntos Econômicos. As autorizações foram feitas agraciando o Estado da Bahia, o município de Niterói (RJ) Manaus (AM) e um crédito específico para a União. 

A Bahia teve a maior quantia autorizada. Serão US$ 200 milhões de crédito em contrato entre a unidade federativa e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial da segunda etapa do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar).

O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ex-secretário de planejamento da Bahia, destacou a importância e abrangência do Premar. "Liberando estes recursos, vamos poder retomar a atividade econômica, entregar aos baianos a recuperação e pavimentação de novas estradas na Bahia, gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento regional", destacou Pinheiro.

Para o município de Manaus foram autorizados US$ 150 milhões em crédito com o Bird, para o financiamento parcial do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos (Proconfis/Manaus). Já para o município de Niterói foram autorizados US$ 100 milhões em crédito concedido pela Corporação Andina de Fomento. Os recursos serão aplicados no financiamento parcial do programa Região Oceânica Sustentável.

Outros US$ 32,480 milhões em crédito concedido pelo Bird serão destinados para a União. O Objetivo é o financiamento parcial do projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Bioma Cerrado (CAR/FIP). 

As autorizações de crédito seguem agora para o Palácio do Planalto para sanção.


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Cálculo da Fazenda mostra impacto de R$ 402 bi em perdão da União a Estados

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, atualizou o impacto da mudança de metodologia de cálculo das dívidas estaduais de R$ 313 bilhões para R$ 402 bilhões. Os cálculos preliminares que estavam sendo usados pelo governo eram do Senado Federal e os novos são da Fazenda. "Saldo do Senado era com data-base 2013, fazendo esse cálculo hoje é R$ 402 bilhões de potencial perdão da União para os Estados", disse. 

O ministro disse que o valor é "elevado" e afirmou que um impacto dessa magnitude pode "desequilibrar as finanças públicas brasileiras". "É um valor que tem uma distribuição concentrada e pelos nossos cálculos, 21 Estados perderiam com essa decisão", disse. 

O dirigente da Fazenda evitou se posicionar sobre a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode tomar nesta quarta-feira, 27, mas afirmou que as liminares não indicam a força de uma tese. "Número de liminares indica o número de Estados que estão em situação parecida, mas a força da tese da União é a interpretação usual, convencional e legal do que significa taxa de juros acumulados em contratos de empréstimo", frisou. Já foram concedidas 11 liminares por diferentes ministros da corte a favor dos Estados.

Barbosa deu entrevista após reunião com o ministro Gilmar Mendes. "Viemos apresentar os argumentos da União", afirmou. Durante as duas últimas semanas, Barbosa vem se reunindo com os magistrados da corte com a intenção de apresentar os argumentos da Fazenda contra a mudança de metodologia do cálculo das dívidas, que passaria a ser efetuado através de juros simples.

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