Rio pode receber ajuda de R$ 3 bi da União

FOTO: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

O governo fluminense não detalhou as consequências práticas do decreto. Segundo Dornelles, a decisão abre caminho para que o Rio tome "medidas duras na área financeira"

A 49 dias do início dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública em razão de sua grave crise financeira. A medida inédita foi acertada durante jantar realizado na quinta-feira (16), no Palácio do Jaburu, em Brasília, com o presidente em exercício Michel Temer, o governador do Rio, Francisco Dornelles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

A medida foi discutida com Temer como caminho para justificar o socorro financeiro da União sem necessidade de cumprimento das exigências do Ministério da Fazenda. Com dificuldades em cumprir obrigações assumidas para realização do evento esportivo, o governo do Estado pleiteia emergencialmente pelo menos R$ 3 bilhões.

O governo fluminense não detalhou as consequências práticas do decreto. Segundo Dornelles, a decisão abre caminho para que o Rio tome "medidas duras na área financeira". Questionado se fornecedores deixarão de receber, disse que "não se pretende dar calote".

A intenção do governador é chamar atenção das autoridades federais para as dificuldades enfrentadas pelo Estado nas áreas de saúde, segurança e também na obtenção de financiamento para obra do metrô.

A crise financeira do Rio já resultou no fechamento de algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras estão negando atendimento. O atraso no pagamento dos funcionários fez o Hemorio (banco de sangue estadual) suspender a coleta de sangue em abril e o Instituto Médico Legal (IML) deixar de receber corpos em sua unidade principal, no centro, em 7 de junho, por falta de condições de trabalho. A Polícia Civil também restringiu o uso de combustível: um terço da frota de viaturas teve o abastecimento diário cortado.

Efeitos
Líder do PSDB na Assembleia Legislativa, o ex-vice-governador do Estado Luiz Paulo Corrêa da Rocha disse que, na prática, a calamidade pública financeira desobriga o Estado a cumprir exigências legais, como limite de endividamento e gastos mínimos em serviços essenciais, e impede a União de suspender repasses para o Rio, mesmo que esteja inadimplente. Também permite a captação emergencial de recursos, a suspensão unilateral de contratos e a realização de contratos curtos e emergenciais, sem licitação. 

"(A medida) serve para proteger os gestores em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o economista Mauro Osório, presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), lembrando que o decreto permite à União repassar recursos ao Rio na frente de outros Estados. "Estão usando a Olimpíada como pretexto para montar uma engenharia financeira para o Rio sobreviver a este ano."

O ponto central da crise é a combinação de gastos crescentes com pessoal com a recessão econômica, que fez derreter as receitas tributárias. O Rio sofre mais, por duas particularidades: a dependência dos royalties de petróleo, cuja remuneração encolheu por causa da queda na cotação internacional; e a dificuldade de cortar muito os investimentos públicos diante da urgência de entregar obras para a Olimpíada. 

Liberação de recursos
A União estuda a edição de medidas provisórias para dar agilidade à obtenção de recursos. O estado crítico das finanças seria uma das justificativas para a ajuda ao Rio por meio de Medidas Provisórias, além da proximidade da Olimpíada. 

O Rio não conseguiu aval do Tesouro para fechar empréstimo de R$ 990 milhões do BNDES, dos quais R$ 500 milhões seriam usados para conclusão do trecho principal da linha 4 do metrô, entre a Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul),um dos compromissos assumidos para sediar os Jogos Olímpicos. Sem a contratação do financiamento, as obras poderiam parar, às vésperas da Olimpíada, pois o consórcio da Linha 4 do Metrô teria recursos em caixa apenas até meados deste mês.


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Meirelles diz que recuperação pode ser mais rápida e surpreender analistas

A profunda crise econômica do Brasil pode ser superada mais rápido do que muitos analistas esperam, mas uma eventual recuperação pode vir com crescimento lento, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Meirelles afirmou que uma taxa de crescimento sustentável e não inflacionista para economia brasileira seria em torno de "2% a 2,5%", muito mais lenta que a taxa recorde de 7,6% observada em 2010, apesar de uma forte reversão da atual contração econômica. 

O ritmo da recuperação depende da aprovação no Congresso de uma emenda constitucional que pode limitar o crescimento dos gastos do governo nas próximas duas décadas, uma medida que melhoria a previsibilidade e atrairia investimentos, segundo o ministro, que manifestou confiança de que os deputados apoiarão seu plano.

"É muito claro para os políticos que a situação é insustentável" disse Meirelles em Brasília. "Os eleitores estão desempregados ou com medo de perder o emprego" afirmou. "Passar a reforma é a única forma de trazer os empregos de volta." 

O plano de limitação de gastos foi bem recebido por analistas preocupados com o déficit orçamentário de 10,1% do Produto Interno Bruto (PIB) – 2,5% maior do que quando Dilma Rousseff assumiu, em 2011. 

A economia brasileira pode ultrapassar temporariamente a estimativa de crescimento de Meirelles por "um ou dois anos", com a aceleração da economia, e uma recuperação pode vir mais rápido do que pensam muitos analistas, dada a capacidade ociosa do país, segundo o próprio ministro. 

"Existem trabalhadores qualificados que estão desempregados", afirmou. 

Mas poucos acreditam que seu desafio será fácil. A maior economia da América Latina está no meio de uma recessão profunda que já apagou milhões de empregos. 

O recuo econômico está coincidindo com uma profunda crise política. Recentemente, o presidente em exercício Michel Temer foi envolvido em um escândalo de corrupção na Petrobras por um delator. Temer nega as acusações. 

O peemedebista indicou Meirelles para a Fazenda com o intuito de implementar uma agenda amigável aos negócios, que inclui restringir o déficit orçamentário e aliviar a carga das dívidas.

O ministro da Fazenda disse que está tentando não pensar nos acontecimentos políticos e apenas toca as reformas que julga necessárias. Ele disse estar relutante em implementar aumento de impostos para melhorar a situação Fiscal do País, uma opção que seus antecessores estavam tentando aprovar no Congresso. Fonte: Dow Jones Newswires

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