Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O afastamento foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer. Senado decidiu, também, que Dilma pode exercer função pública

Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. 

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).  

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Julgamento
A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.


LEIA MAIS…
Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública

Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

Encaminhamentos
A senadora peemedebista Kátia Abreu  (TO) foi a primeira a argumentar contra a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Para fundamentar a argumentação, ela leu trecho escrito pelo presidente interino Michel Temer dizendo que as penas "são autônomas e independentes" e não "acessórias".

"É uma pessoa que com certeza pode ser convidada para dar aulas em universidades", disse. "A presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir suas necessidades. Não vote pelas palavras de uma pessoa, mas pela sua consciência e por aquilo que acreditam na personalidade da presidente Dilma", disse.

Na defesa pela perda dos direitos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o Senado não protagonizou uma farsa, como declararam aliados de Dilma. “É um procedimento legítimo, que legitima a decisão que tomamos agora. Aqui não houve golpe”, assegurou. Nunes ainda criticou a comparação feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minutos antes, do atual julgamento com a sessão que declarou a vacância do cargo até então ocupado por João Goulart. “É uma burla a história deste país. Não tem nada a ver. Primeiro porque não houve deliberação do Congresso naquela ocasião. Em segundo porque o Congresso estava sitiado. As únicas desordens hoje em dia são promovidas pelas informações factoides que vive o PT. Pessoas que incendeiam pneus, pessoas que tiveram audácia de dizer que pegaria em armas se o impeachment fosse aprovado”, disse .

Nunes disse que a Constituição deixa claro que a perda do mandato no caso de crime de responsabilidade está associada à perda dos direitos políticos e afirmou que é possível ocupar função pública sem ocupar cargo público. “Além de invocar a letra da Constituição, quero invocar o artigo que trata da perda do mandato com a inabilitação”, pediu.

Sereno, o senador Capiberibe fez um apelo “em nome da conciliação” e do reencontro. “O sectarismo só nos divide mais”, afirmou ao destacar que a política tem que ser uma “atividade conciliadora”. “Não tivemos a capacidade de construir uma alternativa mais consensual. Fomos para o confronto. Mas não podemos esquecer o amanhã. Não basta derrotar? Tem que esmagar?”, disse.

Num tom dramático, Jorge Viana (PT-AC) fez uma analogia com a morte de Tiradentes e afirmou que a votação em duas fases está prevista na Lei do Impeachment (1.079). “Não estamos em Ouro Preto enforcando ninguém e para ter certeza, esquartejando”, disse. Viana disse que Dilma não poderá sequer dar aula em universidades se perder os direitos políticos. “Excessos todos cometemos aqui, mas todos nós, ainda mais num processo delicado como este, vamos ter que seguir convivendo com os outros”, disse.

O líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que “por trás” da possível manutenção dos direitos políticos há “mais um acordo entre Dilma e [o ex-presidente da Câmara Eduardo] Cunha porque o resultado dessa cassação terá repercussão na votação de Cunha [que vai definir o futuro de seu mandato em sessão agendada para o próximo dia 12]. O que estaremos fazendo é permitir que a presidente Dilma perca seu cargo e amanhã inicie uma campanha Brasil afora”, disse.

Cunha Lima antecedeu o presidente de seu partido, Aécio Neves (MG), que emocionado declarou: “Venceu a democracia, venceu a Constituição, venceu o Brasil”, comemorando o resultado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu a palavra e antecipou o voto contrário à inabilitação da petista.


PT deixa o poder após 13 anos com avanços sociais e economia debilitada

Chega ao fim nesta quarta-feira (31) o julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no Senado Federal. Com a decisão dos senadores pelo afastamento definitivo da presidenta, também se encerra um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Executivo Federal brasileiro. Eleito por quatro mandatos sucessivos, o PT deixa o protagonismo nacional após consagrar-se como primeiro partido de esquerda a chegar ao poder após a redemocratização do país. Sai de cena com altos índices de desaprovação e marcado por escândalos de corrupção, mas também carrega bons resultados na área social e no combate à desigualdade.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil analisam aspectos fundamentais da gestão petista no poder e a evolução dos principais indicadores econômicos e sociais do país  de 2003 até 2016. Confira:

Economia
Na avaliação da professora de economia da Fundação Getúlio Vargas, Virena Matesco, o primeiro mandato do governo Lula foi marcado por uma continuidade da política macroeconômica estabelecida por Fernando Henrique Cardoso. O campo foi conduzido inicialmente com base em um tripé, que considerava a meta fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal orientando estados, municípios e União a gerar superavit primário, proibindo entes de gastar mais do que é arrecadado no Orçamento. Além da meta fiscal, foram estabelecidas metas para inflação e câmbio flutuante.

Para Virena, a política macroeconômica do último período da gestão petista, sob a gestão de Dilma Rousseff, foi um “desastre”.

“O rompimento do fundamento da economia no governo Dilma, associado a uma política heterodoxa da economia, com o congelamento de preços administrados, que é luz, água, tarifas públicas, combustível, associado ao descontrole nas contas públicas do país, levou o país a um total desastre”, explicou a professora. “Não é uma questão de ideologia, é uma questão de administração”, argumenta.

Entretanto, para o professor do Instituto de Economia, do Centro de Conjuntura da Unicamp, Francisco Luiz Lopreto, a crise que levou à queda do PT no poder foi, em grande parte, produzida pela atuação da própria política brasileira.

“A partir da eleição de Dilma para o segundo mandato, há uma turbulência política que alterou completamente e contaminou todos os indicadores [econômicos] e, em grande medida, tem o reflexo da rixa política que se criou na eleição e isso influenciou diretamente todos os índices porque houve uma suspensão [do governo], as expectativas foram contaminadas”, diz.

Para Lopreto, o PT introduziu uma nova forma de governo no país, chamada de “desenvolvimentista social”, um contraponto à política neoliberal adotada por Fernando Henrique Cardoso nos anos anteriores.
“Dentro desse desenvolvimento social a proposta básica é avançar e isso tem uma presença mais presente do Estado. O Estado não está só preocupado com uma presença de desenvolvimento, mas está mais inclusivo. A sociedade mais inclusiva do que foi a grande parte da história econômica do país. Nesse sentido, a grande questão desse desenvolvimentismo social é a melhoria da distribuição de renda”, avalia.

Índice de Gini
O professor da área de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Bocaccio Piscitelli aponta que o maior legado da gestão petista foi a ascensão de classes promovidas pelas políticas dos governos petistas. No início do governo, o Índice de Gini, parâmetro internacional para medição de miséria, era de 0,589. Atualmente, o índice está em 0,518. A taxa varia de 0 a 1 e quanto mais próximo a 1, menos distribuição de renda há no país.

“O Brasil é um dos campeões da desigualdade no mundo e nesse período houve uma melhoria, apresentada pelo índice de Gini. Como houve um crescimento, mesmo que moderado da economia, não se pode dizer que alguém saiu perdendo. Houve uma redução e quase eliminação da pobreza. Do ponto de vista econômico, houve uma emergência de classes, rendas mais altas e melhoria de vida com acesso a bens de consumo”, explica.

Salário Mínimo
Segundo Piscitelli, a política de valorização do salário mínimo, com aumento real ou seja, acima da inflação, assegurou o crescimento de renda dos trabalhadores. “A valorização do salário mínimo assegurou o crescimento da renda dessas pessoas na base da pirâmide e elevou o salário dessa classe, que recebe até três salários mínimos. Houve uma enorme valorização do nível de renda desse pessoal e isso foi mais favorecido com a formalização das relações de trabalho, com a formalidade que grande parte de trabalhadores não tinha”.

O economista Francisco Lopreto ressalta que 40 milhões de brasileiros ascenderam de classe. “Esse é o aspecto mais importante da gestão petista. Rompeu a reprodução da miséria do Brasil tradicional”, afirma. No período de 13 anos da gestão PT, o salário mínimo avançou de R$ 240, registrado em 2003, para o valor atual de R$ 888.

Compartilhar: