‘QUE A JUSTIÇA ESTEJA SEMPRE EM BOAS MÃOS’

Para abordar alguns temas sobre o sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos que existe, a advogada Dra. Alessandra Klippel Bueno recebeu a reportagem da Olhaki Revista. Na entrevista ela também fala de sua opção pela advocacia.

“Considero-me uma pessoa abençoada, sendo da vida uma eterna aprendiz. Tenho como propósito evoluir sempre para me tornar cada vez melhor como ser humano. Assim como muitas mulheres, desempenho vários papeis em minha vida, pois além de advogada, também sou mãe e esposa”. A afirmação é da advogada Alessandra Klippel Bueno, em entrevista exclusiva a Olhaki Revista.

Como profissional ela atua no mundo jurídico desde 2005, tendo como formação acadêmica Master of Business Administration (MBA) em Direito Tributário, na Fundação Getúlio Vargas; Pós-Graduação em Direito Tributário na Unama-Universidade Federal do Amazonas, e formação no Cesut-Centro de Ensino Superior de Jataí-GO.

Alessandra tem vasta experiência de atuação em direito tributário, conquistando o respeito e credibilidade no segmento em que atua. “Sou advogada tributarista por ser esta uma das áreas que mais gosto de atuar, que mais me sinto realizada nos trabalhos que desenvolvo”, ressalta a advogada, que é fundadora da Klippel Advocacia Tributária.

Eis a entrevista…

Em que área atua a sua empresa?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – A Klippel Advocacia Tributária desenvolve trabalhos personalizados nas áreas de Assessoria Jurídico-Tributária: Nas esferas federal, estadual e municipal, atuando por meio de orientações preventivas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, valendo-se de todos os recursos legais cabíveis.

Por que a opção pela advocacia?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – O Direito como um todo é considerado como um instrumento de pacificação da sociedade. E o advogado é um representante, defensor de um direito alheio. E por ser assim, um modo de defender, ou prevenir a violação de um direito que pertence a alguém, o Direito torna-se apaixonante, sendo este um dos motivos pelo qual escolhi a advocacia.
“Lutar pelo que é direito é a chave que abre as portas de uma sociedade digna, igualitária e passível de viver em paz. Não há força mais intensa que a justiça e um povo consciente de seus direitos.”
Fazemos parte de um contexto no qual as pessoas primam pela eficiência, agilidade e segurança nas relações profissionais, sendo tais atributos de extrema importância no mundo jurídico. Que a justiça esteja sempre em boas mãos.

Qual a importância do direito tributário para a sociedade?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – Conhecer a legislação tributária, ou ter um profissional de confiança conhecedor das leis que rege o sistema tributário brasileiro, é de extrema importância para a sociedade de uma forma geral.

O que é o direito tributário?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – O Direito Tributário é o ramo do Direito especializado no estudo da legislação tributária, ou seja, ele estuda as leis, normas, regulamentos e tudo que estiver associado à tributação brasileira. Dessa forma, ele se torna uma importante ferramenta de controle fiscal para a empresa e pessoa física, evitando a prática de sonegação ou que pague mais imposto do que é devido.

Como é sua aplicação?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem e, mesmo para pessoas de diversas áreas do direito, é difícil sua compreensão. Entender sobre taxas, impostos e suas leis, ou consultar um profissional que atua nesta área é fundamental para salvaguardar seus direitos e prevenir eventuais problemas futuros.

Para que serve a arrecadação de tributos?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – Os tributos são a principal fonte de arrecadação de recursos financeiros pelo Estado e deve ser bem gerida, pois serve para o pagamento de salários, obras e melhorias para a comunidade que necessitam de investimentos financeiros. A falta de arrecadação dos tributos pode gerar uma grave crise financeira do ente ou órgãos públicos. No entanto, se houver excesso de tributação (como ocorre atualmente no Brasil), há a inviabilização de muitas operações das empresas além de “pesar” muito no bolso do contribuinte.

O que o excesso de tributação pode causar na pessoa física ou jurídica?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – Para a pessoa física significa diminuição do seu poder de compra. No que se refere à pessoa jurídica, tem-se a necessidade, pelo empresário em razão da tributação excessiva, no aumento do valor da sua mercadoria posta em circulação e diminuição na sua margem de lucro. Atualmente, quando não são observadas as leis tributárias pela empresa, o ônus financeiro dos tributos pode chegar a até 40% do faturamento de uma empresa. E no mercado atual seria difícil a empresa ter lucros com despesas tão elevados a título de tributos.

Qual é a melhor medida a ser tomada?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – Sempre observar se os tributos que estão sendo pagos realmente são devidos. Tanto o empresário quanto a pessoa física devem ter cuidado com as suas finanças e a tributação, pois pelo fato de terem o dever de honrar com as suas obrigações tributárias, há necessidade de observar se seus direitos e garantias como contribuinte estão sendo respeitados. É necessária a adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, que dará condições à empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus conhecimentos e percepções, para enfrentarem o “dilúvio tributário” a que estão sujeitas diariamente.

Qual é a importância do Direito Tributário para a pessoa física e jurídica?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – Como exemplo da importância do Direito Tributário na vida da empresa-contribuinte e do contribuinte-pessoa física, tem-se o recente caso das cobranças indevidas do ICMS na conta de energia elétrica e ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, em que os mais diversos tribunais têm entendido pela restituição dos valores, pois os cálculos estão equivocados, tratando-se de uma cobrança indevida que deverá ser devolvida ao contribuinte.

Como a pessoa física pode reduzir sua carga tributária?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – O contribuinte médio é taxado com 27,5% de Imposto de Renda, e se praticar alguma operação sujeita ao ganho de capital terá um custo de até 15% sobre o lucro. Qual é a forma lícita de reduzir estes tributos?

■ Nas deduções para fonte pagadora, para não sofrer retenção excessiva na fonte, deverá sempre apresentar declaração de dependentes, INSS retido, contribuição previdenciária privada, pensão alimentícia judicial.

■ Utilizar imóvel residencial para exercício de atividade profissional, onde poderão ser deduzidas parte das despesas, como condomínio, luz, água, IPTU etc.

■ Nas deduções anuais poderão ser acrescentadas as despesas médicas, odontológicas, pagamento de seguro saúde e planos médicos.

■ Ganho de capital isento, onde é isento do Imposto de Renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor (até R$ 20.000,00 para alienações de ações e até R$ 35.000,00 nos demais casos).

■ Isenção de ganho de capital na alienação de único imóvel; Isenção na venda de ações e ouro, ativo financeiro, dependendo do valor da operação.

■ Isenção de imposto de renda na venda de imóveis residenciais, quando seja adquirido outro imóvel em até 180 dias.

Como uma empresa pode reduzir sua carga tributária?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – Através do planejamento tributário e utilizando os benefícios fiscais, que permitem que a empresa identifique as possibilidades de reduzir custos de tributação com a recuperação de créditos tributários e com o aproveitamento de incentivos fiscais do governo, que eximem a empresa de pagar certos impostos em determinadas condições. Muitas empresas perdem uma quantidade alta de dinheiro porque não recuperam créditos de ICMS – ST (ICMS – Substituição Tributária) e de outros impostos e tributos.

É importante ressaltar que ao pensarmos em tributos não devemos nos esquecer dos direitos fundamentais do cidadão, previstos na Constituição, que devem sempre ser observados pelo legislador tributário e pelo Administrador Público responsável pelo lançamento do tributo.

Qual é a missão de sua empresa?
Dra. Alessandra Klippel Bueno – Atendimento ao cliente em Direito Tributário, no alcance de seus objetivos, com agilidade, eficiência e segurança.

Comprometimento: Dedicação ao exercício do Direito em benefício dos clientes. Minha profissão exige não apenas capacitação jurídica, mas que, como uma profissional, eu esteja verdadeiramente comprometida com os problemas dos meus clientes, no intuito de sugerir e implementar a melhor solução, com maiores ganhos e menores riscos.

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