Moro acata denúncia e põe Lula no banco dos réus

Foto: Reprodução

Lula: "Se alguém apresentar uma prova, não estou pedindo duas, apenas uma prova contra mim, quero ser julgado como qualquer cidadão brasileiro. Eu não quero privilégio, eu não quero mentira"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu em ação penal da Operação Lava Jato aberta na segunda-feira, 19, pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

É a primeira vez que o ex-presidente vai para o banco dos réus, em Curitiba – sede da Lava Jato – acusado de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras, que teria vigora de 2004 e 2014, gerando um rombo de R$ 42 bilhões na estatal. Partidos da base aliada – PT, PMDB e PP – comandariam diretorias por meio das quais desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Além de Lula e sua mulher Marisa Letícia, foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato, na quarta-feira, 14, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.

A Procuradoria pediu ainda o bloqueio de R$ 87 milhões dos denunciados – valor apontado pela corrupção envolvendo três contratos da OAS na Petrobras, em obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná.

No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados "vantagens indevidas" recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa especializada, custeada pela OAS.

A atuação de Lula como líder da organização criminosa não integra a denúncia criminal. O suposto crime de associação à organização criminosa é alvo de uma apuração aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de deixar a imputação desse crime fora da acusação de ontem será repetida nas outras duas frentes em que o ex-presidente é investigado: a de compra e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e a de recebimento de propinas em forma de pagamentos de palestras para a LILS Palestras e Eventos e em doações para o Instituto Lula.

Lula foi alvo de condução coercitiva, no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia. Na ocasião ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do triplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia (SP).


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Juiz aponta 'contribuição' de Marisa para ocultar tríplex

Ao aceitar a denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher Marisa Letícia e outros seis investigados, o juiz Sérgio Moro apontou que a ex-primeira-dama teria contribuído para "a aparente ocultação do real proprietário do apartamento" triplex do Edifício Solaris, no Guarujá, e que isso seria suficiente para aceitar a denúncia contra ela por lavagem de dinheiro.

O juiz da Lava Jato afirma ainda que há "dúvidas relevantes" se Marisa tinha conhecimento que os benefícios da OAS, que reformou o apartamento que foi visitado por ela, "decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás".

"Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente", anotou Moro. "Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo."

Marisa foi a responsável por assinar o termo de adesão à cota-parte da Bancoop para os interessados em adquirir um imóvel empreendimento do edifício Solaris, que em 2009 foi transferido para a OAS.

Além disso, aponta a Lava Jato, a ex-primeira dama visitou o triplex junto com Lula e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro em fevereiro de 2014. Após essa visita foi realizada a reforma no triplex e a compra de eletrodomésticos para o apartamento tudo custeado pela empreiteira.

A defesa de Lula e Marisa alega que o casal nunca foi proprietário do triplex, registrado em nome da OAS, e que adquiriu a cota da Bancoop em 2005, mas parou de realizar os pagamentos em 2009 com a mudança do empreendimento para a OAS.

Ainda segundo a defesa de Lula e sua mulher, após a visita do casal ao apartamento, eles teriam desistido de adquirir o imóvel e pedido o dinheiro de volta.

"Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela (Marisa Letícia) optou, em 26 de novembro de 2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés", afirmou a defesa em nota divulgada quando eles foram denunciados.

Com a transferência do empreendimento à OAS, foi dado um prazo para os cooperados decidirem se continuariam pagando para ter direito ao apartamento no edifício ou se desistiriam e pediriam o dinheiro de volta.

Para os investigadores da Lava Jato, porém, a suspensão dos pagamentos feita pelo casal quando o imóvel foi transferido para a OAS já configuraria lavagem de dinheiro.

Para Moro, no entanto, não foi identificado se o casal Lula e Marisa teria desistido do empreendimento ou se voltou a pagar para ficar com o apartamento.

"Apesar da descontinuidade dos pagamentos, também não há qualquer registro de que a OAS Empreendimentos tenha cobrado, de qualquer forma, o ex-presidente e sua esposa pelo saldo devido pelo apartamento. Também não há qualquer registro ou mesmo alegação de que o ex-Presidente e sua esposa teriam recebido de volta os valores já pagos, o que seria o usual se tivessem realizado a opção por desistir do empreendimento", segue o juiz na decisão que aceitou a denúncia nesta terça-feira, 20.

A partir de agora Lula e Marisa passam a responder as acusações como réus e poderão apresentar ao juiz da Lava Jato suas explicações sobre os imóveis.

Defesa
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmaram: "Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente."

Já o advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que "não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público' pela Lei 8394/91", e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural". A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, "o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto.


Lula: estou triste que Moro tenha aceitado denúncia, mesmo ela sendo uma farsa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na terça-feira, 20, que o Brasil vive momento de anomalia política, onde o que menos importa é a verdade. Falando em uma transmissão ao vivo para um evento em apoio a ele em Nova York, Lula disse que é um homem de consciência "muito tranquila" e não quer privilégios. "Estou triste que o juiz (Sergio) Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo sendo uma farsa, uma grande mentira", diz Lula. "Mas temos advogados e vamos brigar e vamos continuar lutando."

"Se alguém apresentar uma prova, não estou pedindo duas, apenas uma prova contra mim, quero ser julgado como qualquer cidadão brasileiro. Eu não quero privilégio, eu não quero mentira", disse o ex-presidente arrancando aplausos da plateia, que gritava "Lula, guerreiro do povo brasileiro".

"As coisas estão funcionando de forma tão absurda (no Brasil), que dois dias após o impeachment da presidente Dilma ser votado no Senado eles mudaram a lei", disse o ex-presidente mencionando a regra das pedaladas fiscais. "Sou um profundo respeitador da instituição Ministério Público e sou profundo respeitador da tese de todos são iguais perante a lei", disse Lula, destacando que um ex-presidente tem que ter o mesmo tratamento que um servente de pedreiro ou um carpinteiro.

"Este é o princípio fundamental da minha vida. Mas não posso aceitar o que está acontecendo no Brasil neste instante, onde o que menos importa é a verdade". Na última semana, disse ele, alguns representantes do MP fizeram "espetáculo de pirotecnia" para mostrar acusações ao Lula, disse ao falar de quando sua denúncia na Lava Jato foi apresentada em Curitiba. "Ninguém pode ser julgado por convicção de um promotor."

"Quero que as pessoas compreendam que fui presidente do Brasil. Talvez eu seja um intruso na história republicana brasileira", disse o ex-presidente, destacando que "talvez não estivesse previsto" um ex-metalúrgico virar presidente do País e fazer transferência de renda. Com esta declaração, Lula arrancou aplausos da plateia, em um restaurante em Manhattan.

"Nenhum cidadão do mundo hoje está mais indignado do que eu", afirmou Lula. Para ele, no Brasil antes, só pobre era preso e é importante que ricos sejam presos, mas desde que haja provas. "Eu duvido que tenha empresário minimamente sério neste País que tenha coragem de dizer que o Lula pediu um dólar para ele".


Advogado de Lula diz que Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula

O advogado que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Cristiano Zanin Martins, afirmou na tarde de terça-feira, 20 em evento em Nova York que o juiz federal Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula.

"Ele (Moro) se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz", afirmou o advogado em um evento realizado em homenagem ao ex-presidente. Martins disse que desde março o ex-presidente Lula vem sendo submetido a diversas violações de suas garantias fundamentais por parte de procuradores federais e de um juiz federal, Sergio Moro.

"Isto está aliado ao que há de mais atrasado no Brasil", disse ele no evento, arrancando aplausos da plateia, alguns com adesivos escrito "golpe". "Essas autoridades se valeram de hipóteses para submeter Lula a indevida privação de sua liberdade", afirmou o advogado ao falar do dia 4 de março deste ano, quando o ex-presidente foi levado em condução coercitiva para depor na Polícia Federal em São Paulo. "Para prestar um depoimento que ele jamais havia se recusado a dar."

O advogado disse ainda que os telefones de Lula e seus familiares foram grampeados e o mesmo ocorreu com o escritório que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados. "As conversas interceptadas tinham fim político, de incentivar protestos e reações que pudessem ter impacto na vida política do Brasil", afirmou Martins, destacando que um dos objetivos dos procuradores de Curitiba era impedir a posse de Lula como ministro.

O advogado ressaltou que Moro manifestou juízo de valor sobre as acusações contra Lula. "Ele se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz. Este juiz perdeu imparcialidade para julgar Lula." Martins ressaltou ainda que se tentou, através de todos os recursos, "paralisar essas violações a garantias fundamentais de Lula, mas sem sucesso"

"Foi neste contexto que identificamos que a Lava Jato configura violações ao pacto de direito civis e políticos das Nações Unidas." O advogado criticou ainda o discurso de Michel Temer feito nesta terça-feira, 20, na ONU, em que o presidente brasileiro disse que o país tem um judiciário independente. "As arbitrariedades impostas a Lula e seus familiares por um juiz de Curitiba colocam em cheque a imagem que Temer passou ao mundo."


Processo é oportunidade para Lula se defender, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, 20 é a oportunidade para ele "exercer livremente sua defesa" e que caberá ao Ministério Público Federal produzir "a prova acima de qualquer dúvida razoável" do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

"É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal – primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba – , é "uma oportunidade para ambas as partes".

O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Polêmica
A apresentação da denúncia pelos 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato na quarta-feira, 14, em Curitiba, foi alvo de críticas da defesa de Lula e de aliados. Além de criticarem o que foi chamado de "espetacularização" da acusação, as críticas foram feitas ao conteúdo, levantando questionamentos sobre as provas elencadas pelos acusadores.

Moro afirmou que o "juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal".

"Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável", afirmou o juiz da Lava Jato.

Também alvo de críticas, por parte das defesas dos investigados, Moro considerou ser necessária as explicações no despacho de aceitação da denúncia, devido a "celeuma" surgidas pela acusação contra o ex-presidente Lula.

"Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", afirmou Moro.

"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado. Examina-se, portanto, se presente ou não justa causa."

Defesa
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmaram: "Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente."

Já o advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que "não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público' pela Lei 8394/91", e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural". A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, "o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto.

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