‘Lava Jato revelou modo degenerado de fazer política’, avalia Janot

FOTOS: REPRODUÇÃO

Acabar com a corrupção é uma utopia inalcançável que, no limite, pode levar a uma forma de totalitarismo tão deletério quanto a própria corrupção que se pretende combater. Não há registro de país que tenha alcançado esse objetivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que a Lei de Abuso de Autoridade – em discussão no Congresso Nacional e com apoio declarado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo da Operação Lava Jato – contém "tipos penais de constitucionalidade duvidosa". Ele declara ser "absolutamente favorável" à revisão da lei de 1965, "concebida sob a égide de um Estado de exceção". Janot, que comanda a Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que acabar com a corrupção "é uma utopia inalcançável". Para o procurador-geral, a Lava Jato revelou "um modo degenerado de fazer política". "Desejamos acabar com a corrupção endêmica." Leia entrevista com Janot concedida por e-mail:

A Lei de Abuso de Autoridade é um sinal de retaliação de políticos e partidos para tentar intimidar a Lava Jato?
Rodrigo Janot –
Nossa atual Lei de Abuso de Autoridade data de 1965. Essa norma foi concebida sob a égide de um Estado de exceção autoritário e antidemocrático. Sou absolutamente favorável à revisão da Lei de Abuso. Tramita no Senado o Projeto de Lei 280/2016, o qual, em tese, deveria cumprir o papel de atualizar a lei. Mas, de fato, ele traz uma sequência de tipos penais abertos de constitucionalidade duvidosa, que podem, sim, inibir indevidamente a atuação das autoridades no combate à corrupção e à criminalidade crescente. Deixa lacunas inaceitáveis, como, por exemplo, a não incriminação da famosa "carteirada". Apesar disso estou confiante de que o Senado procederá com a cautela que lhe é peculiar. É preciso abrir-se ao debate e à crítica construtiva sem atropelos desnecessários ou açodamento, de modo a não estigmatizar a iniciativa de revisar a Lei de Abuso com a pecha de tentativa de obstrução do trabalho que o Ministério Público, com outros órgãos, vem desenvolvendo no combate à corrupção

No ano que vem, quando o senhor deixar o MP, a Lava Jato pode correr algum risco?
Rodrigo Janot –
 Tenho absoluta tranquilidade e confiança em relação ao futuro. O trabalho desenvolvido na Lava Jato não depende de uma pessoa. Ao contrário, as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Polícia Federal, têm a marca da impessoalidade e encontra sua força na robustez das instituições públicas e no apoio que esse trabalho vem recebendo da sociedade civil. Estou certo de que seja quem for o procurador-geral da República que me suceder dará seguimento às investigações.

Até onde vai a Lava Jato?
Rodrigo Janot –
As investigações revelaram não apenas grandes atos de corrupção no sistema político e empresarial do País, mas um modo degenerado de fazer política e a simbiose deletéria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes públicos para ganhos espúrios e para perpetuação no poder. A envergadura e o alcance do trabalho desenvolvido mobilizou a sociedade brasileira em torno do problema da corrupção, trazendo a questão para a ordem do dia. Temos diversos empresários e políticos investigados e processados. O caso exigiu, como nunca, a cooperação internacional. Nesse quadro, seria temerário de minha parte estabelecer um marco para encerramento do caso, até porque isso não está sob minha disposição. Temos dezenas de inquéritos em andamento. A questão não é até onde vai a Lava Jato, mas se nossas instituições terão capacidade de absorver todo o know-how desenvolvido nesse caso, de modo a torná-lo um padrão a ser seguido daqui para frente. 

Acredita que o projeto Dez Medidas contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público, vai passar no Congresso?
Rodrigo Janot –
A primeira vez que tive contato com esse pacote de medidas contra a corrupção, há pouco mais de dois anos, sinceramente, pareceu-me um sonho distante, um ideal a ser perseguido. De lá para cá, vi esse ideal crescer, ganhar corpo, fortalecer-se e encontrar uma extraordinária ressonância social. Assim que lançamos a campanha ostensivamente no início do ano de 2015, os apoios começaram a chegar quase que por uma força gravitacional irresistível. Segmentos dos mais diversos: igrejas, movimentos sociais, escolas, empresas, artistas, jornalistas abraçaram a causa e, desde então, trabalham incessantemente na divulgação do projeto. Conseguimos em tempo recorde mais de dois milhões de assinaturas. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou publicamente a se comprometer a votar o projeto até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. O presidente da República em exercício, Michel Temer, já manifestou também apoio. Estou, assim, confiante de que o Congresso Nacional será sensível à demanda da sociedade por um tratamento legislativo mais rigoroso contra a corrupção e pelo fim da impunidade.

Quando terminar o seu segundo mandato na PGR, o que o senhor vai fazer?
Rodrigo Janot – 
Ainda tenho um ano de mandato pela frente. Por ora, prefiro me concentrar nos desafios de conduzir de forma técnica e serena os relevantes casos que estão sob minha responsabilidade. Depois de setembro de 2017, terei bastante tempo para pensar nos novos passos. Tenho apenas uma certeza em relação ao futuro: não seguirei a carreira política.

Advogados, entre eles juristas prestigiados, protestam contra a Operação Lava Jato e apontam excessos nas investigações. Qual a sua avaliação? 
Rodrigo Janot –
Essas afirmações não resistem ao mais frágil teste de lógica. Em primeiro lugar, vivemos em um Estado de Direito, no qual as instituições funcionam bem e estão fortalecidas como nunca. Em segundo lugar, as investigações da Lava Jato são escrutinadas pela opinião pública, realizadas à luz do dia, sob o pálio da publicidade e do respeito às garantias individuais, e não a sorrelfa em processos inquisitórios. Em terceiro lugar, aceitar que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cometem excessos nessas investigações seria aceitar também que as quatro instâncias do Poder Judiciário – o juiz de primeiro grau, o TRF da 4ª Região, o STJ e o STF – seriam todas coniventes com a violação dos direitos dos réus e investigados, o que, convenhamos, ou é um delírio persecutório ou é retórica vazia de quem não aceita a mudança de paradigma na evolução do direito. Por fim, é importante lembrar que as defesas já manejaram mais de 300 habeas corpus contra a Lava Jato.

Até que ponto as investigações em curso conseguem limitar a corrupção?
Rodrigo Janot –
Acabar com a corrupção é uma utopia inalcançável que, no limite, pode levar a uma forma de totalitarismo tão deletério quanto a própria corrupção que se pretende combater. Não há registro de país que tenha alcançado esse objetivo. Esses desvios fazem parte da imperfectibilidade humana. O que desejamos, na verdade, é acabar com a corrupção endêmica, é debelá-la como uma forma natural de fazer política e negócios no País. Isso passa certamente por uma mudança cultural que não depende apenas do Ministério Público e da Justiça, mas passa também pelo fim da impunidade. Hoje, a análise de custo-benefício feita pelo corrupto o incentiva a seguir em frente no seu intento criminoso: os ganhos são polpudos e o risco de ser preso é muito baixo. 

Qual a saída para o Brasil? 
Rodrigo Janot –
Essa é uma pergunta complexa, cuja resposta envolve muitos aspectos. Posso afirmar, sem receio de errar, que a sociedade deve continuar apostando na democracia, radicalizar a experiência de participação nas questões de interesse público. Isso passa por uma ampla reforma política que melhore a qualidade do nosso sistema representativo, diminuindo o número de partidos e tornando as campanhas eleitorais mais baratas. Outro aspecto que muito atrapalha o progresso do País é a impunidade. Neste último caso, apresentamos as Dez Medidas de Combate à Corrupção, que, se aprovadas no Congresso, serão um passo firme no sentido de superarmos esse sofrido capítulo da nossa história coletiva. 

Como agilizar as demandas que envolvem detentores de foro privilegiado?
Rodrigo Janot –
Vai se formando no País um consenso de que, do jeito que atualmente é concebido, o foro por prerrogativa de função é inviável e leva à impunidade. Estima-se que existam no Brasil algo em torno de 22 mil pessoas com prerrogativa de foro. Isso parece claramente um exagero antirrepublicano. E o problema não é que os tribunais sejam lenientes com os criminosos, mas que eles não foram concebidos para instruir um processo desde o seu início. Sua estrutura foi pensada para julgar recursos de processos que já chegam devidamente instruídos. O importante é que essa questão entrou na agenda da sociedade e já se começa a discutir, senão o fim completo desse privilégio, ao menos a sua severa restrição para alguns poucos casos. 

Qual o impacto da Lava Jato para o futuro do País?
Rodrigo Janot – 
Sinto que o País passa por um processo de amplas transformações históricas. A Lava Jato cumpre um relevante papel nesse processo mas, por si só, não promoverá as mudanças estruturais que o País requer para seguir em frente. Precisamos de sabedoria para não perdermos essa oportunidade ímpar de mudar as coisas e elevar o patamar ético da política desenvolvida em nosso País. Essa empreitada só terá sucesso se houver um verdadeiro envolvimento da cidadania ativa: o poder é do povo, para o povo e pelo povo. Precisamos, assim, assumir o comando dos nossos destinos e promovermos os ajustes de rota indispensáveis para deixarmos a impunidade no esquecimento do passado e alcançarmos a vitória possível contra a terrível chaga da corrupção que ainda macula a honra do nosso País.

Compartilhar: