Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil. AGU vai recorrer

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para o juiz, a posse de Lula implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.


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O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira, 17, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, afirmou que "o País não pode estar cego ao que está acontecendo". Ele disse que tomou uma decisão "técnica", baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tem como objetivo intervir no Poder Judiciário.

Após a decisão, começaram a circular nas redes sociais fotos do juiz Itagiba na manifestação de quarta-feira, 16, em Brasília, contra o governo. "Fora Dilma", diz a legenda da imagem, publicada no perfil pessoal do juiz no Facebook. "Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto", publicou Itagiba. 

Outras imagens mostram Itagiba com adesivos da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

"Uma coisa é minha atuação como cidadão e, como cidadão, tenho uma postura contra a corrupção. Outra coisa é meu trabalho como juiz, onde minhas decisões precisam ser técnicas. Não há nenhum constrangimento (em participar das manifestações)", afirmou o juiz ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Poucos instantes depois da conversa, o perfil de Itagiba no Facebook foi excluído.

Segundo o juiz, a ação popular se baseia nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores, entre eles Dilma. "A argumentação é contundente sobre a intenção de deslocar o processo contra o ex-presidente para o STF. Além de tudo que tem sido divulgado sobre ele", afirmou.

A decisão do juiz impede que Lula assuma o cargo no Executivo e ganhe o privilégio de foro. Ainda cabe recurso, mas, por enquanto, o despacho impede que investigações contra o ex-presidente na Lava Jato saiam das mãos do juiz Sérgio Moro e sejam conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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