Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e dez contra

FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Aliados de Eduardo Cunha tentaram até o fim uma última manobra para que o deputado conseguisse uma pena mais branda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. "Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.

Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Nega ter contas
Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Operação Lava Jato
O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.


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Antes de falar, Cunha ficou isolado no plenário a maior parte do tempo

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ficou a maior parte do tempo isolado no plenário da Câmara, na noite desta segunda-feira, 12, enquanto esperava para subir à tribuna para discursar, durante a sessão de votação de seu processo de cassação. 

Poucos foram os parlamentares que cumprimentaram o peemedebista, que ficou de pé do lado esquerdo do plenário, próximo de onde a bancada do PMDB e do PT costuma sentar. Sozinho, Cunha mexia no celular a todo tempo, checando o recebimento de mensagens.

Cunha chegou à Câmara por volta por volta das 20h45 desta segunda-feira, 12, quando a sessão já havia começado. Sem bóton de parlamentar, o peemedebista chegou em seu carro particular, acompanhado de seguranças e da assessora de imprensa. 

O deputado afastado entrou na Câmara por uma porta que dá acesso à Secretaria de Comunicação da Casa. A entrada fica localizada na chapelaria. De lá, seguiu direto para o plenário por passagens internas, sem falar com a imprensa. 

Ele entrou no plenário quando seu advogado, Marcelo Nobre, já estava discursando. Na entrada, ele cumprimentou alguns deputados e se dirigiu para o lado esquerdo do plenário. Neste momento, Cunha faz sua defesa. Ele terá até 25 minutos para discursar.
 


'Governo aderiu à agenda de minha cassação', diz Eduardo Cunha

Logo após ter o mandato de deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixou o plenário da Câmara com ataques ao governo, ao seu sucessor Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao secretário do Palácio do Planalto Moreira Franco e se disse vítima de uma "vingança política" em meio ao processo eleitoral. Para ele, um "consórcio" entre o governo Michel Temer e o PT foi responsável por sua derrocada.

A aliança entre governo e petistas, segundo Cunha, se deu na eleição de Maia à presidência da Câmara, fazendo assim um acordo para colocar em votação sua cassação. "Houve uma pauta, um compromisso, um acordo do presidente da Casa de pautar e me cassar. Isso já era sabido", afirmou. Ele avaliou que, se sua cassação fosse em votação após as eleições municipais, o resultado não seria o mesmo. "O governo, de uma certa forma, aderiu à agenda da minha cassação."

O peemedebista disse que a articulação para a eleição de Maia foi comandada pela "eminência parda" de Moreira Franco, sogro do atual presidente da Câmara, e secretário executivo do Programas de Parcerias de Investimentos (PPI) de Temer. Cunha disse que seu sucessor não se comportou de acordo com o regimento e que certamente buscará um recurso judicial. "O governo e a Rede Globo, associados ao PT, foram os principais responsáveis pela minha cassação", disse Cunha.

O peemedebista negou que tenha a intenção de fazer delação premiada porque "só faz delação quem é criminoso", mas anunciou que escreverá um livro sobre o impeachment de Dilma Rousseff, contando os bastidores do processo e os diálogos com todos os personagens envolvidos. O peemedebista disse que ainda vai decidir o que fará de agora em diante, mas avisou que pretende acelerar o livro. "Me arrependo de não ter feito o impeachment antes", disse. Ainda sobre o livro, Cunha alegou que a sociedade merece conhecer todos os detalhes da história recente do País.

Cunha negou se tratar de uma ameaça, mas, questionado se teria revelações a fazer sobre Temer, disse que "no dia que tiver alguma coisa a revelar sobre alguém" o fará.

Ele evitou falar em prisão e disse que não teme o juiz Sérgio Moro, que deve herdar seus casos que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não tenho que temer a ninguém, tenho temor a Deus." 

Discurso 
O tom beligerante da entrevista também esteve na defesa que fez antes da votação, no plenário da Câmara, quando atacou seus pares e os órgãos responsáveis por conduzir as investigações da Operação Lava Jato. Ele se emocionou ao dizer que aquele poderia ser o seu último discurso da tribuna da Câmara. O discurso foi interrompido diversas vezes por vaias e críticas, principalmente de petistas, que o chamavam de "falso", "golpista" e "ladrão". Quando perceberam que Cunha estava emocionado, os petistas ridicularizaram o momento e começaram a dizer que ele deveria chorar para ser mais convincente.

O presidente Michel Temer e interlocutores no Planalto evitaram comentar a decisão da Câmara. A cassação, segundo uma fonte próxima ao presidente, era dada como "morte anunciada". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cunha: o chamado petrolão é um esquema criminoso para financiar campanhas do PT

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez a sua defesa da tribuna da Câmara fazendo críticas ao PT e acusando o Supremo Tribunal Federal de dar um tratamento diferenciado aos inquéritos abertos contra ele no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Segundo o peemedebista, o chamado "petrolão" é um esquema criminoso para financiar campanhas do PT e que a sua cassação vai ser usada pelos petistas para falar que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "golpe". "A minha cassação é um troféu para dizer que foi dado um golpe na presidente (Dilma). Golpe é usar o dinheiro da Petrobrás para apagar de caixa dois de campanha", disse.

Ele também afirmou que houve uma diferença de tratamento com relação a ele e os demais parlamentares alvos da Lava Jato, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, o prazo médio para o STF aceitar uma denúncia são 660 dias, e que a dele foi aceita em menos de 60 dias. Ele afirmou também que até agora só tem dois parlamentares réus no STF por causa da Lava Jato, ele e o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Ele negou que tenha contas na Suíça e disse que o trust não lhe pertence. "Quero saber qual é a conta, qual é o número da conta? Que conta é essa que você não consegue movimentá-la", disse. O peemedebista também afirmou que peça de acusação do Ministério Público Federal não pode servir como base para processo por quebra de decoro. "Não dá para trazer para apreciação do Conselho de Ética investigações do STF", disse. Para ele, marcar a votação do seu processo de cassação antes das eleições municipais é querer transformá-la "em um circo".
 


Planalto evita comentários sobre resultado de cassação de Cunha

A cassação do mandato do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já era tratada como "morte anunciada" pelos interlocutores do presidente Michel Temer e aguardada pelo Palácio do Planalto. Temer passou o dia cumprindo agendas de trabalho e reforçou o discurso do governo de que a decisão era de outro poder: a Câmara.

Temer saiu relativamente cedo do Planalto hoje e, diferente de outros momentos políticos, não reuniu sua tropa mais próxima para jantar ou para acompanhar o andamento dos trabalhos no Congresso. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, um dos mais próximos a Temer estava cumprindo agenda em São Paulo durante a votação. Já o segundo ministro palaciano, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) também não esteve no Jaburu à noite. 

Interlocutores do presidente minimizaram a possibilidade de uma delação premiada de Cunha e ironizaram a declaração do peemedebista de que escreverá um livro contando como aconteceu o processo de impeachment. Para um interlocutor, o livro de Cunha "vai ser interessante". Já outra fonte do Planalto brincou que se Cunha for falar "tudo" será uma série de livros. "Serão muitos volumes". 

Mesmo que haja ameaças de Cunha a integrantes do governo, na avaliação de interlocutores de Temer, não haveria o que o Planalto fazer para impedir a sua cassação, assim como é "imponderável" o comportamento de Cunha daqui pra frente.

Sem digital
O Planalto optou por se afastar de Cunha avaliando que qualquer movimento seu a favor do parlamentar só serviria para expor o governo e colocá-lo contra a opinião pública. "É obvio que o governo está atento, mas não há o que fazer. Se há estas ameaças são coisas imponderáveis", comentou um assessor. "Pelo menos 35 deputados se inscreveram para falar contra Cunha. A opinião pública está contra ele. Sendo assim, ninguém quer colocar sua digital em uma morte anunciada", acrescentou outro auxiliar palaciano.

Apesar de tentar demonstrar distanciamento do processo, Temer passou boa parte da segunda-feira ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que conduziu o processo de cassação no plenário. Maia chegou a suspender a sessão por uma hora, causando apreensão entre opositores de Cunha, que temiam que a decisão faria parte de mais uma manobra do peemedebista.

Temer participou de cerimônia de ratificação do Acordo de Paris pela manhã no Planalto e depois foi à posse da ministra Carmen Lúcia no STF. Nos dois casos, estava acompanhado de Maia. Após a cerimônia no Planalto, inclusive, os dois subiram juntos para o gabinete, onde conversaram. Perguntado sobre o processo de Cunha ao final da solenidade, Temer esquivou-se e repassou a responsabilidade justamente ao presidente da Câmara. "Perguntem ao Maia", respondeu aos jornalistas.

No domingo, no entanto, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, que é sogro de Rodrigo Maia, participaram de um jantar na casa do presidente da Câmara. Todos negam que a cassação de Cunha tenha sido tratada. Mais cedo, Moreira Franco e Geddel estiveram no Palácio do Jaburu, onde se reuniram com Temer. No Planalto, a informação é de que Temer não fala com Cunha "há muito tempo". A orientação do governo era que ministros evitassem fazer comentários sobre o episódio para tentar manter o assunto afastado. (Tânia Monteiro e Carla Araújo)
 


PMDB e Centrão lideram lista dos faltosos da cassação de Eduardo Cunha

Dos 512 deputados em exercício na Câmara, 42 não compareceram à votação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na noite desta segunda-feira, 12. A maioria desses parlamentares é aliada do peemedebista. Ausências e abstenções eram favoráveis a Cunha. 

A maioria dos faltosos é do PMDB. Dos 66 integrantes do partido, dez não apareceram para votar. A maioria deles é aliada de Cunha como José Priante (PA), Hugo Motta (PB), Soraya Santos (RJ), Washington Reis (RJ), Fernando Jordão (RJ), Fábio Reis (SE) e Rogério Peninha (GO). 

Logo em seguida no ranking dos faltosos, aparecem os deputados do Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PR e PTB e principal base de sustentação de Cunha na Câmara. No PP (47 deputados), PR (42 deputados) e PTB (18 deputados), houve cinco faltas em cada. 

No PR e no PTB, os líderes do partido não compareceram. Aliados de primeira hora de Cunha, Aelton Freitas (PR-MG) e Jovair Arantes (PTB-GO) se ausentaram da votação. Os deputados Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Marcelo Matos (PHS-RJ) estavam licenciados por problemas de saúde. 

Cunha teve o mandato cassado nesta segunda-feira por 450 votos favoráveis, 10 contrários e 9 abstenções. Como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) conduziu os trabalhos, mas não participou da votação. 

VEJA A LISTA DOS FALTOSOS: 

1. EDIO LOPES (PR-RR)

2. HIRAN GONÇALVES (PP-RR)

3. MARCOS REATEGUI (PSD-AP)

4. ROBERTO GÓES (PDT-AP)

5. VINICIUS GURGEL (PR-AP)

6. JOSÉ PRIANTE (PMDB-PA)

7. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)

8. LINDOMAR GARÇON (PRB-RO)

9. JÉSSICA SALES (PMDB-AC)

10. JUNIOR MARRECA (PEN-MA)

11. GORETE PEREIRA (PR-CE)

12. IRACEMA PORTELLA (PP-PI)

13. HUGO MOTTA (PMDB-PB)

14. ADELSON BARRETO (PR-SE)

15. FABIO REIS (PMDB-SE)

16. PASTOR LUCIANO BRAGA (PMB-BA)

17. CACÁ LEÃO (PP-BA)

18. AELTON FREITAS (PR-MG)

19. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)

20. LUIZ FERNANDO FARIA (PP-MG)

21. MARCELO ARO (PHS-MG)

22. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)

23. CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ)

24. FELIPE BORNIER (PROS-RJ)

25. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)

26. LUIZ CARLOS RAMOS (PTN-RJ)

27. MARCOS SOARES (DEM-RJ)

28. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ)

29. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)

30. DR. SINVAL MALHEIROS (PTN-SP)

31. GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP)

32. GUILHERME MUSSI

33. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

34. ALEXANDRE BALDY (PTN-GO)

35. JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

36. PEDRO CHAVES (PMDB-GO)

37. FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR)

38. TAKAYAMA (PSC-PR)

39. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC)

40. SÉRGIO MORAES (PTB-RS)

41. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) 

42. MARCELO MATOS (PHS-RJ)
 

VEJA QUEM VOTOU A FAVOR DE CUNHA:

1. CARLOS ANDRADE (PHS-RR)

2. CARLOS MARUN (PMDB-MS)

3. ANDRÉ ABDON (PP-AL)

4. JOÃO CARLOS BACELAR (PR-BA)

5. WELLINGTON ROBERTO (PR-PB)

6. JÚLIA MARINHO (PSC-PA)

7. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP)

8. DÂMINA PEREIRA (PSL-MG)

9. JOZI ARAÚJO (PTN-AP)

10. PAULO PEREIRA DA SILVA (SD-SP)
 

QUEM SE ABSTEVE:

1. ALBERTO FILHO (PMDB-MA)

2. MAURO LOPES (PMDB-MG)

3. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)

4. NELSON MEURER (PP-PR)

5. RÔNEY NEMER (PP-DF)

6. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)

7. LAERTE BESSA (PR-DF)

8. ANDRÉ MOURA (PSC-SE)

9. ALFREDO KAEFER (PSL-PR)
 


Trajetória política de Cunha começou em 1989 com filiação ao PRN

O deputado afastado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o pedido de cassação do mandato aprovado no Conselho de Ética da Casa em junho, sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas secretas na Suíça. Ele nega a acusação. A sessão da Câmara que vai decidir o futuro político de Cunha está marcada para as 19h de hoje (12).

Afastado do mandato desde maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha esteve no centro de situações polêmicas como a que resultou na admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Nascido no Rio de Janeiro em 1958, Eduardo Cunha é radialista, evangélico, casado e pai de quatro filhos. Formou-se em economia na Universidade Cândido Mendes. Antes de se tornar, com a eleição para a presidência da Câmara em fevereiro de 2015, o terceiro na linha de sucessão da presidência da República, o deputado afastado teve a trajetória política iniciada em 1989, quando se filiou ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) do então candidato e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Com a eleição de Collor, foi nomeado em 1991 para o cargo de presidente da Telerj, empresa estatal de telecomunicações do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1993.

A passagem de Cunha pela estatal foi marcada pelo processo de implantação da telefonia celular no Rio e por denúncias de irregularidades na contratação de servidores sem concurso. Durante sua gestão, o Tribunal de Contas da União constatou falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos e tratamento privilegiado a fornecedores.

Após a saída da Telerj, Cunha atuou alguns anos como operador na Bolsa de Valores. Ele também se filiou ao PPB (Partido Progressista Brasileiro, atual PP), em 1995. Data desse peíodo a sua aproximação com os evangélicos, por meio do então deputado federal fluminense, Francisco Silva, dono da emissora evangélica Rádio Melodia FM.

Em 1998, concorreu à vaga de deputado estadual. Tendo obtido pequena votação, acabou sendo suplente. Em 1999, passou a ocupar o cargo de subsecretário de Habitação (órgão posteriormente transformado em Companhia Estadual de Habitação) no governo de Anthony Garotinho, que colocou Francisco Silva para chefiar a entidade.

Em abril de 2000, já como secretário, Cunha é afastado da função após denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas que somavam R$ 34 milhões. As denúncias levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a notificar Cunha. Em meio a esse cenário, ele assumiu em 2001 uma vaga como deputado estadual, obtendo prerrogativa de foro privilegiado.

Em 2002, teve início o processo de inserção na política nacional, quando se lançou candidato a deputado federal, sendo eleito com 101.495 votos. Repetiu o feito, já filiado ao PMDB, em 2006, quando obteve 130.773 votos, e em 2010, com 150.616 votos.

Cunha conquistou, em 2013, o cargo de líder do PMDB na Câmara. Durante esse período, atuou contra projetos que tratavam do casamento civil entre pessoas homoafetivas, da legalização do aborto e pela redução da maioridade penal. Também atuou na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que regula o uso da internet no país. O parlamentar se colocou contra temas como a neutralidade de rede.

Presidência da Câmara
Em 2014, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232.708 votos, sendo o terceiro mais votado do Rio. Com a decisão, tomada em 2014, de se candidatar à presidência da Câmara dos Deputados, o até então líder do PMDB cristaliza a sua posição como um dos principais atores políticos do país. Ele foi eleito por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho daquele ano, no anúncio do rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião, Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB adotasse a mesma postura.

O anúncio do rompimento ocorreu em meio à escalada de denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista de políticos suspeitos de integrar o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigados na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a do ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. O ex-presidente da Câmara acusou o Palácio do Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

Eduardo Cunha foi denunciado por Janot ao STF em agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em documento institucional enviado à Câmara, Janot, argumentou que Cunha usava a Casa e os parlamentares "como escudo".

Em outubro, Cunha foi denunciado ao STF pela segunda vez por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, levantada por movimentações em contas bancárias na Suíça e que seriam controladas pelo parlamentar em seu nome ou no de familiares.

Durante esse período, o exercício da presidência da Câmara dos Deputados por Cunha foi marcado por polêmicas. Ele foi acusado por opositores de atropelar o regimento interno e usá-lo a seu favor, refazendo votações que já havia perdido.

Entre esses episódios estão o da aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal e votações da chamada reforma política, especialmente a possibilidade do financiamento privado de campanhas. Favorável à redução e ao financiamento, Cunha refez as votações, após o plenário ter se posicionado contra, em episódio que ficou conhecido como “pedaladas regimentais”.

Conselho de Ética e impeachment
Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolaram, no dia 13 de outubro, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.

A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato, afirmando que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.

Em 3 de dezembro de 2015, horas depois de o PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Cunha aprovou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no conselho.

Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de dezembro o Conselho de Ética autorizou, por 11 votos a nove, o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois de a Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o próprio Cunha.

Posteriormente, outra manobra levou ao afastamento do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética, alegando que o lugar pertencia ao PRB, partido que ele deixou para migrar para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) passou a integrar o colegiado no lugar de Pinato.

Com a saída de Pinato, o deputado Margos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo contra Cunha. O processo foi concluído somente em 14 de junho, quando o colegiado aprovou por 11 a 9 o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.

Ao colegiado, Cunha disse ter trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório de Marcos Rogério, os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Antes da decisão do colegiado, Cunha ainda presidiu a sessão do plenário da Câmara que decidiu pela autorização da continuidade, no Senado, do processo de impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, por 367 votos favoráveis e 137 contrários. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.

A decisão ocorreu pouco depois de um mês da decisão do STF. A unanimidade do tribunal seguiu o voto do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015, para o afastamento de Cunha.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori. O ministro também afirmou que o deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República.

Para que o peemedebista seja cassado são necessários os votos de 257 deputados. Prestes a completar 58 anos, Cunha foi ao longo de quase dois anos um dos principais políticos do país. A Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.

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