Veja os direitos do consumidor nas compras de Natal e Ano Novo

FOTO: REPRODUÇÃO

Apesar do corre-corre, além pesquisar e comparar preços, o consumidor precisa exigir que seus direitos sejam respeitados

Com a proximidade do fim do ano, aumenta a correria para a compra dos presentes de Natal e dos produtos para a ceia de Ano-Novo. Apesar do corre-corre, além pesquisar e comparar preços, o consumidor precisa exigir que seus direitos sejam respeitados. Nas promoções, por exemplo, pelo Código de Defesa do Consumidor, não basta lojas e vendedores dizerem apenas o porcentual de desconto. Eles devem informar também o valor do abatimento, para o consumidor ter uma ideia mais clara da dimensão da promoção. O comprador deve também verificar se o lojista restringe a troca de produtos com preços em promoção, e se há prazo de validade para a oferta. Caso contrário, enquanto a promoção for divulgada, seja por cartaz, seja por anúncio no jornal do dia, ou seja, ainda, no site ou vitrine da loja, o fornecedor será obrigado a cumprir com o que foi prometido. O Código de Defesa do Consumidor também estipula os itens que devem constar na oferta e apresentação dos produtos e serviços. As embalagens devem conter, obrigatoriamente, informações claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, quantidade, composição do preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados do produto, bem como sobre os eventuais riscos que apresenta à saúde e segurança do consumidor.

Entrega
Caso a entrega do produto não ocorrer no ato da compra, o consumidor deve verificar na documentação fornecida pela loja ou vendedor se consta o endereço, data e horário da entrega. Como Natal e Ano-Novo são datas comemorativas, o consumidor deve ficar atento à possibilidade de o fornecedor ter problemas de estoque ou logística para entregar o produto. Para evitar transtornos, além de não deixar a compra para a última hora, convém confirmar o prazo de entrega diretamente com o vendedor. TrocaAo contrário do que muita gente pensa, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto sempre que o consumidor desejar, mesmo dentro do prazo de 30 dias. A obrigação da troca ocorre apenas em casos de vício ou defeitos do produto, ou seja, quando ele não está de acordo com o que dele se espera para o correto funcionamento ou quando apresentar algum risco de dano ao consumidor. Como a compra para Natal trata-se de um presente, convém negociar com o vendedor a possibilidade de troca por opção do presenteado. É prudente deixar essa possibilidade de troca por escrito, seja em uma etiqueta que contenha a data da compra, seja por contrato. É importante ainda guardar a nota fiscal. InternetNas compras online, deve-se pesquisar a idoneidade do fornecedor nos sites de reclamações e dos organismos de defesa do consumidor, como o Procon, bem como verificar se o site é o vendedor ou apenas um intermediário, como Primeira Mão e Mercado Livre. Nesses casos, deve ser pesquisada também a idoneidade do vendedor e não apenas a do site. Nas compras por catálogo ou internet, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao arrependimento, no prazo de sete dias, caso o comprador não goste do produto ou ele se mostre impróprio para o fim ao qual se destinava, como uma roupa comprada pela internet em número diferente daquele do consumidor Também deve ser verificado se o site garante o reembolso pela não entrega do produto ou serviço. O consumidor deve, ainda, desconfiar de ofertas com preço muito abaixo das lojas física ou mesmo de outras virtuais.

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