Justiça desobriga Facebook a fazer o monitoramento prévio de imagens de Cristiano Araújo morto

Cléber Carvalho/Divulgação

Liminar integra processo proposto pela família do cantor pedindo a retirada de fotos e vídeos do corpo do músico. Ele e a namorada morreram há dois anos em um acidente de carro em Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou um recurso do Facebook e o desobrigou a monitorar antecipadamente os conteúdos que serão disponibilizados por seus usuários relacionados a imagens do cantor Cristiano Araújo morto. O artista e a namorada, Allana Moraes, morreram há dois anos em um acidente de carro na BR-153. A defesa da família do artista vai recorrer.

A decisão liminar da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do TJ-GO foi tomada no último dia 27 de julho, mas publicada nesta sexta-feira (4). Todos os integrantes seguiram o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade.

O Facebook alega no recurso que a empresa não tem como bloquear ou excluir o conteúdo, pois “não tem acesso ao conteúdo transmitido por seus usuários, em decorrência da tecnologia de criptografia utilizada pelo aplicativo”. Além disso, defende que configura censura prévia de livre manifestação em redes sociais.

Na decisão, o magistrado afirma que, a princípio, não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal que obrigue o Facebook, como provedora, a fazer o monitoramento prévio.

Retirada de imagens
A liminar integra uma ação proposta pelo pai de Cristiano, João Reis. No processo, ele pede que as imagens que mostram o corpo do sertanejo sendo preparado para o velório sejam retiradas do Facebook e de outras empresas.

Advogado de João Reis, Rafael Maciel afirma que recorrerá da liminar visto que não havia solicitado no processo o monitoramente prévio. Ele visa explicar a “contradição da decisão” com o que pediram.

“A gente sabe que não é possível o monitoramento prévio. Pedimos o bloqueio de ‘hash’ que o Facebook já cumpre no mundo inteiro para, por exemplo, combater pedofilia. Há medidas técnicas possíveis e fáceis de ser adaptadas”, defende Maciel.

Em relação ao processo base, o advogado afirma que está em fase de agendamento de audiência ou pronúncia da sentença. “No processo a gente vai poder demonstrar a conformidade com do pedido com a legislação”, concluiu.

O G1 entrou em contato com o Facebook para que se posicione sobre as alegações do advogado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Além desse processo, a morte do cantor envolve outras três ações ações judiciais que correm no TJ-GO. Até esta sexta-feira (4), não há sentença em nenhumos casos.

Acidente
O acidente aconteceu no dia 24 de junho de 2015, na BR-153, em Morrinhos, quando o sertanejo voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado. Além dos namorados, também estavam no veículo, uma Range Rover, o motorista, Ronaldo Miranda, e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.

O motorista perdeu o controle do veículo por volta das 3h10 daquela madrugada, 21 minutos após fazer uma parada em um posto de combustíveis. O carro saiu da pista e capotou.

O casal viajava no banco traseiro. Allana, na época com 19 anos, morreu no local. Já o cantor, de 29, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Morrinhos. Depois, o transferiram em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até Goiânia. Assim que chegou à capital, ele foi levado em um helicóptero ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Apesar dos esforços para socorrê-lo, Cristiano não resistiu aos ferimentos.

Dados recolhidos da “caixa preta” do veículo mostram que o carro estava em alta velocidade. Além disso, o casal não usava cinto de segurança.

O delegado responsável por investigar o acidente, Fabiano Henrique Jacomelis, concluiu que o motorista foi negligente e imprudente, mas não cometeu o ato intencionalmente. Por isso, a Polícia Civil indiciou Ronaldo por duplo homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O Ministério Público Estadual fez a denúncia do crime, que foi acatada pelo juiz Diego Custódio Borges, da Comarca de Morrinhos, em setembro de 2015. No dia 4 de julho de 2017, o motorista passou por audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, ele alegou que o veículo estava a 120 km/h, e não a 179 km/h conforme um dos laudos divulgados pela Polícia Civil.

Miranda também se emocionou durante a audiência e não quis falar com a imprensa. O advogado dele, Ricardo Oliveira, defendeu que o cliente também é vítima do que considera uma fatalidade: "Espero que seja absolvido". Ainda não há sentença do caso. (Por Paula Resende, G1 GO)

Olhe link da matéria completa:
http://g1.globo.com/goias/noticia/justica-desobriga-facebook-a-fazer-o-monitoramento-previo-de-imagens-de-cristiano-araujo-morto.ghtml

 

 

 

 

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