Sociedade é quem vai pagar conta do acordo da dívida dos Estados diz economista

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Marcos Lisboa: “Ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia. Assim não tem cura”

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, se espantou com a aprovação nesta terça-feira, 20, do projeto de renegociação das dívidas dos Estados sem as contrapartidas que tinham sido previamente acertadas. “Querem empurrar a conta para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição”, disse ele. 

Lisboa lembra que essa prática, foi responsável por aprofundar a crise atual e vai agravar ainda mais o cenário: “Ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia. Assim não tem cura”. 

A seguir trechos da entrevista que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo. 

Como o sr. viu a aprovação do pacote de socorro aos Estados sem as contrapartidas?

Com muita preocupação. A impressão é que desejam apenas aumentar o endividamento e transferir o problema para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição. Vários Estados já são incapazes de pagar as suas despesas correntes e essas despesas vão continuar a crescer. Aí aparecem soluções como securitização de dívidas a receber, de royalties de petróleo. No fundo, estão vendendo receita futura para pagar receita corrente. Ou seja: os problemas vão continuar. 

Alguns deputados alegaram que as contrapartidas eram “draconianas” e feriam “direitos trabalhistas”. Como o sr. vê esses argumentos? 

O que fere os direitos da sociedade é a falta de responsabilidade de gestores públicos que deixam os problemas atingirem o nível de gravidade que vemos hoje. Existe um componente surpreendente nessa crise. Há anos, o problema da previdência dos Estados é conhecido. Há anos, a gente sabe que muitos funcionários recebem acima do teto. Há anos era certo que as Previdências dos Estados se tornariam insustentáveis. Há anos estão empurrando a solução, não fazem as reformas e as mudanças estruturais necessárias. Em 2013 já tinham aumentado endividamento, com aval da União, que é corresponsável por toda essa crise que estamos vendo. Infelizmente, quem vai pagar a conta é a sociedade. Ela vai ter de carregar, sustentar, Estados incapazes de lhe oferecer os serviços básicos necessários.

A expectativa agora é o presidente Michel Temer vete…

Da política, eu não sei. Sei é que o diagnóstico está errado desde o início. O problema dos Estados não são as dívidas. São as despesas crescentes, principalmente com a folha de pagamento e a Previdência. Esses problemas não serão resolvidos sem medidas duras, sem reformas profundas. Mas ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia para esse doente crônico. Assim não tem cura. Vai ficar pior.


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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para Estados em calamidade financeira, aprovado nesta terça-feira, 20, pelos deputados. 

“É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa”, afirmou em evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba.

Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de “me engana que eu gosto”. O plano terá que atender as exigências do governo.

Sem as contrapartidas previstas na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de recuperação a ser apresentado pelos Estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

“É igual a um processo de recuperação judicial que uma empresa faz com um juiz. A empresa tem que levar um plano que convença o juiz de que executando ele a empresa ficará viável”, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um integrante da equipe econômica.

Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados tomou “aparentemente” a decisão mais fácil ao retirar as contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a recuperação dos próprios Estados. Isso porque a lei aprovada manteve o poder do Ministério da Fazenda de dar a recomendação favorável para o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime procura espelhar o que acontece com a recuperação judicial das empresas. Os deputados também mantiveram a prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a recuperação.

“Sem o plano de recuperação, a Fazenda não vai aprovar”, disse a fonte da equipe econômica. Ela acrescentou que teria sido muito melhor manter as contrapartidas. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, que sem as contrapartidas o plano vai demorar mais para ser aprovado.

A pressão política é vista pela equipe econômica com naturalidade, mas a avaliação é de que o efeito de aprovar uma recuperação que seja inútil seria um desastre, comprometendo a recuperação da economia brasileira. “Se tivesse tudo na lei, seria melhor, inclusive para o Rio”, ressaltou a fonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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