Não há previsão de aumento de impostos para 2016 e 2017, diz Meirelles

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Henrique Meirelles: "Neste ano, não se configura a necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral de acompanhamento das contas públicas mostra que não se configura essa necessidade"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quinta-feira, 29, que a queda de 10% da arrecadação em agosto era prevista. O comandante da equipe econômica do governo Temer reafirmou que não há previsão de aumento de impostos tanto neste como no próximo ano. 

"Neste ano, não se configura a necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral de acompanhamento das contas públicas mostra que não se configura essa necessidade", comentou Meirelles, antes de dizer que o Orçamento de 2017 igualmente não contempla reajustes tributários. 

O ministro participou na capital paulista da premiação Estadão Empresas Mais, organizada pelo jornal O Estado de S. Paulo em conjunto com a Fundação Instituto de Administração (FIA).

Segundo Meirelles, a arrecadação deve se estabilizar e voltar a crescer na medida em que a economia retomar o caminho do crescimento. "É uma tendência história de que quando o PIB (Produto Interno Bruto) aumenta, a arrecadação cresce mais. Quando o PIB cai, a arrecadação cai mais. O que vemos agora é resultado da recessão fortíssima em que o País entrou no fim de 2014", afirmou. "É a maior recessão da história do País", acrescentou o ministro, atribuindo essa situação aos erros da política econômica adotada nos últimos anos.


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No dia em que a Receita Federal divulgou uma queda real anual de 10,12% na arrecadação de agosto, que foi a pior para o mês desde 2009, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que existe uma tendência de recuperação desse recolhimento, em meio à esperada retomada da economia. Durante a premiação Estadão Empresas Mais em São Paulo, ele apontou que historicamente no Brasil, quando a atividade está acelerando, a arrecadação cresce mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), mas quando a atividade começa a perder força, a arrecadação cai mais do que o PIB.

"Temos perspectiva de crescimento no final desse ano, começo do próximo. As estimativas para o PIB em 2017 estão gradualmente sendo cada vez mais elevadas. Teremos uma recuperação da arrecadação", comentou.

Meirelles explicou que a proposta de ajuste do governo tem como centro uma redução gradual, mas duradoura dos gastos, e também um aumento de receita temporário via privatizações e concessões, além de outros fatores extraordinários.

"No Brasil, nós tivemos várias vezes estratégias de contenção temporária dos gastos, inclusive via atraso de pagamentos, corte de investimentos. E também muitas vezes com uma elevação permanente de carga tributária. Agora nós não falamos em cortes de despesas drásticos e não sustentáveis", afirmou.

O ministro explicou que, a partir de 2011, com a adoção da chamada Nova Matriz Econômica, houve uma forte expansão dos gastos públicos, além de limitação de juros e controle artificial de preços, com o objetivo de fazer a economia crescer acima do seu potencial. "Agora, chegou o momento do ajuste". 

Meirelles afirmou que agora a possibilidade de crescimento da economia brasileira começa a se concretizar, mas que para isso se manter é preciso aprovar a PEC dos gastos e a reforma da Previdência. "A reforma da Previdência é importante para conter despesas e também para melhorar a produtividade", salientou.

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