Meirelles: relatório da PEC apresentado na Comissão é posição final do governo

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Henrique Meirelles: “O momento exige de todos nós dedicação e esforço para que o Brasil volte a crescer e gerar prosperidade. Não aceitamos mais inflação e desemprego. Porque os mais pobres é que pagam essa conta.”

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento do gasto público apresentado pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados é a posição final do governo sobre o tema e não há muita margem para negociar, disse a jornalistas na tarde de quinta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

Meirelles disse que é muito importante que as despesas públicas devam crescer limitadas à inflação do ano anterior. Outra questão relevante é manter pisos para o crescimento dos gastos com educação e da saúde que sejam consistentes ao longo do tempo com o teto. "Estamos discutindo agora qual é a base (o piso para este tipo de gasto). Na base existia uma certa margem, porque as despesas em saúde e educação estavam muito acima do mínimo previsto para 2016 até agora, mas nós esperamos que mínimo para 2017 já esteja próximo ao que é o orçamento, com o crescimento das receitas."

Meirelles explicou que o uso da base de 2017 para educação e saúde é melhor, porque se elimina os efeitos da recessão e da repatriação de recursos. "Existia aí uma margem de ajustes, que já fizemos, porque achamos que a base de 2017 é melhor que a de 2016." A repatriação influencia a receita do governo e, frisou Meirelles, o piso da elevação do gasto com saúde. "Portanto, isso já foi acordado com o relator. Basicamente os demais itens não são negociáveis." 

Na entrevista aos jornalistas, um das questões foi se as concessões do governo em educação e saúde para garantir a aprovação da PEC não estavam sendo vistas em Washington como uma flexibilização do ajuste fiscal. "Isso foi visto como um sinal de firmeza", afirmou Meirelles. "Eles entenderam muito bem que o critério aplicado em 2016 pode dar muita distorção, ou para cima ou para baixo, mas mais possivelmente para cima por causa da repatriação." Nesse sentido, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e analistas que Meirelles conversou na atual visita em Washington, entenderam que fixar o índice baseado no limite mínimo de 2017 é "extremamente ponderado, correto e rigoroso".

O FMI prevê que o Brasil só vai voltar a ter superávit primário em 2020, de 0,3% do PIB. Meirelles afirmou que a estimativa é consistente com a que o Brasil está fazendo. A previsão da Fazenda é que o país tenha um equilíbrio nas despesas primárias no ano de 2019. "Portanto, a previsão do Fundo é consistente com as nossas estimativas, que é de déficit de R$ 170 bilhões em 2016, R$ 139 bilhões em 2017, ao redor de R$ 60 bilhões em 2018 e equilíbrio em 2019."
 


Meirelles defende projeto da PEC do Teto em cadeia nacional

Para tentar convencer a população a apoiar a criação de um limite para o aumento dos gastos públicos, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, comparou o rombo das contas de R$ 170 bilhões a “um prejuízo” que a gestão Michel Temer teve de assumir e prometeu preservar o dinheiro para saúde e educação. Em cadeia de rádio e televisão nesta quinta-feira, 6, à noite, Meirelles disse ter confiança de que o Congresso aprovará a proposta e que a mudança evitará que “pobres paguem a conta”.

Antes de embarcar para os Estados Unidos para a reunião do Fundo Monetário Internacional, o ministro gravou o pronunciamento de três minutos e explicou de maneira didática a importância da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que limitará o avanço dos gastos. “O momento exige de todos nós dedicação e esforço para que o Brasil volte a crescer e gerar prosperidade. Não aceitamos mais inflação e desemprego. Porque os mais pobres é que pagam essa conta.”

O argumento do ministro é que o descontrole das contas gera problemas reais na vida das pessoas. O cenário, explicou ele, fez a “inflação sair do controle”, “o clima de insegurança tomou conta da economia” e “milhões de pessoas perderam os seus empregos”.

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