Divulgação do déficit é realista e receitas estavam superestimadas, diz Meirelles

FOTO: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Henrique Meirelles "Em resumo, é necessário botar as contas em ordem. Austeridade começa em cumprir a realidade e as suas obrigações, e a partir daí implementar um plano de ajuste baseado na realidade”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a estimativa de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões este ano é maior do que o calculado anteriormente porque as receitas tributárias estavam superestimadas. "A divulgação do déficit é realista", defendeu o ministro na segunda-feira, 30, em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo ele, as receitas com vendas de ativos também foram revistas. "As receitas de vendas de ativos também tiveram que ser ajustadas à presente realidade, o que está em andamento, o que ainda podia ser feito este ano. Nada fora do que é absoluto realismo", afirmou.

Meirelles defendeu que sejam honrados os pagamentos antigos. "Em resumo, é necessário botar as contas em ordem. Austeridade começa em cumprir a realidade e as suas obrigações, e a partir daí implementar um plano de ajuste baseado na realidade", defendeu.

O ministro disse que, à medida que for restabelecida a confiança dos agentes, a economia voltará a reagir. "Nós vivenciamos o oposto, vivemos a quebra da confiança levando à queda do investimento", lembrou.

Meirelles declarou que a previsibilidade é essencial para o planejamento de empresários e trabalhadores no médio e longo prazo. "Quanto mais longo o horizonte de planejamento, melhor para a economia", disse. 

"Mas isso não é meramente uma questão de psicologia, de miragem, como muitos passavam. Para isso não basta declarações, precisa de fatos. Fatos significam medidas concretas apresentadas e eventualmente aprovadas pelo congresso", acrescentou Meirelles. 

Despesa pública
O ministro da Fazenda afirmou também que a sociedade brasileira não tem condição de seguir aumentando a tributação para dar conta da expansão dos gastos públicos. Meirelles disse que, de 1997 a 2015, o crescimento anual médio da despesa pública foi de quase 6% ao ano acima da inflação. 

"Portanto, o endividamento foi consequência inevitável (da expansão dos gastos), começou a subir, e a partir daí tivemos um processo de retomada da subida da taxa de juros na economia", disse Meirelles. 

Segundo o ministro, o primeiro problema a ser enfrentado é fazer o diagnóstico correto. Um ajuste via expansão da dívida publica e via inflação, como ocorreu com a economia brasileira na década de 1980, não é solução, é um problema, declarou.


LEIA MAIS…

Queda da confiança afetou crescimento e gerou alta do desemprego diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na segunda-feira, 30, que a queda da confiança na economia brasileira afetou o crescimento e o investimento e causou o aumento do desemprego. Segundo ele, o diagnóstico dos problemas brasileiros é claro, assim como a solução, cujo primeiro passo deve ser estabelecer uma trajetória sustentável para a evolução da dívida pública. A declaração foi dada durante encontro promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil na capital paulista.

"Hoje o diagnóstico é consensual, de que tivemos uma agudização da trajetória de longo prazo de crescimento das despesas públicas", comentou.

Segundo ele, em um primeiro momento esse aumento de despesas foi financiado por uma elevação da carga tributária e depois a arrecadação subiu em função do crescimento econômico trazido pela estabilização macro. Mas, posteriormente, houve um esgotamento desse ciclo. "Houve um aumento muito forte do crescimento das despesas nos últimos anos, com a queda da confiança na sustentabilidade da dívida pública a longo prazo, adicionado do aumento da inflação, resultado da expansão fiscal e de questões monetárias", explicou.

Segundo o ministro, o atual patamar da dívida pública brasileira ainda não é sensivelmente elevado para os padrões internacionais apesar de estar acima da média dos países emergentes.

Déficit primário realista
Meirelles afirmou também que a estimativa de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões este ano é realista, calculada com muito rigor e precisão. Mesmo assim, ela está sujeita a incertezas, como por exemplo quanto será arrecadado com o projeto de repatriação de recursos no exterior e também os impactos da renegociação da dívida dos Estados. 

Ele lembrou que, inicialmente, a lei orçamentária de 2016 previa um superávit de R$ 24 bilhões, que depois foi revisto para déficit de quase R$ 96 bilhões pela equipe da hoje presidente afastada Dilma Rousseff e para o rombo de R$ 170,5 bilhões agora pelo time de Michel Temer.

Os principais motivos para as revisões foram a forte queda na projeção para o desempenho do PIB este ano, além da inclusão de despesas executadas e não pagas, gastos com obrigações com organismos internacionais e frustrações de hipóteses de redução de despesas. "Algumas coisas eram irrealistas. Não adianta deixar de pagar, atraso de caixa não resolve estruturalmente o problema", comentou.

No âmbito da receita, o governo prevê um crescimento nominal de R$ 50 bilhões este ano, o que significa 4,8% de aumento ante 2015, mas queda de 2% em termos reais. O governo Temer mudou projeções para as receitas com privatizações (de R$ 31 bilhões para R$ 3 bilhões), e para as receitas administradas em geral (de R$ 900 bilhões para R$ 805 bilhões). Neste última caso, está incluída aí a questão da CPMF, cuja expectativa para este ano foi zerada, de R$ 12,7 bilhões esperados pelo governo Dilma. Em termos de dividendos e participações, a revisão foi de R$ 16,2 bilhões para R$ 5 bilhões.

"Não estamos discutindo aumento de impostos no momento, mas se necessário não será descartado de maneira nenhuma no futuro", assegurou Meirelles.

No lado das despesas, o governo Temer prevê aumento nominal de R$ 84 bilhões este ano (7,3% sobre 2015), com estabilidade em termos reais. "De 1997 a 2015 o gasto primário do governo foi de 14% para 19% do PIB, uma trajetória claramente insustentável a longo prazo, com um crescimento anual médio de 5,8%", explicou o ministro.

Compartilhar: