Brasil em crise. Quem paga a conta?

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Pesquisa aponta que o consumidor tem dificuldade para renegociar dívidas. Já na área empresarial, 35,4% das pequenas empresas devem para o Simples

A dívida da designer Camila Conti aumentou cerca de R$ 6 mil em menos de um ano somente por conta dos juros. Antes de deixar de pagar, ela afirma ter procurado seu banco, sem êxito, para tentar renegociar os valores que devia no cartão de crédito e no cheque especial. "Numa das últimas vezes, o gerente me passou uma proposta de parcelamento em que o valor final era o dobro da dívida", diz.

Assim como Camila, refinanciar débitos em atraso para fugir do endividamento é um obstáculo para os brasileiros. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com 1.815 internautas, obtida com exclusividade pelo Estado, mostra que, entre os que já tentaram uma negociação com as instituições financeiras, 60,8% não tiveram sucesso.

Para 29,1% destes consumidores, a transferência da dívida para outra empresa impediu o processo. Isso porque é comum que os bancos terceirizem para escritórios ou financeiras o trâmite de cobrança. Outros 27,3% disseram não ter conseguido novo prazo para pagar; e 24,2% foram informados de que o banco não renegocia débito cujo pagamento ainda não esteja atrasado.

Em resposta ao Idec, os bancos alegam adotar políticas de educação financeira para evitar a inadimplência. Quando os atrasos ocorrem, as instituições dizem tentar dialogar para reempacotar as dívidas. "Existe um descolamento muito grande entre o discurso e a prática dos bancos. Os consumidores têm, sim, dificuldades na hora de renegociar as dívidas", afirma Ione Amorim, economista-chefe do Idec.

No caso de Camila, uma empresa de cobrança passou a fazer as propostas de renegociação mas, segundo a designer, as condições não foram vantajosas para que um acordo fosse fechado. Como possui conta em outro banco e um segundo cartão de crédito com limite mais baixo, ela optou por não pagar por ora o que deve.

Desemprego, problemas de saúde e descontrole do orçamento são os principais motivos que levam à inadimplência, segundo dados da plataforma de renegociação de dívidas Kitado. Em 2016, a empresa registrou 230 mil acordos fechados entre clientes e financeiras, sendo que 67% foram honrados. No ano anterior, houve pagamento em 55% dos 150 mil acertos mediados pela plataforma.

"As pessoas estão priorizando pagar dívidas relacionadas a algum bem, como casa e carro, e deixando para depois os débitos mais altos e sem garantia", diz o co-fundador do Kitado, Paulo de Tarso.

Na Serasa Experian, outro tipo de atraso, o de contas de baixo valor, como faturas de água e luz, também ganhou espaço no ano passado, passando de terceiro para segundo lugar entre as operações de renegociação mais registradas, segundo o gerente de recuperação de crédito da Serasa Experian, Raphael Salmi. A Serasa tem hoje 59,6 milhões de consumidores negativados em sua base de dados. 

Rotativo. As altas taxas de juros e o endividamento dos consumidores brasileiros estão no radar do governo. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou medida para limitar o uso do rotativo do cartão de crédito a 30 dias. Depois desse período, o banco será obrigado a migrar o consumidor para o parcelamento do cartão de crédito ou outra linha.

Questionado, o Banco Central não soube informar se, pelas novas regras de uso do rotativo, o crédito que for migrado passará a aparecer em suas estatísticas sobre renegociação. Os dados mais atuais mostram um descolamento entre o saldo de crédito renegociado (novos e velhos empréstimos) e a concessão (só os novos créditos). Enquanto o primeiro está crescendo a um ritmo de 10% ao ano, o segundo mostra retração de 25%. A evidência, portanto, é que o saldo está crescendo basicamente pela incidência de juros ou, em outras palavras, por meio da inadimplência.

Outro dado divulgado pelo BC corrobora essa tese. Os calotes da renegociação chegam a 18,3%, a segunda maior cifra do sistema financeiro, atrás apenas do rotativo do cartão de crédito.

"Esse dado é importante porque demonstra que as medidas estão sendo insuficientes e acabam levando o consumidor e reincidir nos calotes", diz Ione. A especialista do Idec também acredita que falta clareza sobre o processo de renegociação de dívidas. "Não conseguimos saber qual juro é oferecido."


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35,4% das pequenas empresas devem para o Simples

A crise econômica afetou em cheio os pequenos empreendedores e mais de um terço das pequenas empresas que aderiram ao Simples tem pagamentos atrasados com a Receita Federal. Das cerca de 5 milhões de empresas optantes desse sistema tributário simplificado federal, 1,77 milhão (35,4%) não está com o imposto em dia. Ao todo, esse grupo tem R$ 49 bilhões em impostos atrasados.

Para tentar amenizar o quadro de inadimplência, a Receita Federal tem convocado os maiores devedores a renegociar. Essa repactuação foi aprovada em outubro do ano passado em Lei e prevê parcelamento em até 120 meses. Ao mesmo tempo, foram intimadas 577 mil pequenas empresas com as maiores dívidas – que respondem por débitos de R$ 21 bilhões.

O coordenador de cobrança da Receita Federal, o auditor Frederico Faber, explica que o calote nas pequenas empresas cresceu em duas ondas recente de aumento da inadimplência. Primeiro, os indicadores pioraram após 2012. "Estudos técnicos mostram que esse fenômeno foi diretamente influenciado pelo parcelamento oferecido naquele ano. Quando é concedida chance de parcelar dívidas, o comportamento dos contribuintes muda e a inadimplência parece ser incentivada nos anos seguintes", diz Faber.

A segunda onda de piora da inadimplência veio com a crise. "Entre 2014 e 2016, tivemos aumento dos atrasos pela situação econômica. Em momentos de crise, muitos optam por deixar de pagar impostos", explica.

Com um comportamento muito semelhante ao da pessoa física, muitos pequenos empresários (que faturam até R$ 3,6 milhões por ano) em dificuldade preferem pagar dívidas com juros mais altos e atrasar pagamentos que têm custo menores por inadimplência. "É só comparar para ver que há operações muito mais caras", diz Faber. Dados do Banco Central mostram que a conta garantida – crédito de curto prazo com funcionamento comparável ao cheque especial, por exemplo, chega a ter juro anual de 240%. É muito mais que o atraso no Simples, que gera multa de 20% e juro que segue taxa Selic, atualmente em 13%.

Até meados de janeiro, a Receita registrou 85,3 mil empresas que pediram parcelamento da dívida. Esse grupo tem R$ 6,9 bilhões em impostos atrasados. "Esperamos que a iniciativa atraia 150 mil contribuintes. Agora, estamos no meio do prazo do programa, que termina em 11 de março, e estamos com a metade da meta", diz.

Questionado sobre a baixa adesão ao programa – já que é esperada a participação de menos de 10% das empresas com tributos atrasados -, Faber minimiza o tema. "Acreditamos que a maioria dessas empresas (inadimplentes) não está mais operando no mercado. Então, é difícil aumentar essa adesão."

O auditor nota ainda que o universo de empresas com dívida é proporcionalmente maior que o montante financeiro devido por esses contribuintes. Segundo Faber, os R$ 49 bilhões devidos pelas pequenas equivalem a cerca de 10% do valor que deveria ter sido recebido pelo Fisco nos últimos cinco anos no Simples. Assim, 35,4% dos CNPJs devem 10% do valor que deveria ter sido recolhido.

Reenquadramento. O coordenador da Receita cita ainda que a adesão ao programa tende a ganhar forçar até o último dia do mês. Isso porque contribuintes inadimplentes que repactuarem as dívidas até a data poderão permanecer no Simples. Se a repactuação acontecer depois, a empresa será tributada, neste ano, pelo sistema tradicional de lucro presumido ou lucro real. "É um sistema mais complexo operacionalmente com várias guias e declarações, além de a carga tributária ser maior". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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