Vitrine do governo federal, PAC teve apenas 16,8% das obras concluídas

FOTO: REPRODUÇÃO

A obra que apresentou maior aumento de custo foi a dragagem no Porto de Santos (300%)

Uma radiografia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine eleitoral do governo, aponta que apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas foram concluídas no período previsto. Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC executou 9,3% de 16.542 ações até 2010. Sob o comando da "mãe do PAC", a presidente Dilma Rousseff, o índice de execução subiu para 26,7% até o fim de 2014. No entanto, de cada dez obras do PAC 2, seis são "herança" do PAC 1. 

Desconsiderando as obras de saneamento, que têm um peso importante no total das ações anunciadas, por causa da quantidade, a parcela de obras executadas nas duas etapas sobe para 25,4% (PAC 1, entre 2007 e 2010) e 35,9% (PAC 2, entre 2011 e 2014), segundo levantamento feito pela Inter.B Consultoria. O estudo será apresentado hoje em seminário do setor de infraestrutura na Câmara dos Deputados. 

"Pode-se assim concluir que houve uma significativa ineficiência no que tange à aplicação dos recursos nas obras do PAC de infraestrutura. Uma vez que grande parte das obras do PAC 1 teve continuidade com o PAC 2, é possível inferir que os projetos sofreram de modo geral atrasos sistemáticos, implicando na baixa execução do programa. Além disso, chama atenção a recorrente revisão de custos de algumas obras", afirmam os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, que coordenaram o estudo.

Segundo o levantamento, considerando apenas as revisões feitas entre 2010 e 2014, houve um aumento médio de 49% nos custos. O prazo médio de conclusão, em meses, mais que duplicou. "Na realidade, o sobrecusto e os atrasos são substancialmente maiores, considerando os orçamentos e cronogramas anunciados quando os projetos foram lançados", dizem os autores. Segundo eles, os projetos relativamente mais dispendiosos foram os que tiveram prioridade, embora haja diferença entre os setores e as fases do PAC. Mesmo assim, como informou a reportagem em janeiro das dez maiores obras do primeiro PAC, apenas duas foram concluídas. 

As obras que apresentaram maiores aumentos de custos foram a dragagem no Porto de Santos (300%) e a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte (839%). Já as obras no metrô de Fortaleza tiveram o orçamento reduzido em cerca de 4%. 

Com relação aos atrasos, a hidrelétrica Jatobá se destaca, com 91 meses de diferença em relação ao prazo inicial. Ao final de 2014, estavam concluídos apenas os estudos de viabilidade técnica e ambiental – a obra em si ainda não havia sido iniciada. Por outro lado, a hidrelétrica de Santo Antônio é a menos atrasada, com revisão de 6 meses para a finalização das obras. 


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Efeito do PAC para o PIB foi limitado

O impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto de riquezas produzidas pelo País foi, em média, de 1 23% entre 2007 e 2014. A contribuição direta e indireta do programa – que tem como objetivo expandir os investimentos em infraestrutura no País e impulsionar o crescimento econômico – para o PIB variou entre 0,89% e 1,45% no período. 

"A ótica da demanda sugere que o PAC infraestrutura impulsionou, mas foi claramente insuficiente em magnitude para alterar de forma material a trajetória do PIB no período e – com toda a probabilidade – em anos futuros", dizem os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, da Inter.B Consultoria, autores de estudo sobre o programa.

Em 2007, a estimativa era de que os investimentos em todos os setores somassem R$ 502,9 bilhões ao final dos primeiros quatro anos do PAC. Especificamente no caso da infraestrutura, o investimento total esperado para o período era de R$ 169,2 bilhões.

Em meados de 2010, foi divulgada a segunda versão do programa, que seria executada entre os anos 2011 e 2014. Inicialmente, era esperada uma execução global de R$ 1,59 trilhão, valor depois revisto para R$ 621 bilhões. Além de petróleo e gás (sob comando da Petrobrás) e da área de defesa, a execução do programa deslanchou apenas nas ações caracterizadas por transferências via subsídios, como o Minha Casa Minha Vida e mesmo doações de retroescavadeiras para prefeituras.

O ano de 2014, com a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, foi o auge do programa, com investimentos de R$ 39,8 bilhões. No entanto, o ano em que os desembolsos tiveram maior impacto no PIB foi 2009 (1,45%). O impacto de curto prazo foi calculado pela ótica da demanda, levando em conta que os gastos com investimentos em um determinado ano podiam "transbordar" para o ano seguinte. Também entrou na conta o efeito indireto na economia: estima-se que a cada R$ 1 milhão investido nos setores da construção pesada seja gerado – enquanto efeito indireto – um aumento marginal no PIB na ordem de R$ 876 mil. 

Entre 2007 e 2014, foram desembolsados, de acordo com as informações oficiais disponíveis, R$ 219 bilhões de investimentos. Usando o multiplicador, teria havido nesse período um ganho adicional de R$ 191,8 bilhões. Levando em consideração os efeitos diretos e indiretos, o impacto foi de R$ 410,8 bilhões ao longo de 8 anos.

No mês passado, a presidente transferiu a gestão do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, depois que o ex-presidente Lula foi empossado como ministro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, suspendeu a posse do ex-presidente. O Estado procurou a Casa Civil sobre as conclusões do estudo, mas foi orientada a mandar os questionamentos para o Ministério do Planejamento. 

Em nota, o ministério afirmou não ser possível se manifestar, "por desconhecer o conteúdo e a metodologia" do estudo. A pasta diz que foram executados 94% dos R$ 657,4 bilhões dos investimentos do PAC 1 e 96% de mais de R$ 1 trilhão do PAC 2. Ainda, segundo o ministério, 82% das obras do PAC 1 foram concluídas e 9,7% do PAC 2. Em 2015, o PAC executou R$ 251,7 bilhões, 24,2% do total previsto até 2018 (R$ 1,04 trilhão).

Esses dados, porém, estão inflados pelos financiamentos habitacionais tomados pelos cidadãos em bancos públicos, a preços de mercado. Essas operações e os financiamentos subsidiados do Minha Casa Minha Vida respondem por cerca de 40% do resultado do programa.

O estudo faz uma ressalva em relação aos números divulgados pelo governo. Segundo os economistas, a avaliação do impacto do PAC enfrenta "obstáculos não triviais" pela escassez de dados sobre o programa e os projetos. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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