Temer: nossa missão conjunta é superar a maior crise de nossa história

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Michel Temer: "A crise tem múltiplas dimensões - mas o Brasil é maior que todas elas. Nosso passado mostra que sabemos caminhar juntos, para além de diferenças conjunturais. A nossa é uma história de superação"

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, lida na quinta-feira, 2, pelo senador Gladson Cameli (PP-AC), por ocasião da abertura dos trabalhos de 2017, o presidente Michel Temer disse que a "missão conjunta" do Executivo e do Legislativo "é superar a maior crise da nossa história" e defendeu a necessidade de reformas. "Nossa missão conjunta, que une brasileiros de todos os quadrantes e forças políticas de todos os matizes, é superar a maior crise de nossa história. Uma crise econômica, de origem essencialmente fiscal, que se traduziu em expressiva retração de nosso Produto Interno Bruto nos últimos dois anos", destacou Temer em mensagem levada ao Congresso pelas mãos do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo o texto, a crise social tem como "face mais dramática" o desemprego de milhões de trabalhadores e a crise política "ecoa no clamor por padrões éticos mais elevados e rigorosos na vida pública".

"A crise tem múltiplas dimensões – mas o Brasil é maior que todas elas. Nosso passado mostra que sabemos caminhar juntos, para além de diferenças conjunturais. A nossa é uma história de superação", escreveu.

Reformas
O presidente, que tem dito publicamente que quer um governo com a marca reformista, escreveu ainda que "ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma". "É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão", afirmou.

Segundo o texto de Temer, no ano passado, o governo deu "importantes passos" para avançar na agenda de reformas e com a implantação do teto dos gastos público "imunizamos o Brasil contra o populismo fiscal". "O teto é medida de bom senso, que vem de constatação singela: não podemos gastar mais do que nossa capacidade de pagar. Contas desequilibradas ameaçam a saúde, ameaçam a educação, ameaçam todas as políticas públicas", afirmou.

Temer citou ainda a lei de responsabilidade das estatais, que fez com que o "mérito e capacidade técnica passaram a prevalecer na direção das empresas que são patrimônio de todos os brasileiros". "Com a nova lei do pré-sal, devolvemos racionalidade ao setor de petróleo e gás", disse. "Com o Projeto Crescer, estamos reformulando nosso modelo de concessões para introduzir previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica." 

Crise
Temer destacou a importância de contar com os parlamentes para enfrentar a atual crise econômica e disse que "o Congresso Nacional, agora como em outros momentos, tem sabido estar à altura das graves circunstâncias que enfrentamos". 

"Quer o mandamento constitucional que o Presidente da República exponha ao Congresso Nacional a situação do País e sugira providências para o ano que se inicia. Expor a conjuntura que herdamos não comporta meias-palavras: o Brasil atravessa uma crise", escreveu.

No texto, apesar de reconhecer a crise, Temer destacou que "se isso é verdade, não é menos verdade que nosso País agora tem rumo". "Rumo que, como não pode deixar de ser numa democracia, vem sendo construído com os esforços de todos. Vem sendo construído com diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos. Esse é o método de nosso Governo" afirmou.

Segundo o presidente, ao longo dos últimos meses, o governo pode apresentar diagnósticos que refletem, "com objetividade e sem voluntarismos, a situação do País". Temer destacou no texto ainda as matérias importantes enviadas pelo governo. "Pudemos articular propostas que já começaram a ser implementadas e a dar resultados. Mas, sobretudo, pudemos ouvir a todos e restaurar a harmonia e o respeito entre o Executivo e o Legislativo."

Aos parlamentares, Temer destacou ainda que o Poder Legislativo "foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil" e disse que essa "obra coletiva" envolve, necessariamente, União, Estados e Municípios. Estamos fortalecendo o espírito federativo.

"Políticas que atendam aos anseios dos brasileiros demandam, na diversidade que é nossa marca, a convergência de propósitos e de ações dos entes federados. Somos todos agentes públicos a serviço do cidadão", afirmou. A mensagem de Temer foi levada ao Congresso pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Inicialmente, o presidente iria pessoalmente à cerimônia, mas diante de disputas na base e alertado de possíveis hostilidades da oposição ele recuou e enviou Padilha.


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Em mensagem enviada ao Congresso Nacional por conta da abertura dos trabalhos de 2017, o presidente Michel Temer destacou que "a agenda de reformas essenciais para o Brasil não se esgotou no último ano", pediu apoio dos parlamentares e destacou a necessidade de aprovação a reforma da Previdência. 

"Ainda temos muito a fazer juntos, e precisaremos do apoio continuado de Vossas Excelências. Das missões que temos diante de nós, a mais premente é salvar a Previdência Social", afirmou, em mensagem lida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC). Segundo Temer, a proposta enviada ao Congresso é de uma reforma "séria e consequente".

"Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável", destacou o presidente, ressaltando que as contas da Previdência "simplesmente não fecham, e a realidade demográfica se impõe". "A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos", disse.

A mensagem presidencial reforçou ainda o discurso de Temer ao destacar que os "empregos permanecem nossa obsessão". "Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do País", escreveu. 

Temer ressaltou ainda a lei geral das agências reguladoras, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, tem potencial produtivo se beneficiará também de autoridades reguladoras "verdadeiramente autônomas". "A lei dará aos agentes econômicos parâmetros mais claros e racionais para investir. Criará condições aprimoradas para o Brasil crescer", afirmou.

Vitrine social
Na mensagem, Temer fez questão de destacar a continuidade de programa sociais e disse que o que mais "anima" o governo é "um inequívoco compromisso social". "Daí as reformas em que estamos engajados. Daí, também, nossa atenção prioritária àqueles em situação de vulnerabilidade. Revalorizamos o Bolsa Família. Retomamos o Minha Casa, Minha Vida. Aumentamos os recursos destinados à saúde no Orçamento de 2017. Lançamos o Criança Feliz e o Cartão Reforma. Renovamos o financiamento estudantil. Prestigiamos as ações de combate à seca no Nordeste e de mitigação de seus efeitos", escreveu.

Para o presidente, um Brasil mais próspero e menos desigual "depende, ainda, de educação de qualidade" e defendeu a reforma do ensino médio, medida que gerou críticas e protestos contra seu governo. "Essa é a convicção que nos levou a aumentar também os recursos destinados à educação em 2017. Essa é a convicção que nos move na reforma do Ensino Médio. A maior riqueza do País está na variedade de talentos e vocações de nossos jovens. É preciso reconhecer as diferenças e fazer florescer o potencial individual de nossos estudantes. Só assim formaremos melhores profissionais. Só assim formaremos melhores cidadãos", disse. 

Crise carcerária
O presidente citou a crise no sistema prisional que o País atravessa e disse que a "cidadania não será plena se não vivermos em segurança". "O crime no Brasil atingiu escala inaceitável. Não podemos tolerar a banalização da violência. Muitas prisões converteram-se em espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado. O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada", afirmou, em mensagem entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC). 

Temer salientou o lançamento do Plano Nacional de Segurança e afirmou que o projeto incorpora o pressuposto de dar essa resposta necessária aos problemas penitenciários. "(O plano) Contempla a convergência de propósitos entre os três Poderes, entre a União e os Estados, entre o Brasil e seus vizinhos. Contém metas específicas em áreas prioritárias, como o combate à violência contra a mulher", ressaltou.

Na mensagem, o presidente apontou "tantos e tamanhos desafios" no cenário atual de um mundo "interconectado". "As soluções que buscamos não podem prescindir de ação externa que efetivamente reflita os valores e os interesses da sociedade a que servimos", afirmou.

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