Senado aprova reforma do Ensino Médio e projeto vai à sanção

FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, 8, a medida provisória que reforma o Ensino Médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso. 

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018. 

Mendonça acredita que a reforma deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. "Se falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais relevante das últimas décadas. A reforma cria ainda um estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral", disse. 

A oposição, entretanto, questionou aspectos da reforma que, segundo ela, podem fragilizar o sistema de ensino. Os senadores do PT apresentaram dois destaques para modificar o texto: um para garantir que todas as áreas do conhecimento fossem ofertadas nas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as matérias; outro para impedir que profissionais com "notório saber" possam substituir professores. Nenhum dos destaques foi aprovado.

"A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso país", lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação. 

O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.

Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.

As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias "optativas". As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não. 

O que muda:

GRADE CURRICULAR
Hoje: 13 disciplinas obrigatórias ao longo dos 3 anos.

Reforma: A cada ano, 60% da carga horária para a Base Nacional Comum Curricular e 40% para itinerários formativos.

PROFESSORES
Hoje: Somente docentes que fizeram cursos de formação de professores podem lecionar.

Reforma: docentes de "notório saber" para o ensino técnico e profissional; profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos curtos de formação pedagógica; professores formados não só em universidades e institutos superiores, mas também em "faculdades isoladas".

ARTES, EDUCAÇÃO FÍSICA, FILOSOFIA E SOCIOLOGIA
Hoje: Obrigatórias nos 3 anos.

Reforma: A oferta é obrigatória, porém caberá ao aluno cursar as disciplinas

DIVISÃO DO ENSINO MÉDIO
Hoje: Em três anos.

Reforma: Percursos formativos são divididos em módulos e, especificamente no ensino técnico, há a possibilidade de conceder certificados intermediários.


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Em nota, Temer expressa gratidão por apoio em votação da MP do Ensino Médio

O presidente Michel Temer divulgou nota oficial na noite de quarta-feira, 8, para expressar gratidão ao Senado pela votação da MP do ensino médio. "O Presidente da República acompanhou a votação em caráter final da reforma do Ensino Médio. Ao expressar sua gratidão pelo papel desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, o Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso Nacional pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas promovida pelo Governo Federal", diz o texto, que estava programado para ser lido pelo porta-voz da Presidência e foi apenas divulgado pela Secom. 

Na nota, Temer afirma que a reforma do ensino médio será instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país. "Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais".

O texto diz ainda que o novo sistema deverá contribuir para colocar o Brasil em melhores posições em exames internacionais de avaliação de desempenho escolar. "A reforma do ensino médio é assim mais um passo decisivo no rumo da modernização do país por meio da agenda inadiável de reformas de que o Brasil tanto necessita e cuja execução é um compromisso central do Presidente Michel Temer", diz a nota.

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