Procuradoria-Geral da República tende a considerar legais escutas de Lula

Foto: Reprodução

Janot foi questionado sobre as interceptações feitas pela Lava Jato e como se justificavam. A explicação é de que as gravações se referiam a "suspeitas de crimes"

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A Procuradoria-Geral da República está inclinada a considerar as escutas das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como legais. O procurador-geral, Rodrigo Janot, termina neste sábado, dia 19, sua turnê de uma semana pela Europa e a partir de segunda-feira (21) vai avaliar o caso e um eventual pedido de inquérito contra Lula e a presidente Dilma Rousseff. 

Durante a viagem, o chefe do Ministério Público não escondeu de pessoas próximas o fato de estar "inconformado" com a atitude de Lula de dizer que colocaria "medo" nos procuradores da Lava Jato.

As gravações realizadas pela Polícia Federal com a autorização do juiz Sérgio Moro têm sido alvo de polêmica. Aos assessores mais próximos, Janot disse que vai tratar do assunto "de forma serena" e sem "contágios políticos". 

Na Europa, Janot já foi questionado por colegas do Velho Continente sobre as interceptações feitas pela Lava Jato e como se justificavam. A explicação é de que as gravações se referiam a "suspeitas de crimes". 

O procurador-geral também deixou claro que nenhuma conversa de "cunho pessoal" havia sido incorporada no processo ou tornada pública. A própria Dilma, em discurso na solenidade de posse de Lula como ministro da Casa Civil, criticou a atitude de Moro e o que costuma chamar de "vazamentos seletivos".

'Ingratidão' 
Numa das conversas gravadas, Lula se queixa de "ingratidão" de Janot que, apesar de ter sido nomeado em 2013 e 2015 pelo governo Dilma Rousseff, não teria dado a mesma atenção a suspeitas contra o senador tucano Aécio Neves (MG) como a dada pelo Ministério Público a integrantes do PT. "Essa é a gratidão. Essa é a gratidão dele por ele ser procurador", ironizou Lula ao advogado e ex-deputado pelo PT do Distrito Federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, no dia 7 de março. 

Janot teria confessado a pessoas próximas a ele que se sentiu "traído" pela forma como Lula agiu ao ironizar sua "gratidão" e ao sugerir que os procuradores devem ser "amedrontados". 

O procurador-geral tem elogiado o fato de que Dilma tenha respeitado a lista de nomes apresentados para a escolha do chefe da procuradoria-geral da República – os governos do PT indicam ao cargo o mais votado pelos procuradores.

A insatisfação com as falas de Lula captadas pelos grampos da Lava Jato já havia motivado uma declaração pública de Janot em resposta à "gratidão" devida pelo cargo. Na quinta-feira, o procurador-geral disse a jornalistas que "cargo público não é presente" e que só tem gratidão à sua família.

'República de Curitiba'
Em uma das gravações captadas pela Lava Jato, em 28 de fevereiro Lula disse que "se a nossa bancada tiver animada, ela pode fazer a diferença nesse processo com o Moro, com Lava Jato, com qualquer coisa", referindo-se a aliados no Congresso. 

"Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo", disse. Lula também ataca a força-tarefa da Lava Jato. "Eu estou, sinceramente, estou assustado é com a república de Curitiba porque a partir de um juiz de primeira instância tudo pode acontecer nesse País", disse.

Janot afirmou a seus aliados que as ameaças e planos de Lula são "inaceitáveis". Foi por esse motivo que, para mandar um recado de volta e reforçar o trabalho dos procuradores, Janot fez questão de falar com a imprensa na quinta-feira, 17, em Berna para dizer que "não temia ninguém", que tem "couro grosso" e que "o combate à corrupção continuará firme e forte".

O que também surpreendeu Janot foi a atitude de menosprezo de Lula com a Justiça. "Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado", disse o ex-presidente, num outro trecho de conversa com Dilma.


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Na avaliação de Janot, gravação de conversa entre Lula e Dilma é legal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou ontem, 18, em Paris, que a gravação de conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, pois o alvo da interceptação era o petista.

Naquele momento, Lula ainda não havia sido empossado como ministro-chefe da Casa Civil e, por esse motivo, o inquérito que apura se ele obteve vantagens indevidas de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ainda estava sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou e depois divulgou o conteúdo dos grampos.

A informação de que a Procuradoria-Geral da República tende a considerar as gravações legais e não vê afronta às garantias constitucionais da presidente, como alegado por Dilma, foi antecipada na manhã desta sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Janot explicou que a validade da gravação da conversa entre Dilma e Lula, ocorrida às 13h32 de quarta-feira, 16, está condicionada pelo horário em que a operadora de telefonia responsável pela interceptação teve ciência da notificação. Segundo o procurador, é o momento da notificação – e não o momento da interrupção de fato – que conta para um processo judicial.

No diálogo com Lula, Dilma dá a entender que o envio do termo de posse de Lula na chefia da Casa Civil de forma antecipada seria uma forma de protegê-lo de uma eventual ordem de prisão. A presidente nega essa intenção e tem criticado a divulgação da conversa, medida tomada por Moro horas depois de Lula ter sido confirmado no ministério.

"Eu não conheço o detalhe do fato. Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação", explicou o procurador, em entrevista na capital francesa. "Até a empresa ser intimida, a interceptação telefônica tem validade. Dali para a frente, não."

De acordo com o procurador-geral, é essa informação que precisa ser apurada em detalhes. "Daí ter de olhar o horário correto. O fato de o juiz determinar a suspensão… a empresa telefônica não vai adivinhar", completou Janot.

Segundo o sistema da Justiça Federal do Paraná, o ofício em que Moro ordena à operadora Claro que interrompa as interceptações foi emitido às 12h18 de quarta-feira. O diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando o termo de posse, que lhe garantiria o cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, consequentemente, a mudança de foro jurisdicional, aconteceu às 13h32. 

Conforme a Polícia Federal, a Claro só acatou a ordem de Moro, suspendendo as interceptações, às 23h33. Resta saber em que momento a Claro recebeu a ordem de interrupção das gravações – o que de acordo com a avaliação de Janot marcaria o momento em que os registros seriam inválidos aos olhos da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral termina neste sábado, dia 19, sua turnê de uma semana pela Europa e a partir de segunda-feira (21) vai avaliar diretamente o caso e um eventual pedido de inquérito contra Lula e Dilma. Para a Lava Jato, a conversa entre os dois petistas configuraria uma tentativa de obstrução da Justiça – a presidente afirma que o conteúdo do diálogo é "totalmente republicano".

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